| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 916 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 916/2023, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS FEDERAÇÃO DOS CLUBES DE LAÇO DO PARÁ EM NOVO PROGRESSO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 712 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2023-11-30T12:37:01.939469-03:00 | Aprovado | 6 | 0 | 0 |
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