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materia nº 2/2026

Tipo Veto
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-05-19
EmentaAnálise ao veto parcial, especificadamente dos art. 2º e 5º, d projeto de Lei nº 1.027/2026.
native_id1413

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2026-05-19T10:30:25.545471-03:00 Aprovado 5 2 0

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