materia nº 17/2018

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
LDO
EXERCÍCIO 2019
 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
 PROJETO DE LEI_______/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE Avenida das Nações nº 415 - CEP 68390-000 - Ourilândia do Norte - Pará
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Projeto de Lei Municipal Nº________/2018 de 26 de abril de 2018
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
Gerais do Município de Ourilândia do Norte,
para a elaboração da Lei Orçamentária 
Anual do exercício financeiro de 2019 e dá 
outras providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE, no interesse 
superior e predominante do desenvolvimento socioeconômico do Município e em 
cumprimento a legislação vigente, APROVA e Eu, na condição de Prefeito Municipal, 
SANCIONO a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - A estimativa das receitas e a fixação das despesas da Gestão Pública do 
Município de Ourilândia do Norte obedecerão aos ditames contidos nos artigos 165 a 169 
da Constituição Federal; na Constituição Estadual; na Lei Orgânica Municipal; na Lei 
Complementar nº. 101/2000 – LRF; na Lei Federal nº. 4.320/64; na Portaria n°. 495/2017, 
da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF – 8ª 
Edição, inclusive as normatizações emanadas do Egrégio Tribunal de Contas dos 
Municípios do Estado do Pará e ainda, aos princípios contábeis geralmente aceitos,
compreendendo:
I - Orientação à elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA;
II - Diretrizes das Receitas; 
III - Diretrizes das Despesas.
Parágrafo único - São partes integrantes da presente Lei: 
I - Anexo de Metas Fiscais;
a) - Metas anuais;
b) - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
c) - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, 
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valores a preços correntes;
d) - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, 
valores a preços constantes;
e) - Evolução do patrimônio líquido;
f) - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
g) - Estimativa e compensação da renúncia da receita
 II - Anexo de Riscos Fiscais;
a) - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;
b) - Demonstrativos de riscos fiscais e providências;
III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais;
a) – Receitas;
b) – Despesas;
c) – Resultado Primário;
d) – Meta Fiscal – Resultado Nominal;
e) – Montante da Dívida Pública.
SEÇÃO I
DA ORIENTAÇÃO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 2º - A elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2019, 
abrangerá o Poder Executivo e o Poder Legislativo, suas autarquias, fundações, fundos e 
entidades da administração direta e indireta, assim como a execução orçamentária 
obedecerá às diretrizes gerais, sem prejuízo das normas financeiras estabelecidas pela 
legislação federal, aplicável à espécie, observando as disposições contidas no Plano 
Plurianual - PPA e as diretrizes estabelecidas na presente lei, de modo a evidenciar as 
políticas e os programas de governo, formulados executados e avaliados segundo suas 
prioridades.
Parágrafo único - É vedada na Lei Orçamentária, a existência de dispositivos 
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estranhos à previsão da Receita e à fixação da Despesa, salvo se relativos à autorização 
para abertura de Créditos Suplementares e Contratação de Operações de Crédito, ainda 
que por antecipação de receita.
Art. 3º - A proposta orçamentária para o exercício de 2019, conterá as prioridades 
da Gestão Pública Municipal estabelecidas no anexo de metas físicas e financeiras contido 
no Plano Plurianual – PPA, para o exercício de 2019 e deverá obedecer aos princípios da 
universalidade, da unidade e da anuidade, sendo identificada, no mínimo, ao nível de 
função e subfunção, natureza da despesa, projeto, atividade e elementos de despesas a que 
deverá ocorrer na realização de sua execução, nos termos da alínea "c", do inciso II, do art. 
52, da Lei Complementar nº. 101/2000, bem assim do Plano de Classificação Funcional 
Programática, conforme dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 4º - A proposta parcial das necessidades da Câmara Municipal será 
encaminhada ao Executivo, tempestivamente, a fim de ser compatibilizada no orçamento 
geral do município.
Art. 5º - A proposta orçamentária para o exercício de 2019 compreenderá:
I - Mensagem;
II - Demonstrativos e anexos a que se refere o art. 3º da presente lei; 
III - Relação dos projetos e atividades, com detalhamento de prioridades e 
respectivos valores orçados, de acordo com a capacidade econômica do Município.
Art. 6º - A lei Orçamentária Anual autorizará o poder Executivo nos termos do 
artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a abrir Créditos Adicionais, de 
natureza suplementar, até o limite de 100% (cem por cento) do total da despesa fixada na 
própria Lei, inserir projetos e atividades e elementos de despesas, utilizando como fonte de 
recursos, a anulação parcial e/ou total de dotações do próprio orçamento, bem assim o 
excesso de arrecadação do exercício realizado e projetado, como também o superávit 
financeiro do exercício anterior.
Art. 7º - O Município aplicará 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da 
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na 
manutenção e desenvolvimento do ensino.
Art. 8º - O Município contribuirá com 20% (vinte por cento), proveniente das 
seguintes transferências constitucionais: FPM, ITR, DESONERAÇÃO DO ICMS – LC 
87/96, ICMS, IPI/EXP, IPVA, para formação do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB, com aplicação de no mínimo 60% (sessenta por cento) para remuneração dos 
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profissionais do Magistério em efetivo exercício de suas atividades no Ensino Público.
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES DA RECEITA
Art. 9º - são receitas do Município:
I - Os Tributos de sua competência;
II - A quota de participação nos Tributos arrecadados pela União e pelo Estado do
Pará;
III - O produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer 
Natureza, incidentes na fonte, sobre rendimentos, a qualquer título, pagos pelo Município, 
suas autarquias e fundações;
IV - As multas decorrentes de infrações de trânsito, cometidas nas vias urbanas e 
nas estradas municipais;
V - As rendas de seus próprios serviços;
VI - O resultado de aplicações financeiras disponíveis no mercado de capitais;
VII - As rendas decorrentes do seu Patrimônio;
VIII - A contribuição previdenciária de seus servidores; 
IX - Outras.
Art. 10 - Considerar-se-á, quando da estimativa das Receitas:
I - Os fatores conjunturais que possam vir a influenciar os resultados dos ingressos 
em cada fonte;
II - As metas estabelecidas pelo Governo Federal para o controle da Economia
Nacional, as receitas efetivamente arrecadadas nos exercícios de 2015, 2016 e a média da 
arrecadação de 2017;
III – A modernização do Setor Tributário Municipal, a assinatura de Termo de 
Cooperação entre o Município de Ourilândia do Norte e o Estado do Pará, bem como a Lei 
nº 123 de 14 de dezembro de 2006 – Simples Nacional; 
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IV - Os resultados das políticas de fomento, incentivo e apoio ao desenvolvimento 
mineral, industrial, comercial agropecuário e de prestação de serviços no município, 
incluindo os programas, públicos e privados, de formação e qualificação de mão-de-obra;
V - As isenções concedidas, observadas as normas de finanças públicas voltadas 
para a responsabilidade na gestão fiscal, nos termos da Lei Complementar nº. 101/2000 –
LRF;
VI – A evolução da massa salarial paga pelo Município, no que tange o Orçamento 
da Previdência;
VII - A inflação estimada, cientificamente, previsível para o exercício de 2019;
VIII - Outras.
Art. 11 - Na elaboração da Proposta Orçamentária, as previsões de receita 
observarão as normas técnicas legais, previstas no art.12 da Lei Complementar nº.
101/2000, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo único – A Lei Orçamentária Anual – LOA, conterá autorização para 
abertura de créditos suplementares destinados ao reforço de dotações orçamentárias, em 
percentual máximo de até 100% (cem por cento) do total da despesa fixada, bem como a 
inserção de dotações, projetos e atividades e elementos de despesas, observado os limites 
do montante das despesas de capital, nos termos do inciso III, do artigo 167, da 
Constituição Federal; conterá reserva de contingência, de até 0,50 (zero vírgula cinquenta
por cento) da receita corrente liquida, destinada ao reforço de dotações orçamentárias que 
se revelarem insuficiente no decorrer do exercício de 2019, nos limites e formas 
legalmente estabelecidas, atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos 
fiscais imprevisto; autorizará também a realização de operação de crédito por antecipação 
da receita até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da receita prevista, 
subtraindo-se deste montante o valor das operações de créditos, classificadas como receita.
Art. 12 - A receita deverá estimar a arrecadação de todos os tributos de 
competência municipal, assim como os definidos na Constituição Federal.
Art. 13 - Na proposta orçamentária a forma de apresentação da receita deverá 
obedecer à classificação estabelecida na Lei nº 4.320/64.
Art. 14 - O orçamento municipal deverá consignar como receitas orçamentárias 
todos os recursos financeiros recebidos pelo Município, inclusive os provenientes de 
transferências que lhe venham a ser feitas por outras pessoas de direito publico ou privado, 
que sejam relativos a convênios, contratos, acordos, auxílios, subvenções ou doações, 
excluídas apenas aquelas de natureza extra orçamentária, cujo produto não tenha
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destinação a atendimento de despesas públicas municipais.
Art. 15 - Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações 
na legislação tributária, que será objeto de projeto de lei a ser enviado à Câmara 
Municipal, no prazo legal e constitucional.
Parágrafo único - Os projetos de leis que promoverem alterações na legislação 
tributária observarão:
I - Revisão e adequação da Planta Genérica de Valores dos Imóveis Urbanos;
II - Revisão das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano, sem ultrapassar 
os limites máximos já fixados em lei, respeitada a capacidade econômica do contribuinte e 
a função social da propriedade.
III - revisão e majoração da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer 
Natureza - ISSQN;
IV - Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos dos serviços 
prestados;
V - Instituição e regulamentação da contribuição de melhorias sobre obras 
públicas.
VI – Revisão dos valores dos serviços de captação, adução, reservação, tratamento 
e distribuição de água. 
SEÇÃO III
DAS DIRETRIZES DAS DESPESAS
Art. 16 - Constituem despesas obrigatórias do Município:
I - As relativas à aquisição de bens e serviços para o cumprimento de seus 
objetivos;
II - As destinadas ao custeio de Projetos e Programas de Governo;
III - As decorrentes da manutenção e modernização da Gestão Pública Municipal;
IV - Os compromissos de natureza social;
V - As decorrentes dos pagamentos ao pessoal do serviço público, inclusive 
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encargos;
VI - As decorrentes de concessão de vantagens e/ou aumento de remuneração, a 
criação de cargos ou alteração do organograma administrativo contendo unidades 
orçamentárias e estrutura de carreira, bem como admissão de pessoal, pelos poderes do 
Município, que, por força desta Lei, ficam prévia e especialmente autorizados, ressalvados 
as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista;
VII - O serviço da Dívida Pública, fundada e flutuante;
VIII - A quitação dos Precatórios Judiciais e outros requisitórios;
IX - A contrapartida previdenciária do Município;
X - As relativas ao cumprimento de convênios;
XI - Os investimentos e inversões financeiras; 
XII – Planos de saúde para os servidores público municipais;
XIII - Outras.
Art. 17 - Considerar-se-á, quando da estimativa das despesas;
I - Os reflexos da Política Econômica do Governo Federal;
II - As necessidades relativas à implantação e manutenção dos Projetos e 
Programas de Governo;
III - as necessidades relativas à manutenção e implantação dos Serviços Públicos 
Municipais, inclusive a Máquina Administrativa;
IV - A evolução do quadro de pessoal dos Serviços Públicos; 
V – Correção das perdas salariais dos Servidores Públicos Municipais;
VI - Os custos relativos ao serviço da Dívida Pública, dos exercícios anteriores;
VII - As projeções para as despesas mencionadas no artigo anterior, com 
observância das metas e objetos constantes desta Lei; 
VIII - Outras.
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Art. 18 - Na fixação das despesas serão observadas as prioridades constantes do 
anexo de prioridades para o ano de 2019, contido no PPA.
Art. 19 - As despesas com pessoal e encargos sociais, ou concessão de qualquer 
vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou 
alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a 
qualquer título, só poderá ter aumento real em relação ao crescimento efetivo das receitas 
correntes, desde que respeitem o limite estabelecido no art. 71, da Lei Complementar nº 
101/2000, de 04/05/2000.
Art. 20 - O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios 
dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes 
percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 
5º, do Art. 153 e nos Art. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior.
Parágrafo 1º - De acordo com o inciso I do artigo 29-A da Constituição Federal 
(Emenda Constitucional nº 58, de 23/09/2009) o percentual destinado ao Poder Legislativo 
de Ourilândia do Norte, é de no máximo 7% (sete por cento) do total das receitas que 
compõem a base de cálculo para a formação do Orçamento da Câmara Municipal de 
Ourilândia do Norte, efetivamente arrecadadas no exercício financeiro de 2017. 
Parágrafo 2º - De acordo com o § 1o do artigo 29-A da Constituição Federal 
(Emenda Constitucional nº 25, de 2000), a Câmara Municipal não gastará mais de setenta 
por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus 
Vereadores.
Art. 21 - De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal nos seus incisos VI, 
"b" e VII, o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o 
montante de 30% (trinta por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais e 5% (cinco por 
cento) da receita do município, respectivamente.
Art. 22 - As despesas com pagamento de precatórios judiciários correrão à conta 
de dotações consignadas com esta finalidade em operações especiais e específicas, que 
constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
Art. 23 - Os projetos em fase de execução desde que reavaliados a luz das 
prioridades estabelecidas nesta lei, terão preferência sobre os novos projetos.
Art. 24 - A Lei Orçamentária poderá consignar recursos para financiar serviços de 
sua responsabilidade a serem executados por entidades de direito privado, mediante 
convênios e contratos, desde que sejam da conveniência do Governo Municipal e tenham 
demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados. 
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Art. 25 - O Município deverá investir prioritariamente em projetos e atividades 
voltados à infância, adolescência, idosos e gestantes, buscando o atendimento universal à 
saúde, assistência social e educação, visando melhoria da qualidade dos serviços.
Art. 26 – Na Lei Orçamentária Anual - LOA, bem como em suas alterações,
poderá ser incluídos recursos para subsidiar projetos e ações de entidades filantrópicas,
associações, clubes, creches, escolas, unidades de educação especial, centros de 
convivência de idosos, centros comunitários, unidades de apoio a gestantes, unidade de 
recuperação de toxicômanos e outras entidades com finalidade de atendimento às ações de 
assistência social, filantrópica, educacional, cultural, recreativa, desportiva e de lazer, 
diretamente, através de concessão de auxílios e subvenções e/ou por meio de convênios.
Art. 27 - O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas 
governamentais e não governamentais, para desenvolver programas nas áreas de educação, 
assistência social, cultura, saúde, habitação, ampliação do sistema de abastecimento de 
água, meio ambiente, infraestrutura e saneamento básico.
Art. 28 - A Lei Orçamentária Anual autorizará a realização de programas de apoio 
assistencial, incentivo às entidades estudantis, destacadamente no que se refere à
educação, assistência social, cultura, turismo, meio ambiente, desporto e lazer e atividades 
afins, bem como para a realização de convênios, contratos, pesquisas, bolsas de estudo e 
estágios com escolas técnicas profissionais, faculdades e universidades.
Art. 29 - Os recursos somente poderão ser programados para atender despesas de 
capital, exceto amortizações de dívidas por operações de crédito, após deduzir os recursos 
destinados a atender gastos com pessoal e encargos sociais, com serviços da dívida e com 
outras despesas de custeio administrativos e operacionais.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 30 - O Orçamento da Seguridade Social abrangerá os órgãos e unidades 
orçamentárias, inclusive fundos, fundações, autarquias, que atuem nas áreas de saúde, 
previdência e assistência social, e contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I - Das contribuições previstas na Constituição Federal;
II - Da contribuição para o plano de seguridade social do servidor, que será 
utilizada para despesas com encargos previdenciários do Município;
III - Do orçamento fiscal; 
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IV - Das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades 
que integram, exclusivamente, o respectivo orçamento.
Parágrafo único – De acordo com a Emenda Constitucional nº 29 de 13 de 
setembro de 2000, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Resolução nº 322 
do Conselho Nacional de Saúde, o Município de Ourilândia do Norte, aplicará no mínimo 
15% (quinze por cento) do produto da arrecadação dos impostos e dos recursos 
estabelecidos nos arts. 158 e 159, Inciso I, alinha “b”, Parágrafo Terceiro, da Constituição 
Federal, na manutenção e no desenvolvimento das ações de Saúde Pública. 
Art. 31 - Na elaboração do Orçamento da Seguridade Social serão observadas as 
diretrizes específicas da área.
Art. 32 - As receitas e despesas das entidades mencionadas serão estimadas e 
programadas de acordo com as dotações previstas no Orçamento Anual.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 33 - A Secretaria de Administração/Planejamento fará publicar junto a Lei 
Orçamentária Anual, o quadro de detalhamento da despesa, por projeto, atividade, 
elemento de despesa, seus desdobramentos e respectivos valores.
Parágrafo único - Caso o projeto da Lei Orçamentária não seja aprovado até 31 de 
dezembro de 2017, a sua programação poderá ser executada até o limite de 1/12 (um doze 
avos) do total de cada dotação, em cada mês, até que seja aprovado pela Câmara 
Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo.
Art. 34 - O projeto de lei orçamentária do município, para o exercício de 2019, 
será encaminhado à Câmara Municipal até 03 (três) meses antes do encerramento do 
corrente exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão 
legislativa.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 35 - Na fixação dos gastos de capital para criação, expansão ou 
aperfeiçoamento de serviços já criados e ampliados a serem atribuídos aos órgãos 
municipais, com exclusão da amortização de empréstimos, serão respeitadas as prioridades 
e metas constantes desta Lei, bem como a manutenção e funcionamento dos serviços já 
implantados.
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Art. 36 - Com vistas ao cumprimento das diretrizes, objetivos e metas da Gestão 
Pública Municipal, previstas nesta Lei, fica autorizado o Chefe do Poder Executivo, a 
adotar as providências indispensáveis e necessárias à implementação das políticas aqui 
estabelecidas, podendo inclusive articular convênios, viabilizar recursos nas diversas 
esferas de Governo, contrair empréstimos por antecipação de receitas, bem como 
promover a atualização monetária do Orçamento de 2019, até o limite do índice 
acumulado da inflação no período que mediar o mês de outubro a dezembro de 2018, 
observados os Princípios Constitucionais e legais, promover durante a execução 
orçamentária, atualizações quadrimestrais, abertura de créditos suplementares, até o limite 
autorizado no vigente orçamento, visando atender os elementos de despesas com dotações 
insuficientes.
Art. 37 - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, 
transferir, utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei 
Orçamentária de 2019 e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção, 
transformação, transferência, fusão, incorporação ou desmembramento de órgãos,
entidades, unidades orçamentárias, bem como de alterações de suas competências ou 
atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, 
conforme definida no art. 3º desta Lei, inclusive os títulos, descritores, metas e objetivos, 
assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária e grupo de natureza da 
despesa. 
Parágrafo único. Na transposição, transferência ou remanejamento de que trata o 
caput deste artigo poderá haver ajuste na classificação funcional, na fonte de recursos, na 
modalidade de aplicação e no identificador de uso.
Art. 38 - Ocorrendo alterações na legislação tributária posteriores ao 
encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que impliquem em 
excesso de arrecadação, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, em relação à 
estimativa de receita constante do referido projeto de lei, os recursos adicionais serão 
objeto de crédito adicional, no decorrer do exercício de 2019.
Art. 39 - As metas e prioridades constantes do PPA e as desta Lei, considerar-se￾ão modificadas por leis posteriores e pelos créditos adicionais, abertos com autorização 
legislativa. 
Art. 40 - Dispõe esta Lei, dentre outras matérias, também sobre o equilíbrio das 
finanças públicas, critério e forma de limitação de empenho, sobre o controle de custo e 
avaliação dos resultados dos programas, sobre condições e exigências para transferências 
de recursos para entidades públicas e privadas, sobre a autorização referida no art. 169, § 
1º, da Constituição Federal, e compreende os anexos de que tratam os §§ 1º a 3º, do art. 4º, 
da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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Art. 41 - Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência não 
precisará ser utilizada para sua finalidade, o saldo poderá ser utilizado para amparar a 
abertura de créditos adicionais para outros fins, observado o disposto no art. 42 da Lei nº 
4.320/64.
Art. 42 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a arcar com despesas de 
responsabilidade de outras esferas de Governo, desde que haja dotação orçamentária, 
disponibilidade financeira, convênios, termos de cooperação, acordo, ajuste ou 
congêneres.
Art. 43 - Para os fins do disposto no art. 16, § 3º, da Lei de Responsabilidade 
Fiscal, consideram-se irrelevantes as despesas com aquisição de bens ou de serviços e com 
a realização de obras e serviços de engenharia, até os valores de dispensa de licitação 
estabelecidos respectivamente, nos incisos I e II do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993.
Art. 44 - Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual para o 
exercício de 2019, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o 
cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas ao 
efetivo ingresso das receitas municipais.
§ 1º - Integrarão a programação financeira as transferências financeiras do tesouro 
municipal para os órgãos da administração indireta e destes para o tesouro municipal.
§ 2º - O repasse de recursos financeiros do Executivo para o Legislativo fará parte 
da programação financeira e do cronograma de que trata este artigo, devendo ocorrer na 
forma de duodécimos a serem pagos até o dia 20 de cada mês.
Art. 45 - No mesmo prazo previsto no “caput” do artigo anterior, o Executivo 
estabelecerá metas bimestrais para a realização das receitas estimadas.
§ 1º - Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre, 
frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados 
nominal e primário fixados no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, por atos a serem 
adotados nos trinta dias subsequentes, o Executivo e o Legislativo determinarão, de 
maneira proporcional, a limitação de empenho e a movimentação financeira, em 
montantes necessários à preservação dos resultados almejados.
§ 2º - O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, para as providências 
deste, o correspondente montante que lhe caberá na limitação de empenho e 
movimentação financeira, acompanhado da devida memória de cálculo.
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§ 3º - Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão adotados 
critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, 
particularmente nas de educação, saúde e assistência social, e na compatibilização dos 
recursos vinculados.
§ 4º - Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as 
despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do Município, inclusive as 
destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais.
§ 5º - A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na 
hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada, 
obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar nº 101/00.
§ 6º − Na ocorrência de calamidade publica, serão dispensadas a obtenção dos 
resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, 
nos termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101/00.
§ 7º − A limitação de empenho e movimentação financeira poderá ser suspensa, no 
todo ou em parte, caso a situação de frustração na arrecadação de receitas se reverta nos 
bimestres seguintes.
Art. 46 - Desde que respeitados os limites e vedações previstos nos arts. 20 e 22, 
parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/00, e cumpridas as exigências previstas nos 
arts. 16 e 17 do referido diploma legal, fica autorizado o aumento da despesa com pessoal 
para:
I - Concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, 
empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras;
II - Admissão de pessoal ou contratação a qualquer título.
§ 1º - Os aumentos de despesa de que trata este artigo somente poderão ocorrer se 
houver:
a) - Prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de 
despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
b) - Lei específica para as hipóteses previstas no inciso I, do caput;
c) - No caso do Poder Legislativo, observância aos limites fixados nos arts. 
29 e 29-A da Constituição Federal.
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§ 2º - Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei 
complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a contratação de horas extras somente poderá 
ocorrer nos casos de calamidade pública, na execução de programas emergenciais de 
saúde pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida pelo 
respectivo Chefe do Poder.
Art. 47 - Fica autorizada a revisão geral anual de que trata o art. 37, inciso X, da 
Constituição Federal, cujo percentual será definido em lei específica.
Art. 48 - Para atender o disposto no art. 4º, I, “e”, da Lei Complementar nº 101/00, 
os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão providências junto aos respectivos 
setores de contabilidade e orçamento para, com base nas despesas liquidadas, apurarem os 
custos e resultados das ações e programas estabelecidos.
Parágrafo único - Os custos e resultados apurados serão apresentados em 
relatórios semestrais, que permanecerão à disposição da sociedade em geral e das 
instituições encarregadas do controle externo.
Art. 49 - As transferências de que trata o art. 26 da Lei Complementar nº 101/00, 
quando destinados à cobertura de déficits de pessoas jurídicas ou aos fins descritos no 
respectivo § 2º, serão precedidas da formalização de instrumentos contendo as obrigações 
e deveres.
Parágrafo único − No caso de transferências a pessoas físicas deverão elas atender 
à lei disciplinadora dessas concessões.
Art. 50 – Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101/00 
considera-se:
I – Contraída a obrigação no momento da formalização do contrato ou do 
instrumento congênere;
II – Despesas compromissadas a pagar aquelas que foram empenhadas e cujos 
pagamentos devam ainda ser feitos até o final do exercício.
Art. 51 − As alterações propostas na legislação tributária, das quais poderão 
resultar acréscimos de receita, e que tenham previsão de apresentação ou já tramitem no 
Poder Legislativo quando da elaboração do projeto de lei orçamentária, poderão ensejar a 
inclusão desses acréscimos, de maneira destacada, na previsão de receita, propiciando a 
fixação de despesas em igual montante, também de maneira destacada, observada a 
vedação de que trata o art. 7º, § 2º, da Lei nº 4320/64.
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Parágrafo único − Não sendo aprovadas as alterações de que trata este artigo, os 
créditos orçamentários destacados serão considerados indisponíveis para quaisquer fins.
Art. 52 - A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza 
tributária da qual decorra renuncia de receita só será promovida se atendidas as exigências 
do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e após publicados os elementos de que tratam 
os respectivos incisos I e II.
Art. 53 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, aos 26 dias do mês de
abril de 2018.
____________________________
ROMILDO VELOSO E SILVA
Prefeito Municipal
ANEXOS DE METAS FISCAIS
 
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
METAS ANUAIS
PASSIVOS CONTIGENTES
% PIB (c/PIB)x100
2019
Vl. Corrente (a) Vl. Constante % PIB (a/PIB)x100 Vl. Corrente (b) Vl. Constante % PIB (b/PIB)x100 Vl. Corrente (c) Vl. Constante
2020 2021
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% RCL (a/PIB)x100
% RCL (b/PIB)x100 % RCL (c/PIB)x100
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
Receita Total 124.163.835,96 110.860.567,82 150,38350 119,86200 138.442.677,10 110.860.567,82 162,63590 126,95250 150.459.501,47 115.294.990,53 187,84470 1.373,96370
Receitas Primárias ( I ) 123.522.572,22 110.288.010,91 149,60680 119,24290 137.727.668,03 110.288.010,91 161,79590 126,29680 149.682.429,61 114.699.531,35 186,87460 1.366,86760
Despesa Total 124.163.835,96 110.860.567,82 150,38350 119,86200 138.442.677,10 110.860.567,82 162,63590 126,95250 150.459.501,47 115.294.990,53 187,84470 1.373,96370
Despesas Primárias ( II ) 120.981.106,53 108.018.845,12 146,52860 116,78950 134.893.933,78 108.018.845,12 158,46700 123,69830 146.602.727,23 112.339.598,92 183,02960 1.338,74450
Resultado Primário (III) = ( I - II ) 2.541.465,69 2.269.165,79 3,07820 2,45340 2.833.734,24 2.269.165,79 3,32890 2,59850 3.079.702,38 2.359.932,43 3,84500 28,12310
Resultado Nominal 237.344,30 211.914,55 0,28750 0,22910 264.638,89 211.914,55 0,31090 0,24270 287.609,55 220.391,14 0,35910 2,62640
Dívida Pública Consolidada 2.645.000,00 2.361.607,14 3,20350 2,55340 2.949.175,00 2.361.607,14 3,46460 2,70440 3.205.163,39 2.456.071,43 4,00160 29,26890
Dívida Consolidada Líquida 4.329.487,40 3.865.613,75 5,24370 4,17950 4.827.378,45 3.865.613,75 5,67100 4,42670 5.246.394,90 4.020.238,30 6,55000 47,90890
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Impacto de saldo das PPP (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.9], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 26/abr/2018 11h e 26m"
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Metas Realizadas
% (c/a)x100 ESPECIFICAÇÃO % PIB 2017 (b) 
Variação
Valor (c)=(b-a)
Metas Previstas
2017 (a) % PIB
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AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
% RCL % RCL
Receita Total 166.632.947,00 208,03680 82.473.705,16 215,54180 102,96620 106,68080 -84.159.241,84 -50,51000
Receitas Primárias ( I ) 161.545.499,40 201,68530 80.727.468,37 208,96110 100,78610 104,42200 -80.818.031,03 -50,03000
Despesa Total 166.632.947,00 208,03680 79.879.154,01 215,54180 99,72700 103,32470 -86.753.792,99 -52,06000
Despesa Primárias ( II ) 166.173.579,36 207,46330 79.877.872,75 214,94760 99,72540 103,32300 -86.295.706,61 -51,93000
Resultado Primário ( I - II ) -4.628.079,96 -5,77800 849.595,62 -5,98650 1,06070 1,09900 5.477.675,58 -118,35740
Resultado Nominal 91.065,95 0,11370 18.164.551,67 0,11780 22,67800 23,49610 18.073.485,72 19.846,59000
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Dívida Consolidada 0,00000
Líquida
0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00000 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.9], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 26/abr/2018 11h e 33m"
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICAÇÃO 2020 VALORES A PREÇOS CORRENTES 2016 2017 % 2018 % 2019 %
% 2021 %
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AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
Receita Total 161.104.681,00 166.632.947,00 116.995.119,06 124.163.835,96 138.442.677,10 150.459 3,43 -29,79 6,13 11,50 .501,47 8,68
Receitas Primárias ( I ) 156.979.680,99 162.468.347,00 116.361.599,46 123.522.572,22 137.727.668,03 149.682 3,50 -28,38 6,15 11,50 .429,61 8,68
Despesa Total 161.104.681,00 166.632.947,00 116.995.119,06 124.163.835,96 138.442.677,10 150.459 3,43 -29,79 6,13 11,50 .501,47 8,68
Despesas Primárias ( II ) 160.528.893,00 166.034.684,13 113.986.868,19 120.981.106,53 134.893.933,78 146.602 3,43 -31,35 6,14 11,50 .727,23 8,68
Resultado Primário (III) = ( I - II ) -3.549.212,01 -3.566.337,13 2.374.731,27 2.541.465,69 2.833.734,25 3.079.702,38 8, 0,48 -166,59 7,02 11,50 68
Resultado Nominal 86.729,47 91.065,95 2.179.758,24 237.344,30 264.638,89 287.609,55 8,68 5,00 2.293,60 -89,11 11,50
Dívida Pública Consolidada 388.117,82 407.523,71 2.500.000,00 2.645.000,00 2.949.175,00 3.205.163,39 8,68 5,00 513,46 5,80 11,50
Dívida Consolidada Líquida 1.821.318,92 1.912.384,87 4.092.143,10 4.329.487,40 4.827.378,45 5.246.394,90 8,6 5,00 113,98 5,80 11,50 8
ESPECIFICAÇÃO 2020 VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2016 2017 % 2018 % 2019 %
% 2021 %
Receita Total 152.705.858,77 157.200.893,40 110.581.397,97 110.860.567,82 110.860.567,82 115.294 2,94 -29,66 0,25 0,00 .990,53 4,00
Receitas Primárias ( I ) 148.795.906,15 153.272.025,47 109.982.608,18 110.288.010,91 110.288.010,91 114.699 3,01 -28,24 0,28 0,00 .531,35 4,00
Despesa Total 152.705.858,77 157.200.893,40 110.581.397,97 110.860.567,82 110.860.567,82 115.294 2,94 -29,66 0,25 0,00 .990,53 4,00
Despesas Primárias ( II ) 152.160.088,15 156.636.494,47 107.738.060,67 108.018.845,12 108.018.845,12 112.339 2,94 -31,22 0,26 0,00 .598,92 4,00
Resultado Primário (III) = ( I - II ) -3.364.182,00 -3.364.469,00 2.244.547,51 2.269.165,79 2.269.165,79 2.359.932,43 4, 0,00 0,00 1,10 0,00 00
Resultado Nominal 82.208,03 85.911,27 2.060.262,98 211.914,55 211.914,55 220.391,14 4,00 4,50 2.298,13 -89,71 0,00
Dívida Pública Consolidada 367.884,19 384.456,33 2.362.948,96 2.361.607,14 2.361.607,14 2.456.071,43 4,00 4,50 514,62 -0,06 0,00
Dívida Consolidada Líquida 1.726.368,64 1.804.136,67 3.867.810,12 3.865.613,75 3.865.613,75 4.020.238,30 4,0 4,50 114,39 -0,06 0,00 0
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.9], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 26/abr/2018 11h e 37m"
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016
REGIME NORMAL
2017 % 2015 % %
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AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
Patrimônio/Capital 10.805.751,85 2.748.346,66 6.264.472,00 100,000 100,000 100,000
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2017 % 2015 % %
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.9], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 26/abr/2018 11h e 38m"
TOTAL 10.805.751,85 100,00 100,00 2.748.346,66 100,00 6.264.472,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
RECEITAS REALIZADAS 2017 2015 2016
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(a) (b) (c)
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 553.950,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Móveis 553.950,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2017 2015 2016
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 553.950,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 553.950,00 0,00 0,00
 Investimentos 553.950,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
VALOR(III)
0,00 0,00 0,00
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.9], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 26/abr/2018 11h e 38m"
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
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RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2015 2016
PLANO PREVIDENCIÁRIO
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RECEITAS CORRENTES(I) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Receita de Aporte Periódico de Valores Predef. 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 RECEITAS DE CAPITAL(II) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS(III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2015 2016
ADMINISTRAÇÃO(IV) 0,00 0,00 0,00
 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA(V) 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previd. do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS(VI) = (IV + V) 0,00 0,00 0,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Page 2 of 3
2017 2015 2016
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO(VII) = (III – VI) 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2016 2017 2015
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2017 2015 2016
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2016 2017 2015
Plano de Amort. - Contr. Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amort. - Aporte Periódico de Val. Predef. 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2017 2015 2016
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2015 2016
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES(VIII) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(IX) 0,00 0,00 0,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Page 3 of 3
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS(X) = (VIII + IX) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2015 2016
ADMINISTRAÇÃO(XI) 0,00 0,00 0,00
 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA(XII) 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previd. do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS(XIII) = (XI + XII) 0,00 0,00 0,00
2017 2015 2016
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO(XIV) = (X – XIII) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2016 2017 2015
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financei 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.9], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 26/abr/2018 11h e 39m"
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2019
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
Page 1 of 2
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
2018 0,00 0,00 0,00 0,00
2019 0,00 0,00 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2019
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
Page 2 of 2
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.9], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 26/abr/2018 11h e 39m"
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TRIBUTOS
2019 2020 2021
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
MODALIDADE COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO
Page 1 of 1
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
IPTU IMÓVEL 91.550,00 91.550,00 91.550,00 INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA
ANISTIA/REMIÇÃO/ISENÇÃO
OTIMIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE
TRIBUTOS
ITBI IMÓVEL 83.100,00 83.100,00 83.100,00 INCREMENTO, OTIMIZAÇÃO DA
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ANISTIA/REMIÇÃO/ISENÇÃO
ISSQN SERVIÇOS 83.100,00 83.100,00 83.100,00 INCREMENTO, OTIMIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ANISTIA/REMIÇÃO/ISENÇÃO
TAXAS COMÉRCIO/SERVIÇOS 31.550,00 31.550,00 31.550,00 INCREMENTO, OTIMIZAÇÃO DA
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ANISTIA/REMIÇÃO/ISENÇÃO
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.9], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 26/abr/2018 11h e 40m"
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS Valor Previsto para 2019
Page 1 of 1
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 500.000,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 500.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 500.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 450.000,00
 Novas DOCC 450.000,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 50.000,00
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.9], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 26/abr/2018 11h e 41m"
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
PASSIVOS CONTIGENTES
Valor Valor
PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
Page 1 of 1
ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00
Demandas Judiciais PRECATÓRIA 260.000,00 260.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento RENEGOCIAÇÃO DA DIVIDA COM 1.700.000,00 INSS E OUTROS, A L. P. 1.700.000,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS (RES. 170.000,00 170.000,00
CONTINGENCIA)
Outros Passivos Contingentes ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS (RES 320.000,00 . 320.000,00
CONTINGENCIA)
SUBTOTAL SUBTOTAL 2.450.000,00 2.450.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação LIMITAÇÃO DE EMPENHO 8.500.000,00 8.500.000,00
Restituição de Tributos a Maior REDUÇÃO DE DOTAÇÃO DE DESPESAS 70.000,00 70.000,00
DISCRICIONÁRIAS
Discrepância de Projeções: LIMITAÇÃO DE EMPENHO 12.508.000,00 12.508.000,00
Outros Riscos Fiscais REDUÇÃO DE DOTAÇÃO DE DESPESAS 3.600.000,00 3.600.000,00
DISCRICIONÁRIAS
SUBTOTAL SUBTOTAL 24.678.000,00 24.678.000,00
TOTAL 27.128.000,00 TOTAL 27.128.000,00
A gestão fiscal responsável pressupõe uma ação planejada e transparente, com a prevenção de riscos e correção dos desvios capazes de afetar o equilíbrio e a
sustentabilidade das contas públicas. 
A Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2001, determina em seu artigo 4º, §3º, que a lei de diretrizes orçamentárias trate da avaliação dos passivos
contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, além das medidas de tratamento dos riscos, caso se concretizem.
Os Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade de ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas governamentais,
em decorrência das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou das metas de resultados.
O presente Anexo identifica e estima os riscos fiscais e passivos contingentes, além de identificar e contextualizar condicionantes que possam afetar as
contas públicas municipais.
Os riscos fiscais são provenientes das obrigações financeiras do governo que, quanto à possibilidade de ocorrências, podem assim ser classificadas:
Diretas – de ocorrência certa, previsíveis e baseadas em algum fator bem conhecido; 
Contingentes – associadas à ocorrência de algum evento particular, que pode ou não acontecer, e cuja probabilidade de ocorrência e magnitude são de difícil
previsão. 
Os riscos orçamentários estão ligados à possibilidade das obrigações diretas do Governo sofrerem impactos negativos de fatores que desequilibrem a relação
receita-despesa, como a frustração na arrecadação em razão de fatos não previstos à época da elaboração da peça orçamentária; distorções entre as projeções
de nível de atividade econômica quando da elaboração do orçamento e o valor efetivamente observado durante a execução orçamentária; ocorrências de
calamidades públicas, dentre outros. 
Confirmada a ocorrência dos riscos identificados no cenário receita e despesa, deve-se adotar medidas imediatas de tratamento consubstanciadas na
reestimativa da receita e reprogramação das despesas orçamentárias, de forma a ajustá-las às disponibilidades de receita efetivamente arrecadadas.
O passivo contingente corresponde ao risco fiscal identificado que depende de um ou mais eventos futuros – que podem ou não ocorrer – para se concretizar
e gerar o compromisso de pagamento pelo Município.
Uma vez concretizados os riscos apontados, as providências serão definidas a partir da anulação de crédito orçamentário, seja da Reserva de Contingência,
constituída para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme estabelecido na alínea “b” do inciso III do
art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ou da anulação de créditos de despesas discricionárias. As despesas discricionárias são aquelas não
amparadas por nenhum dispositivo legal e que podem ter intervenção direta do Município, como é o caso das despesas relacionadas ao custeio da máquina
pública.
Notas Explicativas
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.9], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 26/abr/2018 11h e 43m"
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
 
2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES 103.589.000,94 115.141.619,04 125.966.593,56
 Receita Tributária 8.545.398,52 11.466.895,80 16.825.522,63
 Impostos 7.413.051,76 10.268.872,93 15.563.405,53
 Taxas 1.132.346,76 1.198.022,87 1.262.117,10
 Receita de Contribuições 999.014,63 1.056.957,48 1.113.504,70
 Receita Patrimonial 1.160.810,61 1.228.137,63 1.293.842,99
 Transferências Correntes 84.523.239,85 92.631.179,64 97.586.947,75
 Transferências Intergovernamentais 37.059.243,85 41.593.411,99 43.818.659,53
 Transferências da União 37.059.243,85 41.593.411,99 43.818.659,53
 Cota-Parte do FPM 22.620.040,00 25.063.004,32 26.403.875,05
 Cota-Parte do ITR 184.092,00 194.769,34 205.189,50
 Cota-Parte da Desoneração do ICMS 264.500,00 279.841,00 294.812,49
 Transferências de Recursos do SUS – FMS 10.971.079,85 12.794.478,48 13.478.983,08
 Transferências de Recursos do FNDE – FME 2.221.800,00 2.417.318,40 2.546.644,93
 Transferências de Recursos do FNAS – FMAS 797.732,00 844.000,46 889.154,48
Transferências do Estado 27.361.996,00 29.769.851,65 31.362.538,71
 Cota-Parte do ICMS 25.392.000,00 27.626.496,00 29.104.513,54
 Cota-Parte do IPVA 1.415.604,00 1.540.177,15 1.622.576,63
 Cota-Parte do IPI 554.392,00 603.178,50 635.448,55
Transferências Multigovernamentais 30.188.125,60 32.329.409,26 34.059.032,66
 FUNDEB - Municipio 10.086.125,60 11.061.493,26 11.653.283,15
 FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO 20.102.000,00 21.267.916,00 22.405.749,51
 Outras Receitas Correntes 8.273.899,38 8.666.785,55 9.050.208,57
 Multa e Juros de Mora 48.616,07 51.435,81 54.187,62
 Receita da Dívida Ativa Tributária 38.021,88 40.227,14 42.379,30
RECEITAS DE CAPITAL 20.574.835,02 23.301.058,06 24.492.907,91
 Operações de crédito 500.000,00 500.000,00 500.000,00
 Amortizações de Empréstimos - -
 Alienações de Bens 141.263,74 149.457,03 157.452,98
 OUTRAS CONVENIOS 19.933.571,28 22.651.601,02 23.835.454,92
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (FUNDEB) - 10.086.125,60 - 11.061.493,26 - 11.653.283,15
TOTAL 124.163.835,96 138.442.677,10 150.459.501,47
PREVISÃO – R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO
TOTAL DAS RECEITAS
MUNICIPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE
FONTE: Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte, 26 de abril de 2018, 10h08m
I – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as receitas do Município de OURILÂNDIA DO 
NORTE - PA
O art. 4o, § 2o, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, estabelece que o demonstrativo das 
metas anuais deverá ser instruído com a memória e metodologia de cálculo, visando esclarecer a forma
de obtenção dos valores.
As metas anuais de receitas do Município de OURILÂNDIA DO NORTE - PA foram calculadas a partir das
seguintes receitas orçamentárias:
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE R$ 1,00
DESPESA 2019 2020 2021
DESPESAS CORRENTES (I) 99.467.995,97 112.426.945,30 124.395.260,11
Pessoal e Encargos Sociais 54.064.421,77 59.903.379,32 64.905.311,49
Juros e Encargos da Dívida 537.729,42 568.917,73 599.354,83
Outras Despesas Correntes 44.865.844,78 51.954.648,26 58.890.593,80
DESPESAS DE CAPITAL (II) 24.187.999,99 25.478.437,08 25.498.201,38
Investimentos 21.542.999,99 22.680.027,08 22.550.076,44
Inversões Financeiras - - -
Amortização Financeira 2.645.000,00 2.798.410,00 2.948.124,94
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III) 507.840,00 537.294,72 566.039,99
TOTAL (IV)=(I+II+III) 124.163.835,96 138.442.677,10 150.459.501,47
TOTAL DE DESPESAS
OURILÂNDIA DO NORTE - PA
FONTE: Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte, 26 de abril de 2018, 10h08m
I – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as despesas do Município de OURILÂNDIA DO 
NORTE - PA
As metas anuais de Despesas do Município de OURILÂNDIA DO NORTE - PA foram calculadas a partir das
despesas orçamentárias. Seguem, abaixo, memória e metodologia de cálculo:
Notas: As projeções das metas anuais para a LDO 2019 e para os anos subsequentes foram estabelecidas em função das 
expectativas quanto ao desempenho das atividades econômicas do país, das projeções para outros indicadores 
macroeconômicos, além dos desempenhos esperados para algumas categorias de receitas e de principais categorias de 
despesas, tendo como referência as metas fiscais estabelecidas nos anos anteriores.
ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 2018 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES (I) 112.749.044,07 97.492.439,45 97.492.439,45 103.589.000,94 115.141.619,04 125.966.593,56
Receita Tributária 42.885.113,44 8.076.936,22 8.076.936,22 8.545.398,52 11.466.895,80 16.825.522,63
Receita de Contribuição 883.997,77 944.248,23 944.248,23 999.014,63 1.056.957,48 1.113.504,70
Receita Patrimonial 914.072,50 1.097.174,49 1.097.174,49 1.160.810,61 1.228.137,63 1.293.842,99
Aplicações Financeiras (II) - - - - - -
Outras Receitas Patrimoniais - - - - - -
Transferências Correntes 66.146.589,55 85.323.998,34 85.323.998,34 90.714.790,25 99.094.839,96 104.316.163,90
Demais Receitas Correntes 1.919.270,81 2.050.082,17 2.050.082,17 2.168.986,94 2.294.788,18 2.417.559,35
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I-II) 112.749.044,07 97.492.439,45 97.492.439,45 103.589.000,94 115.141.619,04 125.966.593,56
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 48.355.636,93 19.502.679,60 19.502.679,60 20.574.835,02 23.301.058,06 24.492.907,91
Operações de Crédito (V) 4.000.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Amortização de Empréstimos (VI) - - - - - -
Alienação de Ativos (VII) 125.000,00 133.519,60 133.519,60 141.263,74 149.457,03 157.452,98
Transferência de Capital 44.230.636,93 18.869.160,00 18.869.160,00 19.933.571,28 22.651.601,02 23.835.454,92
Outras Receitas de Capital - - - -
Receitas Fiscais de Capital (VIII) = (IV-V-VI-VII) 44.230.636,93 18.869.160,00 18.869.160,00 19.933.571,28 22.651.601,02 23.835.454,92
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX) = (III+VIII) 156.979.681,00 116.361.599,44 116.361.599,45 123.522.572,22 137.793.220,06 149.802.048,48
DESPESAS CORRENTES (X) 92.717.376,20 94.015.119,06 94.015.119,06 99.467.995,97 112.426.945,30 124.395.260,11
Pessoal e Encargos Sociais 46.237.104,00 51.100.587,68 51.100.587,68 54.064.421,77 59.903.379,32 64.905.311,49
Juros e Encargos da Dívida (XI) 464.087,00 508.250,87 508.250,87 537.729,42 568.917,73 599.354,83
Outras Despesas Correntes 46.016.185,20 42.406.280,51 42.406.280,51 44.865.844,78 51.954.648,26 58.890.593,80
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI) 92.253.289,20 93.506.868,19 93.506.868,19 98.930.266,55 111.858.027,57 123.795.905,29
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 67.887.304,80 22.500.000,00 22.500.000,00 24.187.999,99 25.478.437,08 25.498.201,38
Investimentos 67.775.603,80 20.000.000,00 20.000.000,00 21.542.999,99 22.680.027,08 22.550.076,44
Inversões Financeiras - - - - - -
Amortização da Dívida (XIV) 111.701,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.645.000,00 2.798.410,00 2.948.124,94
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII-XIV) 67.775.603,80 20.000.000,00 20.000.000,00 21.542.999,99 22.680.027,08 22.550.076,44
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 500.000,00 500.000,00 480.000,00 507.840,00 537.294,72 566.039,99
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII) = (XII+XV+XVI) 160.528.893,00 114.006.868,19 113.986.868,19 120.981.106,54 135.075.349,37 146.912.021,71
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII) - 3.549.212,00 2.354.731,25 2.374.731,26 2.541.465,68 2.717.870,69 2.890.026,77
META FISCAL – RESULTADO PRIMÁRIO
MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE - PA
FONTE: Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte, 26 de abril de 2018, 10h08m
III – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário do Município de OURILÂNDIA DO NORTE - PA
A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis 
com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
Em atendimento ao artigo 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a memória e metodologia de cálculo das metas de 
resultado primário, do Município de OURILÂNDIA DO NORTE - PA para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois 
exercícios subsequentes, são as seguintes:
Notas:
a) Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente.
b) O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro 
Nacional – STN, relativas às normas de Contabilidade Pública.
R$ 1,00
2016 2017 2018 2019 2020 2021
(b) ( c ) (d) (e) (f) (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 388.117,82 407.523,71 2.500.000,00 2.645.000,00 2.798.410,00 2.948.124,94
DEDUÇÕES (II) - 1.433.201,10 - 1.504.861,16 - 1.592.143,11 - 1.684.487,41 - 1.782.187,68 - 1.877.534,72
Ativo Disponível 1.569.335,03 1.647.801,78 1.743.374,28 1.844.489,99 1.951.470,41 2.055.874,07
Haveres Financeiros - - - - - -
(-) Restos a Pagar Processados - 3.002.536,13 - 3.152.662,94 - 3.335.517,39 - 3.528.977,40 - 3.733.658,09 - 3.933.408,80
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 1.821.318,92 1.912.384,87 4.092.143,11 4.329.487,41 4.580.597,68 4.825.659,66
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - - - - -
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) - - - - - -
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V) 1.821.318,92 1.912.384,87 4.092.143,11 4.329.487,41 4.580.597,68 4.825.659,66
RESULTADO NOMINAL (b-a *) (c-b) (d-c) (e-d) (f-e) (g-f)
VALOR - 3.926.961,41 91.065,95 2.179.758,24 237.344,30 251.110,27 245.061,98
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício financeiro anterior ao exercício de 2016.
Nota: O cálculo das Metas Anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN.
ESPECIFICAÇÃO
META FISCAL – RESULTADO NOMINAL
MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE - PA
FONTE: Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte, 26 de abril de 2018, 10h08m
IV – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal do Município OURILÂNDIA DO NORTE - PA
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 2018 2019 2020 2021
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 388.117,82 407.523,71 2.500.000,00 2.645.000,00 2.798.410,00 2.948.124,94
Dívida Mobiliária - - - - - -
Outras Dívidas - - - - - -
DEDUÇÕES (II) - 1.433.201,10 - 1.504.861,16 - 1.592.143,11 - 1.684.487,41 - 1.782.187,68 - 1.877.534,72
Ativo Disponível 1.569.335,03 1.647.801,78 1.743.374,28 1.844.489,99 1.951.470,41 2.055.874,07
Haveres Financeiros - - - - - -
(-) Restos a Pagar Processados - 3.002.536,13 - 3.152.662,94 - 3.335.517,39 - 3.528.977,40 - 3.733.658,09 - 3.933.408,80
DCL (III) = (I – II) 1.821.318,92 1.912.384,87 4.092.143,11 4.329.487,41 4.580.597,68 4.825.659,66
META FISCAL MONTANTE DA DÍVIDA
MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE - PA
FONTE: Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte, 26 de abril de 2018, 10h08m
V – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública do Município de OURILÂNDIA DO NORTE - PA
PRIORIDADES E METAS
 
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 1 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 50.000,00
3
00
1
846
28
9025
020212
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS
Encargos Especiais
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 639.000,00
3
00
1
846
28
9026
020212
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ENCARGOS COM O PASEP
Encargos Especiais
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
843
28
9027
020212
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS E OUTRAS DIVIDAS
Encargos Especiais
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 2 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 500.000,00
4
00
1
843
28
9029
020212
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
Encargos Especiais
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.239.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 3 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
0001 ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
10 58.536,50
4
00
1
031
01
1001
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - CM
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 158.250,00
4
00
1
031
01
1002
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - CM
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 65.410,00
4
00
1
031
01
1013
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 4 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 1.050.000,00
3
00
1
031
01
2001
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS POR PARCELA ÚNICA
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 25.000,00
3
00
1
031
01
2002
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE INFORMÁTICA DO LEGISLATIVO
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 62.000,00
3
00
1
031
01
2003
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
DIVULGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO PODER LEGISLATIVO
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 1.393.418,84
3
00
1
031
01
2005
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 5 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 100.000,00
3
00
1
031
01
2007
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 39.000,00
3
00
1
031
01
2008
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
IMPLANTAÇÃO E MANUT. DO PROJETO CÂMARA.COM
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 36.000,00
3
00
1
031
01
2018
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 166.500,00
3
00
1
031
01
2107
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 6 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 401.176,04
3
00
1
031
01
9001
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOR CÂMARA MINICIPAL
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 3.555.291,38
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 7 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PODER EXECUTIVO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
3 30.000,00
4
00
1
122
04
1011
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES - GAB PREF.
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 225.000,00
4
00
1
122
04
1012
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - GAB. PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 85.000,00
3
00
1
122
04
2009
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENCAO DA RESIDENCIA OFICIAL DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 8 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 2.030.125,00
3
00
1
122
04
2010
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
15 180.000,00
4
00
1
122
04
1007
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES-ADM
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 34.000,00
3
00
1
122
04
2011
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ARAGUAIA TOCANTINS-AMAT
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 3.720.891,67
3
00
1
122
04
2014
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 9 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 131.500,00
3
00
1
122
04
2015
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA DO CAMPINHO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
128
04
2018
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
ADMINISTRAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
3
00
1
122
04
2094
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZAÇÃO DE FOROM E CAMPANHA EDUCATIVA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
10 50.000,00
4
00
1
129
04
1005
020204
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES-SEC FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 10 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 80.000,00
4
00
1
129
04
1009
020204
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - SEC FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 60.000,00
4
00
1
129
04
1010
020204
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ESTRUTURAÇÃO/AMPLIAÇÃO DO SETOR DE TRIBUTOS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 10.000,00
3
00
1
128
04
2018
020204
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
ADMINISTRAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 702.768,00
3
00
1
129
04
2019
020204
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 11 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 30.000,00
3
00
1
129
04
2319
020204
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
MODERNIZAÇÃO NO SIST. DE CADASTRO TRIBUTÁRIO E MOBILIÁRIO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5 30.000,00
4
00
1
122
20
1035
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
AQ. DE EQUIP.E MAT. PERMANENTE-SEC AGRIC
AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 350.000,00
3
00
1
122
20
2021
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
MANUT. DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA, IND. E COMERCIO
AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 180.000,00
4
00
1
122
15
1003
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQ. DE VEÍCULOS, UTILITÁRIO E MAQUINAS PESADAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 12 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2 500.000,00
4
40
2
122
15
1003
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQ. DE VEÍCULOS, UTILITÁRIO E MAQUINAS PESADAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
15 70.000,00
4
00
1
122
15
1031
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQ. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE-SEC. OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5 300.000,00
4
00
1
122
15
1039
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO/REF. DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2 250.000,00
4
40
2
122
15
1039
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO/REF. DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 13 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 150.000,00
4
00
1
122
15
1052
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 180.000,00
4
00
1
122
15
1065
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - SEC. DE OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
10 350.000,00
3
00
1
122
15
2016
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 1.044.000,00
3
00
1
122
15
2027
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 14 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 2.076.000,00
3
00
1
122
15
2053
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 40.000,00
3
00
1
122
15
2054
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 85.000,00
3
00
1
122
15
2055
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 1.600.000,00
3
00
1
122
15
2057
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 15 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 120.000,00
3
00
1
453
15
2145
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL
URBANISMO
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
3 20.000,00
4
00
1
124
04
1055
020207
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
ADMINISTRAÇÃO
CONTROLE INTERNO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
3
00
1
124
04
2111
020207
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
ADMINISTRAÇÃO
CONTROLE INTERNO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
4
00
1
121
04
1079
020209
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES - SEPLAN
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 16 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 200.000,00
3
00
1
121
04
2131
020209
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
3
00
1
121
04
2324
020209
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DE ENG.
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
121
04
2325
020209
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PROJ. E PLANOS MUNICIPAIS
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
4
00
1
122
17
1003
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
AQ. DE VEÍCULOS, UTILITÁRIO E MAQUINAS PESADAS
SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 17 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2 400.000,00
4
40
2
122
17
1003
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
AQ. DE VEÍCULOS, UTILITÁRIO E MAQUINAS PESADAS
SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 200.000,00
4
00
1
122
17
1091
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
AQ. DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES- SEC. SANEAMENTO
SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.757.000,00
3
00
1
122
17
2138
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE SANEAMENTO
SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 600.000,00
3
00
1
512
17
2140
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 18 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2 10.000,00
4
00
1
092
03
1055
020211
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
ESSENCIAL À JUSTIÇA
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 300.000,00
3
00
1
092
03
2149
020211
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
ESSENCIAL À JUSTIÇA
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
3 15.000,00
4
00
1
123
04
1055
020212
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.584.500,00
3
00
1
123
04
2150
020212
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 19 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 10.000,00
4
00
1
122
04
1055
020213
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 60.000,00
3
00
1
131
04
2012
020213
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
MANUTENÇÃO DOS SERV. UTILIDADE PÚBLICA EM GERAL
ADMINISTRAÇÃO
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 10.000,00
3
00
1
122
04
2094
020213
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
REALIZAÇÃO DE FOROM E CAMPANHA EDUCATIVA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
3
00
1
122
04
2152
020213
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
MANUT. DA SECRETARIA MUN. DE CONSCIENTIZAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 20 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
3 15.000,00
4
00
1
122
27
1008
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE - SEC ESPORTE
Desporto e Lazer
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
00
1
122
13
1068
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
REFORMA E ADAPTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA
CULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 200.000,00
4
00
1
812
27
1071
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
40
2
812
27
1071
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 21 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 100.000,00
4
00
1
812
27
1073
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
40
2
812
27
1073
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 20.000,00
3
00
1
122
27
2122
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES
Desporto e Lazer
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
3
00
1
122
27
2129
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANT. SEC. MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
Desporto e Lazer
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 22 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 50.000,00
3
00
1
812
27
2321
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
10 50.000,00
4
00
1
122
12
1021
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
AQ. EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ FME
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2 200.000,00
4
00
1
122
12
1024
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - FME
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 4.613.997,83
3
00
1
122
12
2035
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 23 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 100.000,00
3
00
1
364
12
2048
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUT.DA CASA DO EST. UNIVERSITÁRIO. EM BELÉM
EDUCAÇÃO
ENSINO SUPERIOR
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
00
1
364
12
2104
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
INCENTIVO A ESTUDANDES UNIVERSITÁRIOS
EDUCAÇÃO
ENSINO SUPERIOR
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
3
00
1
128
12
2330
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS - FME
EDUCAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
2 50.000,00
4
00
1
122
10
1029
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE/PSF
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 24 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 80.000,00
4
00
1
122
10
1037
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
AQ. DE VEÍCULOS, UNIDADE MÓVEL - SMS
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 30.000,00
4
00
1
122
10
1051
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
REFORMA DA SEC. MUN. DE SAÚDE
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
10 30.000,00
4
00
1
122
10
1053
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
AQ. DE EQUIP. MAT. PERMANENTES - FMS/SMS
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
00
1
122
10
1106
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 25 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 750.000,00
4
41
2
122
10
1106
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da União para o SUS
DESPESAS DE CAPITAL
1 30.000,00
3
00
1
124
10
2058
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
CONTROLE INTERNO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 5.315.000,00
3
00
1
122
10
2060
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
00
1
122
10
2061
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
REALIZAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 26 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
5 20.000,00
4
00
1
122
08
1025
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
AQ. DE EQUIP. MAT. PERMANENTES
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 20.000,00
3
00
1
122
08
2018
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 1.662.000,00
3
00
1
122
08
2075
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. TRABALHO PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
122
08
2082
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
BENEFICIOS EVENTUAIS, CIRCUNSTANCIAIS E EMERG.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 27 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
5 20.000,00
4
00
1
122
18
1055
021620
0008 FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
GESTÃO AMBIENTAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 320.000,00
3
00
1
122
18
2096
021620
0008 FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
MANUT.DA SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE/FMMA
GESTÃO AMBIENTAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5 20.000,00
4
00
1
122
16
1055
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
HABITAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 319.500,00
3
00
1
122
16
2135
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
HABITAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 28 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 10.000,00
4
00
1
122
06
1044
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 40.000,00
4
45
2
122
06
1044
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 10.000,00
4
00
1
122
06
1055
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5 50.000,00
4
45
2
122
06
1055
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 29 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 10.000,00
4
00
1
181
06
1088
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
45
2
181
06
1088
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 30.000,00
3
00
1
122
06
2143
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 266.000,00
3
00
1
122
06
2147
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 30 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 55.000,00
3
00
1
122
06
2148
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
MANUT. DO CONSELHO MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
3
00
1
122
06
2360
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
MANUT.DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 35.787.282,50
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 31 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
0003 ATENÇÃO INTEGRAL DAS POLÍTICAS DE SAÚDE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 1.539.129,85
4
29
2
301
10
1032
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERV. DE ABS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS DE CAPITAL
5 1.020.000,00
4
29
2
301
10
1034
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
PROG. REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS DE CAPITAL
1 326.000,00
3
00
1
301
10
2066
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 32 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 960.000,00
3
29
2
301
10
2066
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 991.000,00
3
00
1
301
10
2067
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB VARIÁVEL
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 2.982.000,00
3
29
2
301
10
2067
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB VARIÁVEL
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
29
2
306
10
2068
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
GESTÃO DO SUS
SAÚDE
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 33 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 50.000,00
3
29
2
302
10
2069
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
AÇÕES ESTRATEGICAS E COMPENSAÇÃO-FAEC
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
3
00
1
303
10
2070
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
SAÚDE
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 185.000,00
3
29
2
303
10
2070
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
SAÚDE
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
46
2
303
10
2070
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
SAÚDE
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Convênios do Estado para o SUS
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 34 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 2.110.632,54
3
00
1
302
10
2071
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ATENÇÃO DE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSP.
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 3.727.000,00
3
29
2
302
10
2071
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ATENÇÃO DE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSP.
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
3
00
1
302
10
2072
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 266.000,00
3
00
1
305
10
2073
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 35 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 426.000,00
3
29
2
305
10
2073
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
3
46
2
305
10
2073
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Convênios do Estado para o SUS
DESPESAS CORRENTES
1 31.950,00
3
29
2
304
10
2332
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 600.000,00
3
00
1
302
10
2366
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
HOSPITAL DE AMOR BARRETOS
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 15.474.712,39
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 36 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
0004 EDUCAÇÃO BÁSICA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
5 300.000,00
4
00
1
361
12
1020
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. URBANA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 250.000,00
4
40
2
361
12
1020
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. URBANA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
5 200.000,00
4
00
1
365
12
1020
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. URBANA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 37 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 300.000,00
4
00
1
361
12
1026
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES-Z.URBANA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
361
12
1027
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES-Z. RURAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
3 200.000,00
4
00
1
361
12
1030
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. RURAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2 150.000,00
4
00
1
365
12
1030
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. RURAL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 38 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 100.000,00
4
45
2
362
12
1042
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
REFORMA DE UN. ESCOLAR ENS. MÉDIO
EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
40
2
367
12
1045
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
AQUISIÇÃO DE ONIBUS P/ A APAE
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 183.400,00
3
00
1
306
12
2031
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/PNAI/PNAC
EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 680.000,00
3
31
2
306
12
2031
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/PNAI/PNAC
EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 39 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 266.000,00
3
31
2
361
12
2034
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
1 692.000,00
3
31
2
361
12
2036
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO SÁLARIO EDUCAÇÃO - QSE
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
31
2
361
12
2037
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO PDDE
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
1 10.000,00
3
00
1
124
12
2045
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
CONTROLE INTERNO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 40 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 50.000,00
3
00
1
362
12
2047
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 445.762,00
3
45
2
362
12
2047
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
361
12
2049
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
365
12
2049
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 41 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 533.800,00
3
31
2
361
12
2090
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUT.DE OUTROS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
3
45
2
361
12
2090
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUT.DE OUTROS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
3 639.000,00
4
38
1
361
12
1004
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
AQUIS. DE VEÍCULOS E UTILITÁRIOS ESCOLAR
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
4 500.000,00
4
38
1
361
12
1020
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. URBANA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 42 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2 320.000,00
4
38
1
365
12
1020
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. URBANA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
1 380.000,00
4
38
1
361
12
1026
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES-Z.URBANA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
1 273.000,00
4
38
1
365
12
1026
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES-Z.URBANA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
38
1
361
12
1027
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES-Z. RURAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 43 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2 50.000,00
4
38
1
361
12
1030
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. RURAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
2 50.000,00
4
38
1
365
12
1030
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. RURAL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
30 243.000,00
4
38
1
361
12
1064
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
AQ. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE - FUNDEB
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
1 20.000,00
3
38
1
361
12
2113
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 44 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 6.000.000,00
3
38
1
361
12
2114
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB FUNDAMENTAL ADM - 40%
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
1 14.000.000,00
3
38
1
361
12
2115
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB FUNDAMENTAL-MAG 60%
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
1 1.988.125,60
3
38
1
365
12
2116
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB INFANTIL - ADM 40%
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
1 4.850.000,00
3
38
1
365
12
2117
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB INFANTIL-MAG 60%
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 45 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 25.000,00
3
38
1
366
12
2118
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB SUPLETIVO-ADM 40%
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
1 750.000,00
3
38
1
366
12
2119
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB SUPLETIVO-MAG 60%
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 35.009.087,60
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 46 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
0005 ATENÇÃO BÁSICA, ESPECIAL E MAC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
5 30.000,00
4
30
2
243
08
1022
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
AQ. DE EQUIP. MAT. PERMANENTE GESTÃO SUAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
5 30.000,00
4
30
2
243
08
1023
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
AQ. EQUIP. MAT. PERMANENTE-BOLSA FAMILIA E C.U.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
3 10.000,00
4
30
2
243
08
1025
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
AQ. DE EQUIP. MAT. PERMANENTES
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 47 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 500.000,00
4
40
2
243
08
1049
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO CRAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 250.000,00
4
40
2
243
08
1050
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS P/ O CREAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.000.000,00
4
40
2
243
08
1054
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
CONSTRUÇÃO DO CREAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 190.000,00
3
30
2
243
08
2078
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. DOS PROG. DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 48 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 133.000,00
3
30
2
243
08
2079
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. PROG. PROT. SOC. ESP. MÉDIA COMPLEXIDADE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
1 80.000,00
3
30
2
243
08
2080
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. PROG. PROT. SOC. ESP. ALTA COMPLEXIDADE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
3
30
2
243
08
2081
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. PROG. DE GESTÃO DO SUAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
1 170.000,00
3
30
2
243
08
2083
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. PROG. GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO C.U.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 49 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 20.000,00
3
00
1
243
08
2084
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. OUTROS PROG. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 94.732,00
3
30
2
243
08
2084
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. OUTROS PROG. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
45
2
243
08
2084
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. OUTROS PROG. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
5 30.000,00
4
00
1
243
08
1055
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 50 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 50.000,00
3
00
1
243
08
2105
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 181.000,00
3
00
1
243
08
2106
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
243
08
2109
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
APOIO A ENTIDADE FILANTRÓPICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
3
00
1
243
08
2110
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 51 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 50.000,00
3
00
1
243
08
2331
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA DE ABRIGO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.978.732,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 52 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
0007 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 50.000,00
4
00
1
452
15
1006
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
500 500.000,00
4
00
1
752
15
1015
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E AMPL. DA REDE DE ENERGIA ELÉT. RURAL
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
500 500.000,00
4
40
2
752
15
1015
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E AMPL. DA REDE DE ENERGIA ELÉT. RURAL
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 53 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 601.830,09
4
00
1
782
15
1036
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES - Z. RURAL
URBANISMO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2 150.000,00
4
40
2
782
15
1036
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES - Z. RURAL
URBANISMO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
5 370.000,00
4
00
1
451
15
1038
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE PONTE E PASSARELAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2 150.000,00
4
40
2
451
15
1038
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE PONTE E PASSARELAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 54 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
10000 300.000,00
4
00
1
451
15
1040
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
500 150.000,00
4
40
2
451
15
1040
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1000 700.000,00
4
00
1
451
15
1041
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
10000 2.900.000,00
4
40
2
451
15
1041
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 55 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
60 50.000,00
4
00
1
752
15
1046
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONST. E AMPL. DA REDE ENERGIA ELÉTRICA ZONA URBANA
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
100 100.000,00
4
40
2
752
15
1046
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONST. E AMPL. DA REDE ENERGIA ELÉTRICA ZONA URBANA
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
50 1.000.000,00
4
00
1
782
15
1047
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
ABERTURA, RECUPERAÇÃO E AMPL. DE ESTRADAS VICINAIS
URBANISMO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
100 5.000.000,00
4
40
2
782
15
1047
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
ABERTURA, RECUPERAÇÃO E AMPL. DE ESTRADAS VICINAIS
URBANISMO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 56 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 50.000,00
4
00
1
451
15
1069
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
40
2
451
15
1069
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 30.000,00
4
00
1
451
15
1072
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 70.000,00
4
40
2
451
15
1072
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 57 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 40.000,00
4
00
1
451
15
1074
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
OUTRAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 200.000,00
4
40
2
451
15
1074
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
OUTRAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
3
00
1
452
15
2017
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 2.020.500,00
3
00
1
451
15
2051
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS AVENIDAS E RUAS DA CIDADE
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 58 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 2.500.000,00
3
00
1
782
15
2052
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS ESTRADAS VICINAIS
URBANISMO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 922.000,00
3
00
1
452
15
2056
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 300.000,00
3
00
1
451
15
2365
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CALÇADA E FOSSA PARA TODOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
4
00
1
512
17
1082
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 59 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 100.000,00
4
40
2
512
17
1082
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
512
17
1083
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
40
2
512
17
1083
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
512
17
1084
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
AQUISIÇÃO DE ÁREA DESTINADA À CAPTAÇÃO DE ÁGUA
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 60 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 100.000,00
4
00
1
512
17
1085
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO DE SISTEMA COLETA E TRAT.DE ESGOTOS
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 250.000,00
4
40
2
512
17
1085
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO DE SISTEMA COLETA E TRAT.DE ESGOTOS
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
512
17
1086
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 4.050.000,00
4
40
2
512
17
1086
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 61 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 100.000,00
4
00
1
512
17
1104
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
50
2
512
17
1104
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transf. de Conv. de outras Entidades
DESPESAS DE CAPITAL
1 300.000,00
3
00
1
452
17
2137
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
SANEAMENTO
SERVIÇOS URBANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 40.000,00
4
00
1
541
18
1059
021620
0008 FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
ARBORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 62 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 30.000,00
3
00
1
541
18
2098
021620
0008 FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
ZONEAMENTO ECONÔMICO ECOLÓGICO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 24.374.330,09
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 63 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
0008 FOMENTO A AGROPECUÁRIA E PSICULTURA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 150.000,00
4
00
1
601
20
1003
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
AQ. DE VEÍCULOS, UTILITÁRIO E MAQUINAS PESADAS
AGRICULTURA
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2 1.050.000,00
4
40
2
601
20
1003
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
AQ. DE VEÍCULOS, UTILITÁRIO E MAQUINAS PESADAS
AGRICULTURA
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
30 150.000,00
4
00
1
602
20
1018
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
PISCICULTURA - CONSTRUÇÃO DE TANQUE
AGRICULTURA
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 64 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
10 50.000,00
4
00
1
601
20
1019
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
PERF. DE POÇOS ARTESIANO P/ PEQ. E MED. PROD. RURAIS
AGRICULTURA
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 250.000,00
4
00
1
606
20
1109
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CASULO II
AGRICULTURA
EXTENSÃO RURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
40
2
606
20
1109
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CASULO II
AGRICULTURA
EXTENSÃO RURAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
200000 50.000,00
3
00
1
602
20
2023
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
FOMENTO A PISCICULTURA - ALEVINOS
AGRICULTURA
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 65 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 100.000,00
3
00
1
602
20
2024
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
FOMENTO A PECUÁRIA EM GERAL
AGRICULTURA
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 80.000,00
3
00
1
601
20
2025
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
FOMENTO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA EM GERAL
AGRICULTURA
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
606
20
2251
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
APOIO TÉCNICO AOS PRODUTORES RURAIS
AGRICULTURA
EXTENSÃO RURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
3
00
1
605
20
2252
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
MANUTENÇÃO DA FEIRA DOS PRODUTORES RURAIS
AGRICULTURA
ABASTECIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.130.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 66 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
0009 CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 100.000,00
3
00
1
392
13
2121
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
AUXILIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES CULTURAIS
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
3
00
1
812
27
2123
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS PRAÇAS ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 10.000,00
3
00
1
392
13
2124
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE MÚSICA
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 67 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 100.000,00
3
00
1
811
27
2125
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
00
1
811
27
2126
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DE ESCOLA MUN. ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 450.000,00
3
00
1
392
13
2160
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
FESTIVIDADES CÍVICAS
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
00
1
811
27
2322
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
AUXILIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 68 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
1 30.000,00
3
00
1
811
27
2323
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 770.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 69 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
0010 HABITAÇÕES URBANAS E RURAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
10 20.000,00
4
00
1
512
16
1070
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
HABITAÇÃO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
50 100.000,00
4
40
2
512
16
1070
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
HABITAÇÃO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
2 50.000,00
4
00
1
481
16
1075
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. MORADIAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA Z. RURAL
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO RURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 70 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
8 200.000,00
4
40
2
481
16
1075
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. MORADIAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA Z. RURAL
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO RURAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 30.000,00
4
00
1
482
16
1076
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
REFORMA DE MORADIAS DE P. CARENTES
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 200.000,00
4
40
2
482
16
1076
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
REFORMA DE MORADIAS DE P. CARENTES
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
2 50.000,00
4
00
1
482
16
1077
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. MORADIAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA Z. URBANO
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 71 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
18 450.000,00
4
40
2
482
16
1077
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. MORADIAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA Z. URBANO
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
482
16
1078
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
AQ. DE ÁREAS P/ HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 10.000,00
3
00
1
482
16
2110
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 42.600,00
3
00
1
482
16
2134
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
56 300.000,00
3
00
1
482
16
2364
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
REFORMA UNID. HABIT. DE FAMILIAS CARENTES
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.552.600,00
0011 DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 100.000,00
3
00
1
122
04
2013
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
IMPLANTAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 639.000,00
3
00
1
122
04
2040
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 739.000,00
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 73 of 73
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2019
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 553.800,00
9
00
1
999
99
9028
020299
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
RESERVA DE CONTINGêNCIA
Total Geral do Programa: 553.800,00
Programa Descrição
Total Geral da LDO: 124.163.835,96