materia nº 24/2018

 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE 
Avenida das Nações nº 415 - CEP 68390-000 - Ourilândia do Norte - Pará 
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 www.ourilandia.pa.gov.br PABX: (94) 343-1289/1284 
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI nº......2018 De, 23 de Maio de 2018.
Denomina de “Escola Municipal de 
Ensino Infantil e Fundamental 
João Ananias Nicácio” localizado 
na Vicinal PA UNIÃO – Zona Rural, 
neste Município de Ourilândia do 
Norte – PA e dá outras providencias. 
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, Sr. 
ROMILDO VELOSO E SILVA, no uso de suas atribuições legais, Propõe 
à CÂMARA MUNICIPAL o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Prédio Público, localizado na Vicinal 
PA UNIÃO, Zona Rural, “ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E 
FUNDAMENTAL JOÃO ANANIAS NICÁCIO”. 
Art. 2º - Fica o poder executivo autorizado em fixar placa de 
denominação complementar por esta Lei. 
Art. 3º - Revogadas as disposição em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, em 23 de Maio de 2018.
ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL