materia nº 667/2017

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
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GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 667/2017 DE 18 DE AGOSTO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A DENOMIAÇÃO DE PREDIO
PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, no uso das
atribuições que lhe conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
de Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominado o Prédio Público, Posto de Saúde da
comunidade Santa Inês localizado na Zona Rural do município de
Ourilândia do Norte, passa a ser denominado POSTO DE SAÚDE
IDALINA LUCINDA MENDES.
Art. 2º. Fica denominado o Prédio Público, Posto de Saúde da
Agrovila Fogão Queimado localizado na Zona Rural do município de
Ourilândia do Norte, passa a ser denominado POSTO DE SAÚDE ROSA
MARIA PIRCIO VELUDO.
Art. 3º. Fica denominado o Prédio Público, Posto de Saúde da
Distrito do Campinho localizado na Zona Rural do município de
Ourilândia do Norte, passa a ser denominado POSTO DE SAÚDE
IOLANDA MOREIRA ALVES.
Art. 4º. Praça do Distrito do Campinho, localizado na Zona Rural
do município de Ourilândia do Norte, passa a ser denominado PRAÇA
JOSÉ AURÉLIO PEREIRA.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de Agosto de 2017.
ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
P.M de Ourilândia do Norte — PA
Publicado em: 18/08/201
Francisco A, de
Chefe de Gabinete