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ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - 434-1176-1976
camaraourilandia@hotmail.com
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES:
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
2- TERRAS, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS;
PARECER CONJUNTO Nº 012/2020
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 007/2020 –Denomina o Aeroporto Municipal e dá
outras providências.
EXAME: o Projeto de Lei nº 007/2020 – que denomina de “Ernesto José de Moura”,
o Aeroporto Municipal de Ourilândia do Norte, em memória póstuma.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem
que o Projeto de Lei 007/2020 faz uma belíssima homenagem póstuma ao pioneiro
Ernesto José de Moura, que foi piloto de aviação civil durante muitos anos nesta
cidade. O Projeto é constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser
aprovado na integra.
Sala das comissões, 27 de maio de 2020.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL
FAVORÁVEL ÀS
CONCLUSÕES
CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES
Presidente: Zulene dos Santos Araújo
Vice-Presidente: Raimundo de Oliveira da
Silva
Relator (ad hoc): Renivaldo Martins
Nunes
TERRAS, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
FAVORÁVEL ÀS
CONCLUSÕES
CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES
Presidente: Reginaldo Alves de Sousa
Vice-Presidente: Francival Cassiano do
Rego
Relator: Raimundo de Oliveira da Silva
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO OS VOTOS DOS RELATORES
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