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materia nº 954/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 954 / 2024
Date 2024-08-13
EmentaProjeto de lei nº 954/2024 oriundo do poder executivo, revoga a lei municipal nº 0130/2002 e traz novas disposições sobre a instituição e funcionamento e conselhos escolares da rede municipal de ensino de Novo Progresso, conforme os parâmetros determinados pela Lei federal, nº 14.644 de 02 de agosto de 2023 e dá outras providencias.
native_id907

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-27T10:10:28.742890-03:00 Aprovado 6 0 0

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