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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Avenida das Nações nº 415 - CEP 68390-000 - Ourilândia do Norte - Pará
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 www.ourilandia.pa.gov.br PABX: (94) 343-1289/1284
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. ____/2019
Denomina de “LABORATÓRIO MUNICIPAL
LUCIVANIA SILVA MATA GAMA”, neste
Município de Ourilândia do Norte, estado do
Pará e dá outras providências.
O prefeito municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, Sr.
ROMILDO VELOSO E SILVA, no uso de suas atribuições legais, Propõe à CÂMARA
MUNICIPAL o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º LABORATÓRIO MUNICIPAL LUCIVANIA SILVA MATA GAMA,
localizado Avenida Ceará SN – Anexo ao Hospital Municipal, no Setor Azevec, neste
Município de Ourilândia do Norte, estado do Pará, passa a ser denominado de
“LABORATÓRIO MUNICIPAL LUCIVANIA SILVA MATA GAMA”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 25 de Janeiro de 2019.
ROMILDO VELOSO E SILVA
Prefeito Municipal
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