sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
CNP) 23.043.870/0001-43
Rodovia Cuiabá/Santarém BR 163 — Km 1084
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PAUTA DA 24º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27 DE SETEMBRO DE 2022. |
Resumo da ata da 23º reunião ordinária do dia 20 de setembro de 2022.
Projeto de Lei nº 868/2022- Autor, Executivo Municipal, Dispõe sobre a
gestão democrática da rede pública municipal de ensino e estabelece
critérios técnicos, de desempenho e a participação da comunidade escolar
para a seleção ao cargo de Diretor e Vice-diretor escolar do municipio de
Novo Progresso/Pá, e dá outras providencias. Acompanhado do parecer
nº013/2022 da 2º Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei nº 870/2022- Autor, Executivo Municipal, autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o conselho de pastores e
ministros evangélicos de Novo Progresso, visando o repasse de recursos
para realização de evento de ação social do “Dia do Evangélico”, no exercício
financeiro de 2022 e dá outras providencias. Encaminhado a 2º Comissão de
Constituição e Justiça.