materia nº 732/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
CNPJ 23.043.870/0001-43
Rodovia CuiabálSantarém BR 163 - Km 1084
Caixa Postal 18 - CEP 68 193-000 - Novo Progresso - Pará
À CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Aprovado por. VAN ESLAS) DApA
24) 03125/2 PROJETO DE LEI nº 732/2019.
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aaa DISPÕE” SOBRE A MUDANÇA — DE
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL ISAIAS ANTUNES PINHEIRO PARA
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
PROFESSORA IVANIA ROMIO CALEGARO”.
Faço saber que à Câmara Municipal aprovou € eu, Prefeito
Municipal de Novo Progresso/ Pá, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Escola Municipal de Ensino Fundamental Isaias Pinheiro Antunes
situada no Distrito do Km Mil deste municipio de Novo Progresso, passa a
denominar-se Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental PROFESSORA
IVANIA ROMIO CALEGARO.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara em, 19 de março de 2019.
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Samuel de Olíveira Bortolin
Vereador PSC. Vereador PSDB.
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Vereador PSB
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