sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
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PAUTA DA 22º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
Resumo da ata da 21? reunião ordinária do dia 06 de setembro de 2022.
INDICAÇÃO Nº144/2022, autora Beatriz Coelho de Paula, que indica a
Secretaria de Educação sobre a necessidade de instituição de projetos
pedagógicos que ofereçam aulas de reforço escolar aos alunos que
apresentam baixo rendimento na aprendizagem, matriculados na rede de
ensino municipal.
PROJETO DE LEI Nº865/2022, autora Adriana Manfroi; dispõe sobre
obrigatoriedade da expedição de receitas e exames médicos e odontológicos
aos usuários da rede publica e privada, no âmbito do Município de Novo
Progresso- Pá a serem digitadas em computador, e dá outras providencias.
Acompanhado do parecer nº 12/2022 da 2º Comissão de Constituição e
Justiça.
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