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Requerimento 077/2018.
“DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO AO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE
DISPONIBILIZE UMA SALA E UM SERVIDOR
EFETIVO PARA ABERTURA DO PROCON”.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Requeiro, na forma regimental e ouvido o Plenário, que seja oficiado
ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal solicitando que o mesmo disponibilize
uma sala e um servidor efetivo para dar funcionamento ao PROCON em
Novo Progresso.
Justificativa;
Criado de acordo com a lei 526/2018 de 29 de maio de 2018 o
PROCON em nosso municipio, era uma reivindicação antiga da população e
veio como uma ferramenta para proteger o consumidor local, porém o
mesmo ainda não está funcionando, pois não possui um local adequado e
um servidor para atender a população. Por isso apresento esta solicitação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 18 de setembro de 2018.
Gilberto Luiz dos Santos
Vereador PSB.
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