materia nº 6/2019

 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE 
Avenida das Nações nº 415 - CEP 68390-000 - Ourilândia do Norte - Pará 
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 www.ourilandia.pa.gov.br PABX: (94) 343-1289/1635 
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI nº......2019 De, 19 de Fevereiro de 2019.
ABRE NOVAS VAGAS NO QUADRO 
DE PESSOAL DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO 
NORTE – PARÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, Sr. 
ROMILDO VELOSO E SILVA, no uso de suas atribuições legais, Propõe 
à CÂMARA MUNICIPAL o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Abre vagas no Quadro de Pessoal do Município de 
Ourilândia do Norte, para os cargos descritos abaixo:
I – PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO:
a) Abre vagas para cargos de provimento efetivo:
QUANT. VAGAS VAGA/CARGO REF.
20 AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS 01
b) Abre vagas para o cargo de provimento de Função Gratificada:
QUANT. VAGAS VAGA/CARGO REF.
02 SECRETARIO (A) ESCOLAR FG
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de 
recursos próprios alocados no orçamento municipal. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, em 19 de Fevereiro de 2019.
ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL