sessao nº 26

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
CNPJ 23.043.870/0001-43
Rodovia Cuiabá/Santarém BR 163 — Km 1084
Caixa Postal 18 — CEP 68 193-000 — Novo Progresso - Pará
PAUTA DA 26º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
Resumo da ata da 25º reunião ordinária do dia 04 de outubro de 2022.
Resumo da ata da 6º reunião extraordinária do dia 06 de outubro de 2022.
Votação para manutenção ou não do veto nº 001/2022, ao projeto de lei nº
868/2022, de autoria do Executivo municipal, que dispõe sobre a gestão
democrática da rede pública. municipal de ensino e estabelece critérios
técnicos, de mérito e de desempenho e a participação da comunidade escolar
para a seleção ao cargo de Diretor e Vice-diretor escolar do Município de Novo
Progresso/PA, e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 872/2022- Autor, Executivo Municipal; autoriza o Poder
Executivo a criar e incluir os projetos/atividades na Lei do PPA- plano
Plurianual 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO/2022 e
realizar abertura de crédito especial no orçamento vigente. Encaminhado a 2º
Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei nº 873/2022- Autor, Executivo Municipal; autoriza o Poder
Executivo a criar e incluir os projetos/atividades na Lei do PPA- Plano
Plurianual 2022/2025, na Lei. de Diretrizes Orçamentárias-LDO/2022 e
realizar abertura de crédito especial no orçamento vigente.