O trabalho
está de Volta!
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 WWW.OURILANDIA.PA.GOV.BR PABX: (94) 343-1289/1635
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n.º 136/2019 — GAB Ovurilândia do Norte (PA), 28 de Agosto de 2019.
Excelentíssimo Senhor
Vereador REGINALDO ALVES DE SOUSA
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Avenida das Nações n.º 3326 — Centro
OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,
Encaminho a essa Egrégia Câmara Municipal a presente mensagem
como justificativa ao Projeto de Lei nº. 2l [201 9 que denomina de “PROJETO CASULO
VALE” o Projeto Casulo Il, localizado na Vicinal Taboção KM 04, Zona Rural, neste
Município de Ourilândia do Norte, estado do Pará e dá outras providências.
A empresa Vale S.A, chegou no município no dia 02/12/2008, gerando
divisas na geração de emprego e renda, bem como nos investimentos de infra — estrutura,
Educação, Saúde e Serviços Sociais.
O Projeto Casulo e uma prova dos investimento da Mineradora em
nosso município na área social, com repasse do recursos, foi possível o município adquirir
uma área de 200 alqueires, fazendo a reforma agraria municipal, assentando 95 famílias
na agricultura familiar, gerando renda aquelas famílias que foram despejada do
assentoriento 08 de março.
Em reconhecimento ao valoroso trabalho desenvolvido por esta empresa
ao povo ouriiandense, Vale tem um amor especial por esta cidade.
Este projeto de Lei segue instruído com todos os documentos necessários
para a regular apreciação por esta Colenda Casa de Leis, razão pela qual solicito a
apreciação do incluso Projeto de Lei, de acordo com as normas legais.
Feitas às considerações pertinentes, mais uma vez o Poder Executivo
recorre aos bons ofícios dos Nobres Edis para apreciação e aprovação do incluso Projeto
de Lei.
Gabinete do Prefeito, em 28 de Agosto de 2019.
Atenciosamente;
y/ plo Y
ROMILDO VELOSO E SILVA
Prefeito Municipal
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,
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORT
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
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GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI nº./4:2019 De, 28 de Agosto de
APROVADO
Denomina de “PROJETO CASULO
VALE” localizado na Vicinal
Taboção, Km 04 - Zona Rural, neste
Município de Ourilândia do Norte —
PA e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, Sr.
ROMILDO VELOSO E SILVA, no uso de suas atribuições legais, Propõe
à CAMARA MUNICIPAL o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Projeto Casulo II, localizado na Rodovia
PA 279, KM 23, Zona Rural, “PROJETO CASULO VALE”.
Art. 2º - Fica o poder executivo autorizado em fixar placa de
denorrinação complementar por esta Lei.
Art. 3º - Revogadas as disposição em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 28 de Agosto de 2019.
)
É)
ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
PROTOCOLO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - R434-1 61976
. camaraourilandia)hotmail.com 4
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES: APROVADO
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
2- TERRAS, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
PARECER CONJUNTO Nº 023/2019.
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 021/2019 - que denomina o Projeto Casulo Il e dá
outras providências.
EXAME: O projeto denomina o Projeto Casulo Il em homenagem e agradecimentos a
empresa VALE a qual foi financiadora do projeto.
A comissão recomenda que na redação final o endereço do projeto Casulo Il
seja corrigido, passando para Vicinal Tabocão Km 04, Zona Rural.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem
que o Projeto de Lei 021/2019 é constitucional e atende ao interesse público, assim
deve ser aprovado na integra.
Sala das comissões, 18 de setembro de 2019.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA | FAVORÁVEL ÀS [CONTRÁRIO ÀS
E REDAÇÃO FINAL CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Presidente: Leonilço Lima Feitosa-PPS
Vice-Presidente: Aleandro de Paula Martins-
PSB
[Relator : Marcelo Costa do Nascimento (ac
'hoc)
'TERRAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS FAVORÁVEL ÀS| CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES CONCLUSÕES
Presidente: Francival Cassiano do Rego-
| Patriota E VA
Vice-Presidente: Marcelo Costa do
| Nascimento (ac hoc)
a TA o aa
' Relator: Leonilço Lima Feitosa-PPS