texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº ____/2019
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PARÁ A ASSOCIAÇAO INDIGENA PIÔKRERE-AIPK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, Estado do Pará, em conformidade com a legislação em vigor e o Prefeito Municipal usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte – Pará a ASSOCIAÇAO INDIGENA PIÔKRERE-AIPK, entidade sem fins lucrativos com sede na cidade de Ourilândia do Norte, Rua 17, nº 724,centro, inscrita no CNPJ nº 19.167.848/0001-36.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-PA, em 28 de fevereiro de 2019.
LEONILÇO LIMA FEITOSA
Vereador
open original →