materia nº 672/2017

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 WwyW.OURILANDIA, PABX: (94) 343-1289/1635
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 672/2017 DE, 19 DE SETEMBRO DE 2017.
Denomina de “ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL CACIQUE
MORÔ KAYAP”, localizado na Zona Rural
na Aldeia Indígena Turedjan, neste
Município de Ourilândia do Norte, estado
do Pará e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, no uso das
atribuições que lhe conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominado o Prédio Público, ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL CACIQUE MORÔ KAYAPÓ, localizado Aldeia
Indígena Turedjan, Zona Rural.
Art. 2º. Fica o poder executivo autorizado em fixar placa de denominação
complementar por esta lei.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 19 de Setembro de 2017.
ROMILDO VELOSO E SILVA
Prefeito Municipal
P.M de Ourilândia do Norte/PA
Publicado em: 19/09/201 IN
Francisco de Carvalh
Chefe de Gabinete