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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Avenida das Nações nº 415 - CEP 68390-000 - Ourilândia do Norte - Pará
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 www.ourilandia.pa.gov.br PABX: (94) 343-1289/1635
GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei nº______/2020 De, 27 Janeiro de 2020.
Denomina de Ernesto José de
Moura o Aeroporto Municipal de
Ourilândia do Norte e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, Sr.
ROMILDO VELOSO E SILVA, no uso de suas atribuições legais, Propõe
à CÂMARA MUNICIPAL o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Ernesto José de Moura o Aeroporto
Municipal de Ourilândia do Norte.
Art. 2º - Fica o poder executivo autorizado em fixar placa de
denominação complementar por esta Lei.
Art. 3º - Revogadas as disposição em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 27 de Janeiro de 2020.
ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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