texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
CNP) 23.043.870/0001-43
Rodovia Cuiabá/Santarém BR 163 — Km 1084
Caixa Postal 18 — CEP 68 193-000 — Novo Progresso - Pará
REQUERIMENTO Nº 013/2024.
aprovado por AU DADE REQUER DA SECRETARIA DE MEIO
A TO 12224 AMBIENTE-SEMMA, PROVIDENCIAS PARA
Ze] COIBIR A QUEIMA DE LOTES VAZIOS, LIXOS E
ENTULHOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.
Excelentíssimo Senhor Presidente, Nobres Vereadores;
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer que, após aprovação deste Plenário,
seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) o presente requerimento
solicitando providências para coibir as queimadas de lotes vazios, lixos ou entulhos na área
urbana do município.
Justificativa:
Considerando as ocorrências de queimadas na área urbana, onde moradores tem por
habito a queima de lixos entulhos ou limpeza de lotes com a pratica de fogo, e os impactos
ambientais e à saúde pública que essas práticas geram, faz-se necessário que a SEMMA
intensifique ações de fiscalização, bem como promova campanhas educativas de
conscientização ambiental. As queimadas afetam diretamente a qualidade do ar, prejudicam o
agravamento de doenças respiratórias e prejudicam o ser humano.
Diante do exposto, solicitamos que a SEMA adote medidas para reforçar a fiscalização
e implementar ações preventiyas,e eduéa ivas para inibir a prática de queimadas na zona
urbana, promovendo a preservação da aúde pública e do meio ambiente.
Ê LBhuo)
Presidente em Exelcicie arara Mun. de Novo Progresso
Sepcatári '
“8 Secrerio Câmara Municipal V ] 2º Seccetário Designado
open original →