| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1039 / 2026 |
| Date | 2026-05-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL Nº. 772/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO-PA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1423 |
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