EMENDA Nº 003/2019-MODIFICATIVA
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0013/2019-LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte no uso de suas atribuições legais propõe e aprova a seguinte Emenda Modificativa nº 003/2019 ao texto do Projeto de Lei nº 013/2019 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Art. 1º. Remaneja recursos da Construção do Hospital Municipal no valor de R$ 250.000,00 para a construção da Unidade de Saúde da Zona Rural, passando a vigorar:
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS DE CAPITAL ............................................................R$ 500.000,00 (remanescente)
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE ATENDIMENTO DA ZONA RURAL
SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS DE CAPITAL ................................................................................R$ 250.000,00
Art. 2º. Modifica a redação do projeto/atividade INCENTIVO A ESTUDANDES UNIVERSITÁRIOS, código 2104, para INCENTIVO A BOLSA MESTRADO, mantendo-se o valor orçado de R$ 30.000,00.
Art. 3º. Remaneja e divide recursos do projeto/atividade APOIO A ENTIDADE FILANTRÓPICA (ASSOCIAÇÃO NIPO-BRASILEIRA), redistribuindo os recursos orçamentários no valor de R$ 250.000,00 para seis projetos atividades, da seguinte forma:
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
APOIO A ENTIDADE FILANTRÓPICA -ASSOCIAÇÃO NIPO-BRASILEIRA
ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES................................................................................R$ 40.000,00
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
APOIO A ENTIDADE FILANTRÓPICA – CLUBE DOS 50
ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES...............................................................................R$ 50.000,00
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
APOIO A ENTIDADE FILANTRÓPICA – CLUBE DE MÃES
ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES..............................................................................R$ 50.000,00
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
APOIO A ENTIDADE FILANTRÓPICA – LIGA ESPORTIVA DE OURILÂNDIA DO NORTE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES...............................................................................R$ 50.000,00
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
APOIO A ENTIDADE FILANTRÓPICA - APAE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES.................................................................................R$ 50.000,00
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES A FAMILIAS CARENTES
ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES................................................................................R$ 10.000,00
Art. 4º. Modifica a redação do projeto/atividade ABERTURA, RECUPERAÇÃO E AMPL. DE ESTRADAS VICINAIS, elegendo prioridades para recuperação de estradas vicinais e ramais, da seguinte forma:
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
ABERTURA, RECUPERAÇÃO E AMPL. DE ESTRADAS VICINAIS (prioridades: Vicinal Picadão até o asfalto do site; vicinal Sacarelli; Vicinal Tabocão; Vicinal dos Alexandres; Vicinal Placa da Bateia e outras)
URBANISMO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS DE CAPITAL...................................................................................R$ 1.000.000,00
Art. 5º. Modifica a redação do projeto/atividade CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL, passando a vigorar:
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO ENGº SALOMÃO LOPES JUNIOR
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da União
DESPESAS DE CAPITAL ................................................................................. R$ 150.000,00
Art. 6º. Remaneja recursos do projeto/atividade da MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. TRABALHO PROMOÇÃO SOCIAL, para manutenção do programa ESTÁGIO PARA JOVENS NA PRFEITURA MUNICIPAL/SEC. TRABALHO, passando a vigorar o seguinte:
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. TRABALHO PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES.....................................................R$ 1.636.000,00 (remanescente)
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
CRIAÇÃO E MANUT. DO PROG. ESTÁGIO PARA JOVENS NA PMON/SEC. TRABALHO
PROMOÇÃO/TRABALHO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES..............................................................................R$ 150.000,00
Art. 7º. Remaneja recursos do projeto/atividade MANUT. FUNDEB FUNDAMENTAL ADM - 40%, para criação do programa CONSTRUÇÃO ESCOLA PROJETO CASULO II, passando a vigorar o seguinte:
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB FUNDAMENTAL ADM - 40%
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES.......................................................R$ 6.100.000,00 (remanescente)
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
CONSTRUÇÃO ESCOLA PROJETO CASULO II
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL ......................................................................... R$ 100.000,00
Art. 7º. Remaneja recursos do projeto/atividade CONSTRUÇÃO E AMPL. DA REDE DE ENERGIA ELÉT. RURAL, para reforço orçamentário do programa REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO E CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL, passando a vigorar o seguinte:
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E AMPL. DA REDE DE ENERGIA ELÉT. RURAL
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL .....................................................................R$ 350.000,00 (remanescente)
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO E CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO PUBLICO MUNICIPAL
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS DE CAPITAL...........................................................................R$ 180.000,00
Art. 8º. Modifica a redação do projeto/atividade AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, CÓDIGO 1052, passando a vigorar:
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E ÁREA PARA CONST. DO CEMITÉRIO E ATERRO CONTROLADO DO DISTRITO DO CAMPINHO.
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS DE CAPITAL............................................................................R$ 150.000,00
Art. 9º. Remaneja e divide recursos do projeto/ PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS, no valor R$ 500.000,00 para abertura de dois projetos atividades, da seguinte forma:
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da União
DESPESAS DE CAPITAL ......................................................R$ 3.400.000,00 (remanescente)
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO DISTRITO DE CAMPINHO
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da União
DESPESAS DE CAPITAL ..............................................................................R$ 350.000,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DA VILA FOGÃO QUEIMADO
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da União
DESPESAS DE CAPITAL .............................................................................R$ 150.000,00
Art. 10. Estas Emendas entram em vigor na data de sua publicação.
J U S T I F I C A T I V A:
As emendas propostas não alteram o valor geral do orçamento, atendem a reivindicações da nossa comunidade e contribuem para o desenvolvimento do município.
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pa, em 12 de junho de 2019.
Assinatura dos autores:
Leonilço Lima Feitosa-PPS
Aleandro de Paula Martins-PSB
Oliveira Luiz do Rêgo-PSDB
Renivaldo Martins Nunes-PSB
Deuseval Borges Ribeiro-PSDB
Dênis Alves dos Santos-DEM
Raimundo de Oliveira da Silva-PT
Francival Cassiano do Rego-PATRIOTA
José de Arimateia M. de Sousa-PTB