materia nº 4/2024

+] CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
ig > Gabinete 02 - Vereador Juliano César Simionato RS)
O pago cão SO
Requerimento n.º 4/4..12024.
CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Aprovado por,
data 2 | ip sli “Dispõe sobre pedido de informações ao
A VA Executivo Municipal, sobre o andamento do
plano diretor e plano de saneamento básico do
município.
Senhor Presidente
Senhoras Vereadoras
Senhores Vereadores;
O Vereador que este subscreve requer na forma do Regimento Interno,
conjugado com o art. 50 da Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal que,
ouvido a Mesa, seja encaminhado ofício ao excelentíssimo Prefeito Municipal no
sentido de solicitar informações sobre o andamena do plano diretor e Fo de
saneamento, básico do município.
JUSTIFICATIVA:
«Tendo em vista que está em curso a revisão do plano diretor do município de
Novo Progresso-PA e está sendo elaborado o plano de Saneamento básico, com apoio
do Governo do Estado do Pará, solicitamos informações do andamento deles.
No âmbito da função fiscalizadora que cabe a este edil, o presente Pedido de
Informação tem por objetivo elucidar as questões acima expostas, visto que se trata
de uma questão central desta municipalidade, qual seja, revisão do Plano Diretor e
elaboração com o planejamento do plano de saneamento básico, carecendo de uma
atenção especial e breve do Poder Público municipal
Km 1085 Bairro Scremin
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(93) 98125-9130