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ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - 434-1176-1976
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES:
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
2- FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO
3- TERRAS, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS;
4- EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
5- INDÚSTRIA, COMERCIO, DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS HUMANOS;
6- COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, GEOLOGIA, MINERAÇÃO E ENERGIA.
PARECER CONJUNTO Nº 011/2020
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 027/2019 – Ratifica o protocolo de intenções
sobrescrito por municípios integrantes da Região Sul do Pará, para a Constituição
do CONSORCIO INTERMODAL DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO DE CARAJASCOMCARAJAS e dá outras providências.
EXAME: o Projeto de Lei nº 027/2019 foi amplamente debatido durante sua tramitação
nesta Casa de Leis, tanto que foi objeto de pedido de informação ao chefe do Executivo,
as quais foram apresentadas e sendo esclarecidas inúmeras dúvidas. O presente
consórcio intermunicipal será importante para o fortalecimento da região e do município
de Ourilândia do Norte.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem que o
Projeto de Lei 027/2019 é constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser
aprovado na integra, com o voto vencido do presidente da comissão indústria, comércio,
defesa do consumidor e direitos humanos
Sala das comissões, 27 de maio de 2020.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
FAVORÁVEL ÀS
CONCLUSÕES
CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES
Presidente: Zulene dos Santos Araújo
Vice-Presidente: Raimundo de Oliveira da Silva
Relator (ad hoc): Renivaldo Martins Nunes
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO. FAVORÁVEL ÀS
CONCLUSÕES
CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES
Presidente: José de Arimateia Marques de Souza
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - 434-1176-1976
PODER LEGISLATIVO
Vice-Presidente: Marcelo Costa do Nascimento
Relator: Zulene dos Santos Araújo
TERRAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS FAVORÁVEL ÀS
CONCLUSÕES
CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES
Presidente: Reginaldo Alves de Sousa
Vice-Presidente: Francival Cassiano do Rego
Relator: Raimundo de Oliveira da Silva
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL E HABITAÇÃO
FAVORÁVEL ÀS
CONCLUSÕES
CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES
Presidente: Francival Cassiano do Rego
Vice-Presidente (Ad hoc): Leonilço Lima Feitosa
Relator: Deuseval Borges Ribeiro
INDÚSTRIA, COMERCIO, DEFESA DO
CONSUMIDOR E DIREITOS HUMANOS
FAVORÁVEL ÀS
CONCLUSÕES
CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES
Presidente: Aleandro de Paula Martins
Vice-Presidente: Reginaldo Alves de Sousa
Relator: Leonilço Lima Feitosa
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO
AMBIENTE, GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
ENERGIA.
FAVORÁVEL ÀS
CONCLUSÕES
CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES
Presidente: Renivaldo Martins Nunes
Vice-Presidente: Leonilço Lima Feitosa
Relator(ad hoc): José de Arimateia Marques de
Souza
CONCLUSÃO: PROJETO DE LEI APROVADO EM TODAS AS COMISSÕES.
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