materia nº 659/2017

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 NDIA.PA.GOV.BR PABX: (94) 343-1289/1635
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 659/2017 DE 26 DE MAIO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A DENOMIAÇÃO DE PREDIO
PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, no uso das
atribuições que lhe conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
de Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominado o Prédio Público, localizado na Av. Ceará
Nº 682 - Setor Novo Horizonte, POLICLÍNICA MUNICIPAL JESUS
CÂNDIDO DOS SANTOS.
Art. 2º. Fica o poder executivo autorizado em fixar placa de
denominação complementar por esta lei.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 26de Maio de 2017.
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ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
P.M de Ourilândia do Norte - PA
Publicado em: 26/05/2017 de
Francisco de Carvalho:
Chefe de Gabinete