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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Avenida das Nações nº 415 - CEP 68390-000 - Ourilândia do Norte - Pará
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 www.ourilandia.pa.gov.br PABX: (94) 343-1289/1284
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI nº......2018 De, 23 de Maio de 2018.
Denomina de “PRAÇA ANTÔNIO
GOMES DE MORAIS” localizado na
Rua Piauí SN – Setor Novo
Horizonte, neste Município de
Ourilândia do Norte – PA e dá outras
providencias.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, Sr.
ROMILDO VELOSO E SILVA, no uso de suas atribuições legais, Propõe
à CÂMARA MUNICIPAL o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Praça Pública, localizado na Rua Piauí
S/N, Setor Novo Horizonte, “PRAÇA ANTÔNIO GOMES DE MORAIS”.
Art. 2º - Fica o poder executivo autorizado em fixar placa de
denominação complementar por esta Lei.
Art. 3º - Revogadas as disposição em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 23 de Maio de 2018.
ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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