materia nº 24/2019

ESTADO DO PARÁ 34); ta
CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE SU spyr Za
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte-Pará - R: 3434-117 Epa [0]
CNPJ: 34.682.385/0001-36 - Email: camaraourilandiaGDhotmail.com In E
PODER LEGISLATIVO “6 XÁ
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PROJETO DE LEI Nº 024/2019 DE, 12 DE setembro DE
APROVADO
“DISPÕE SOBREA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
DE ENSINO FUNDAMENTAL JARBAS GONÇALVES
PASSARINHO, NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-
PA.”
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, no uso das
atribuições que lhes são conferidas no inciso XIX, do artigo 76, da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada e integrada na estrutura administrativa da secretaria
Municipal de Educação a seguinte unidade escolar:
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GOVERNADOR JARBAS
GONÇALVES PASSARINHO.
LOCALIZAÇÃO: PROJETO CASULO II.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte - Pará, em 12 de setembro de 2019.
“FRANCIVAL CASSIANO DO REGO
Vereador — Autor
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - R434-11
camaraourilandia()hotmail.com
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES:
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. APROVADO
2- EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO.
PARECER CONJUNTO Nº 025/2019
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 024/2019 Denomina Escola Municipal de Ensino
Básico do Projeto Casulo Il: “Escola de Ensino Básico Jarbas Gonçalves
Passarinho” e dá outras providências.
EXAME: O Projeto de Lei tem por objetivo denominar a futura escola do Projeto de
Assentamento Casulo Il, a qual o projeto básico de construção encontra-se em trâmite
em Brasília no Ministério da Educação.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem
que o Projeto de Lei 024/2019 é constitucional e atende ao interesse público, assim
deve ser aprovado na integra.
Sala das comissões, 25 de setembro de 2019.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA | FAVORÁVEL AS [CONTRÁRIO ÀS|
E REDAÇÃO FINAL CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Presidente: Leonilço Lima Feitosa-PPS
Vice-Presidente: Aleandro de Paula Martins
Relator: Oliveira Luiz do Rego
EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTENCIA [FAVORÁVEL AS CONTRÁRIO ÀS
| SOCIAL E HABITAÇÃO. CONCLUSÕES CONCLUSÕES
'Presidente: Dênis Alves dos Santos-DEM
Vice-Presidente: José de Arimateia M. de j
| Sousa-PTB a
Relator: Walto Santos Cunha.
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO OS VOTOS DOS RELATORES