O, trabalho
está de Volta!
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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 WywWw.OURILANDIA.PA.GOV.BR PABX: (94) 343-1289/1635
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n.º 135/2019 — GAB Ovwrilândia do Norte (PA), 28 de Agosto de 2019.
Excelentíssimo Senhor
Vereador REGINALDO ALVES DE SOUSA
Digníssin'«: Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Avenida das Nações n.º 3326 — Centro
OURILÂNDIA DO NORTE — PARÁ
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,
Encaminho a essa Egrégia Câmara Municipal a presente mensagem
como justificativa ao Projeto de Lei nº. 0 /201 9 que denomina de “PROJETO CASULO
DR. ALMIR JOSÉ DE OLIVEIRA GABRIEL” o Projeto Casulo |, localizado na Rodovia PA
279 KM 23, Zona Rural, neste Município de Ovurilândia do Norte, estado do Pará e dá
outras vrovidências.
Ex Governador, Dr. Almir Gabriel, médico, formado pela Universidade
Federal do Pará (UFPA), dirigiu o hospital Barros Barreto e também a Divisão Nacional
de Pneumologia Sanitária do Ministério da Saúde e Secretário de Saúde e depois
Secretário de Segurança no segundo governo Alacid Nunes (1979-1983), nomeado
Prefeito de Belém (1983-1986), foi um dos fundadores do partido PSDB, foi candidato
a Vice — Presidente da República na chapa de Mário Covas nas eleições de 1989,
em 1994 foi eleito governador do Pará sendo reeleito em 1998, em 2002 ajudou a
eleger Simão Jatene do seu partido para sucede-lo.
Seus dois mandatos à frente do governo do estado foram marcados
pelo investimento em infra-estrutura, como o Tramoeste, o novo Estádio Olímpico, a
Macrocrenagem, a Alça Viária, o porto de Vila do Conde, entre outros. Gabriel investiu
tambéra am obras turísticas. Reformulou a orla do Maçarico, em Salinópolis, e revitalizou
diversos pontos turísticos da capital, Belém. Sob seu governo, foram reformados o Forte
do Castelo de Belém, a Casa das Onze Janelas, a Catedral da Sé, a Igreja de Santo
Alexandre e o Mangal das Garças. Ainda na área turística, o tucano investiu em
revitalizações. Transformou o então presídio São José num pólo joalheiro. Parte do
antigo porto de Belém foi transformada no Estação das Docas, considerado por muitos o
cartão postal da cidade.
Os investimento em Infra — Estrutura na PA 279 em especial em
Ovrilândia do Norte, não foi diferente do restante do estado, Construção do Ginásio Poli
Esportivo, Energia Elétrica de Tucuruí, Projeto Casulo, Patrulha Mecanizada, Praças e
inúmeras outras obras.
Em reconhecimento ao valoroso trabalho desenvolvido por este líder,
que ver eu todas as etapas da vida; deixando o exemplo do amor à família, amor ao
próximo, amor ao trabalho e em especial o amor declarado constantemente à esta cidade
de Ovrilândia do Norte - PA.
Romildo Veloso e Silva
Prefeito Municipal
Da
GS O trabalho
NA está de Volta!
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CN2J Nº 22.980.643/0001-81 WWW.OURILANDIA.PA.GOV.BR PABX: (94) 343-1289/1284 4,
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI nº()///2019 De, 28 de Agosto de O EMENDO
Denomina de “PROJETO CASULO
- DR. ALMIR JOSÉ DE OLIVEIRA
GABRIEL” localizado as margens da
Rodovia PA 279, Km 23 - Zona
Rural, neste Município de
Ourilândia do Norte — PA e dá outras
providencias.
“1 Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, Sr.
ROMILDO VELOSO E SILVA, no uso de suas atribuições legais, Propõe
à CAMARA MUNICIPAL o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Projeto Casulo I, localizado na Rodovia
PA 279, KM 23, Zona Rural, “PROJETO CASULO - DR. ALMIR JOSE
DE OLIVEIRA GABRIEL”.
Art. 2º - Fica o poder executivo autorizado em fixar placa de
denominação complementar por esta Lei.
Art. 3º - Revogadas as disposição em contrário, esta Lei entra em
vigor 1a data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 28 de Agosto de 2019.
Wu)
ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
O trabalho
“as AP;
ESTADO DO PARÁ C/ EVADy
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE ND$
CNPJ Nº 22.980.642/0001-81 wywWw.OURILANDIA.PA.GOV.BR PABX: (94) 343-1289/ 1625
GABINETE DO PREFEITO
Este projeto de Lei segue instruído com todos os documentos necessários
para a -egular apreciação por esta Colenda Casa de Leis, razão pela qual solicito a
apreciação do incluso Projeto de Lei, de acordo com as normas legais.
Feitas às considerações pertinentes, mais uma vez o Poder Executivo
recorre aos bons ofícios dos Nobres Edis para apreciação e aprovação do incluso Projeto
de Lei.
Gabinete do Prefeito, em 28 de Agosto de 2019.
Atenciosamente;
o e
ROMILDO VELOSO E SILVA
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARÁ 8
CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NO! T
CNPJ: 34.682.385/0001-36 5 43) Mp
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - Eos 176-1976
[;
* camaraourilandiaDhotmail.com = g
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES:
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
2- TERRAS, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
PARECER CONJUNTO Nº 022/2019. ,
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 020/2019 — que denomina o Projeto Casulo | e dá
outras providências.
EXAME: O projeto denomina o Projeto Casulo | em homenagem póstuma ao saudoso
Governador Almir Gabriel.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem
que o Projeto de Lei 020/2019 é constitucional e atende ao interesse público, assim
deve ser aprovado com a emenda modificativa nº 006/2019.
Sala das comissões, 18 de setembro de 2019.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA | FAVORÁVEL ÀS [CONTRÁRIO Às
E REDAÇÃO FINAL | CONCLUSÕES |CONCLUSÕES
Presidente: Leonilço Lima Feitosa-PPS
'Vice-Presidente: Aleandro de Paula Martins-
PSB
"Relator : Marcelo Costa do Nascimento (ac
hoc)
TERRAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS FAVORÁVEL ÀS| CONTRÁRIO ÀS
| CONCLUSÕES |CONCLUSÕES
Presidente: Francival Cassiano do Rego- 3
Patriota ra 4
(Vice-Presidente: Marcelo Costa do EF
| Nascimento (ac hoc)
(Relator: Leonilço Lima Feitosa-PPS
ESTADO DO PARA
CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE Z2
CNPJ: 34.682.385/0001-36 EO:
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - E
camaraourilandiaDhotmail.com
PODER LEGISLATIVO
EMENDA Nº 006/2019/CMON APROVADE:., a
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO
DE LEI Nº 020/2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte no uso de suas atribuições legais propõe e
aprova a seguinte Emenda nº 006/2019, tipo modificativa, ao texto do Projeto de Lei nº
020/2019.
Art. 1º. Fica modificada a redação de artigo 1º, do Projeto de Lei nº 020/2019, passando
a vigorar o seguinte:
Art. 1º. Fica denominado o Projeto Casulo I. localizado na Rodovia PA-279, km 23,
Zona Rural, “PROJETO CASULO GOVERNADOR ALMIR GABRIEL”.
JUSTIFICATIVA:
Esta emenda tem por objetivo simplificar a denominação. visto que, Dr. Almir Gabriel
ficou mais conhecido como Governador do Estado.
Razão da presente emenda que bem a justifica.
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pa, em 18 de setembro de 2019.
ç
Vereadoy Autor