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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Avenida das Nações nº 415 - CEP 68390-000 - Ourilândia do Norte - Pará
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 www.ourilandia.pa.gov.br PABX: (94) 343-1289/1635
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO LEI nº _____/2019 De, 21 de Outubro de 2019.
Denomina de “PROJETO CASULO
ERNESTO JOSÉ DE MOURA”
localizado na Vicinal Taboção, Km
04 – Zona Rural, neste Município de
Ourilândia do Norte – PA e dá outras
providencias.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, Sr.
ROMILDO VELOSO E SILVA, no uso de suas atribuições legais, Propõe à
CÂMARA MUNICIPAL o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º - Fica denominado o Projeto Casulo II, localizado na Rodovia
PA 279, KM 23, Zona Rural, “ERNESTO JOSÉ DE MOURA”.
Art. 2º - Fica o poder executivo autorizado em fixar placa de
denominação complementar por esta Lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial a revogação da Lei Municipal n.º
733/2019, de 26 de Setembro de 2019, que denomina Projeto Casulo Vale
e dá outras providências.
Revogadas as disposição em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 21 de Outubro de 2019.
ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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