materia nº 100/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
CNP) 23.043.870/0001-43
Rodovia Cuiabá/Santarém BR 163 — Km 1084
Caixa Postal 18 — CEP 68 193-000 — Novo Progresso - Pará
CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
VU DE
Indicação nº 100/2024.
INDICA AO EXECUTIVO A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI INSTITUINDO O
"PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO", QUE CONTA COM AÇÕES DE
EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA, DESTINADO A FOMENTAR A
ATIVIDADE RURAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS NAS
PROPRIEDADES RURAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVO
PROGRESSO.
Senhor Presidente, Nobres Vereadores;
Justificativa;
A indicação tem como objetivo instituir o "PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO”, que
conta com ações de execução de obras de infraestrutura, destinado a fomentar a
atividade rural, atendendo as necessidades básicas nas propriedades rurais
localizadas no município, não apenas na execução de gradagem de terra programa
já autorizado atualmente, pela secretaria de agricultura, mas também na
recuperação de estradas rurais, pontes, barragens, tanques de peixes e outros.
Ao se estabelecer tais incentivos estaremos fomentando a agricultura familiar, a
produção agropecuária, agrícola e/ou agroindustrial, bem como organizando o
abastecimento alimentar, promovendo o desenvolvimento econômico e social de
nosso Município.
Importante consignar que o presente projeto é de interesse público relevante já que
todos os munícipes são beneficiados c os impostos arrecadados através do
aumento das produções agro) ecuárias, a rícolas e/ou agroindustriais.
2º Secretário Câmara Municipal
Novo Progresso - PA