materia nº 34/2018

PROJETO DE LEI Nº 030/2018	                                 DE 23 DE AGOSTO DE 2018.











DENOMINA O POSTO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA-PSF RESIDENCIAL JP, NA CIDADE DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.















O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhes são conferidas no inciso XIX, do artigo 76, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, Eu sanciono a seguinte Lei:



	Art. 1º - O Posto de Programa de Saúde da Família localizado na Avenida “A”, Residência JP na cidade de Ourilândia do Norte-Pará, “in memoriam póstuma” passa a ser denominado de PSF-JOÃO BATISTA FERREIRA.



Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





	Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, em 23 de agosto de 2018.







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FRANCIVAL CASSIANO DO REGO

Vereador – Autor























JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI 030/2018.









Senhor Presidente,





Senhores Vereadores e Vereadora,









Tenho a grata satisfação em usar das atribuições parlamentares para apresentar a este máximo Plenário, o Projeto de Lei que denomina prédio público da Secretaria de Saúde deste Município, em homenagem póstuma ao cidadão JOÃO BATISTA FERREIRA, sendo este e seus familiares merecedores da honraria, primeiro pelo pioneirismo na cidade, chegando aqui em 1986 e ajudando a desbravar esta região.

O homenageado em vida residia na Rua 08, nº 814, no Setor Paulista, nesta cidade, casado com a Senhora Jordelina Batista da Silva constituiu uma família de 14 filhos. 



Na certeza de que este projeto de lei preenche os requisitos da Lei Municipal nº 556/2013 que dispõe sobre homenagens póstumas e denominação de logradouros públicos.



Assim espero contar com o especial apoio dos nobres colegas para sua competente aprovação. 



	Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de agosto de 2018.







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FRANCIVAL CASSIANO DO REGO

Vereador