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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Avenida das Nações nº 415 - CEP 68390-000 - Ourilândia do Norte - Pará
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 www.ourilandia.pa.gov.br PABX: (94) 343-1289/1284
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº .../2020 DE, 08 DE JANEIRO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAR
UMA ESTÁTUA DE SANTA RITA DE CÁSSIA,
PADROEIRA MUNICIPAL, NO CANTEIRO
LATERAL DA AVENIDA DAS NAÇÕES, COM
FRENTE AO BANCO BRADESCO, NESTA CIDADE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado
do Pará, Sr. ROMILDO VELOSO E SILVA, no uso de suas atribuições
legais, Propõe à CÂMARA MUNICIPAL o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º - Autoriza que seja colocada uma estátua de
Santa Rita de Cassia, padroeira desta cidade de Ourilândia do
Norte, conforme Lei Municipal n. 328/2004, preferencialmente na
Avenida das Nações, com frente ao Banco Bradesco, canteiro
lateral, nesta cidade.
Art. 2º - Fixado o local exato para que seja
colocada a estátua, sem nenhum ônus para o Município.
Art. 3º O Poder Executivo, com base no art. 1º, da
Lei Municipal nº 328/2004, de 17 de julho de 2004, celebrará
junto à comunidade esta grande homenagem à padroeira municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Ourilândia do Norte – PA, 08 de janeiro de 2020.
ROMILDO VELOSO E SILVA
Prefeito Municipal
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