br-locleg corpus explorer

← Novo Progresso (PA)

materia nº 108/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 108 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaIndicação nº108/2023, autor Magno Costa Cardoso, indica que seja efetivamente implantado e regulamentado o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, referente a lei municipal nº 383/2013, como incentivo do aumento da produção de subsistência familiar.
native_id612

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-14T11:23:54.603346-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.