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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Avenida das Nações nº 415 - CEP 68390-000 - Ourilândia do Norte - Pará
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 www.ourilandia.pa.gov.br PABX: (94) 343-1289/1284
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI nº......2019 De, 25 de Junho de 2018.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
DE ENSINO FUNDAMENTAL INDÍGENA
PIKÊM, NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA
DO NORTE-PA.”
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, Sr.
ROMILDO VELOSO E SILVA, no uso de suas atribuições legais, Propõe
à CÂMARA MUNICIPAL o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica criada denominada e integrada na estrutura
administrativa da Secretaria Municipal de Educação a seguinte unidade
escolar:
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL INDÍGENA PIKÊM
Localização: Aldeia Pikênhtykre - Terra indígena/as margem do Riozinho
Coordenadas Geográfica: 7º33’06.49’S 51º35’30.94’0
Art. 2º - Revogadas as disposição em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 25 de Junho de 2019.
ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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