ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 WwW.OURILANDIA.PA.GOV.BR PABX: (94) 343-1289/1635
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n.º 0522/2020 —- GAB/PMON
Exmo. Sr.
Vereador WALTO SANTOS CUNHA
DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar para apreciação dos nobres
vereadores, o presente projeto de lei com o fim específico de autoriza
parcelamento do solo para fins de loteamento urbano.
O processo evolutivo do homem perpassa, necessariamente, pela
sua urbanização. Desde os primórdios agrupamentos sedentários, a
construção de edificações transmudou-se eminentemente de feições
rurais, para os vários outros tipos, tais como tribal, vilarejo, burgos,
distritos, cidades e até Macrozonas urbanas, com a dimensão de várias
cidades intercaladas, como é o caso de Ourilândia do Norte — PA.
De fato, a iniciativa privada tem percebido a necessidade, cada vez
mais fremente, de empreendimentos urbanísticos caracterizados
como Loteamento.
O incluso projeto de lei, também beneficiará o Município no
momento em que aprovada tal proposta, aqui apresentada, tais
circunstancias atrairá empresas, mais empreendimento, mais
residências cujo objetivo é a implantação de projetos relacionados aos
Condomínios Urbanísticos, estimulando assim e economia local.
De tal forma, e acreditando ter feito as sucintas e fundamentais
considerações acerca do presente Projeto de Lei, encaminho para
apreciação e votação desta Ínclita Casa Legislativa, esperando que os
Ilustres Edis o acolham, aprovando-o integralmente.
Gabinete do Prefeito, em 19 de novembro de 2020.
le, (
ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
POJETO DE LEI MUNICIPAL Nº /2020 DE, 19 NOVEMBRO DE 2RPROVADO
AUTORIZA PARCELAMENTO DO SOLO
PARA FINS DE LOTEAMENTO URBANO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, Sr.
ROMILDO VELOSO E SILVA, no uso de suas atribuições legais,
conferida no inciso VIII do artigo 13, da Lei Orgânica Municipal e,
observadas as disposições da Lei Federal nº 6. Propõe a CÂMARA
MUNICIPAL o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a licenciar o
parcelamento do solo da área denominada “LOTEAMENTO LAURA
LEITE”, de propriedade da Senhora ZULENE DOS SANTOS ARAÚJO,
para fins de loteamento urbano, com 107.062,77 (m2) de Área (cento e
sete mil e sessenta e dois metros quadrados e setenta e sete decímetros
quadrados) a qual tem sua origem na escritura pública registrado no
Cartório de Registro de Imóveis de Ourilândia do Norte, Livro 2-T, fls. 157
— Matricula 5556 — caracterizado pelo LOTE 03-B.
Art. 2º - O loteador executara a implantação de loteamento urbano na
área identifica no Art. 1º desta Lei, observadas as diretrizes estabelecidas
pelo Plano Diretor e/ou fixadas pela Prefeitura Municipal, para
cumprimento do disposto nos artigos 3º, 4º, 5º e 6º da Lei Federal
6.766/1979.
Art. 3º - O proprietário do loteamento objeto desta lei arcará com todas
as despesas para a implantação da infra — estrutura, tais como: Limpeza
da área; Abertura, regularização e encascalhamento das ruas e avenidas;
implantação da rede de captação, reservação, distribuição e tratamento
de água potável; canalização de águas pluviais; rede de distribuição de
energia elétrica domiciliar.
Parágrafo Único - O loteador poderá firmar parcerias com o poder
público para implementação da infra — estrutura prevista no caput deste
artigo, por intermédio de convênio ou contrato e que seja compatível com
a política habitacional de interesse social do município.
Art. 4º - O parcelamento da área poderá ser executado parcialmente
devendo o licenciado proceder o parcelamento de forma parcial ou
integral e executar a implantação da infra — estrutura da área desejada
ao loteamento.
duma )
Romildo Veloso € Silva
Prefeito Municipal
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 www.OURILANDIA.PA.GOV.BR PABX: (94) 343-1289/1635
GABINETE DO PREFEITO
Art. 5º - As Construções a serem edificadas no referido loteamento
deverão obedecer ao que está contido do Código de Postura Municipal,
assim com as demais exigências legais. APROVADO
Art. 6º - As denominações dos logradouros e praças públicas existentes
no Loteamento serão objeto de Lei própria com indicação dos
representantes do Legislativo ou Executivo Municipal.
Art. 7º - Para a aprovação final dos loteamentos a requerente deverá
cumprir as exigências dispostas no Art. 2º desta Lei, bem apresentar,
com antecedência mínima de trinta dias, o plano de ocupação e as
planilhas de preços dos lotes que serão disponibilizados para venda.
Art. 8º - Esta Lei será regulamentada por decreto municipal.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos 19 de novembro de 2020.
Judy ,
+ fá
ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO PARA
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - R434-1176-19 é.
= - camaraourilandia)hotmail.com
PODER LEGISLATIVO
, APROVADO
COMISSÕES PERMANENTES:
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; APROVADIDO
3- TERRAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; EMENDA
PARECER CONJUNTO Nº 0034/2020
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 031/2020 AUTORIZA PARCELAMENTO DO SOLO
URBANO, DENTRO DA ÁREA DE EXPANSÃO DA LÉGUA PATRIMONIAL DA
CIDADE DE OURILÂNDIA DO NORTE-PARÁ, PARA FINS DE LOTEAMENTO
RESIDENCIAL POPULAR, DENOMINADO LOTEAMENTO LAURA LEITE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXAME: O PROJETO DE LEI Nº 031/2020.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Os relatores realizaram análise do Projeto
Lei 031/2020 e entende a sua relevância, especialmente por ser um loteamento de
caraterística popular, com preços acessíveis direcionados para as famílias de baixa
renda. Assim recomendamos aos pares das comissões e ao Plenário a aprovação na
integra.
Sala das comissões, 27 de novembro de 2020.
FAVORÁVEL ÁS|CONTRÁRIO ÀS
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E E
REDAÇÃO FINAL CONCLUSÕES CONCLUSÕES
Presidente: Raimundo de Oliveira da Silva
7,
Vice-Presidente: “ad hoc” Renivaldo Martins SETA AR
Nunes Epi E é
Relator: Oliveira Luiz do Rego
; FAVORÁVEL ÀS| CONTRÁRIO ÀS
TERRAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CONCLUSÕES CONCLUSÕES
Presidente: Francival Cassiano do Rego É ho E /A
Vice-Presidente: “Ad hoc” Deuseval Borges
Ribeiro
Relator: Raimundo de Oliveira da Silva
L
OBS: Membros substituídos (ad hoc) nos termoé do inciso IX, do artigo 51 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.
(e MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE: LOTE 03-B - REMANESCENTE
PROPRIETÁRIO: ZULENE DOS SANTOS ARAUJO CPF: 559.011.902-20
MUNICÍPIO: Ourilândia do Norte ESTADO: Pará
ÁREA (m2): 107.062,775 PERÍMETRO (m): 1.395,9696
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE: JOSÉ DIAS FILHO
LESTE: — RESIDENCIAL ALVORADA
SUL: AVENIDA C
OESTE: LOTE 03-C E LOTE 03-D
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo do marco M13, situado no limite com LOTE 03-D, definido pela coordenada
geográfica de Latitude 6º43'56,25" Sul e Longitude 51º04'37,18" Oeste, Datum WGS-
84 e pela coordenada plana UTM 9.255.844,669 m Norte e 491.491,248 m Leste,
referida ao meridiano central 51º WGr; deste, confrontando neste trecho com JOSÉ
DIAS FILHO, no quadrante Nordeste , seguindo com distância de 242,181 m e rumo de
107º36'08"” chega-se ao marco M1, deste confrontando neste trecho com
RESIDENCIAL ALVORADA , no quadrante Sudeste, seguindo com distância de
423,833 m e rumo de 180º36'47" chega-se ao marco MR-91, deste confrontando neste
trecho com AVENIDA C, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 200,845
m e rumo de 286º40'02" chega-se ao marco M12, deste confrontando neste trecho
com LOTE 03-C, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 47,968 m e rumo
de 337º13'31" chega-se ao marco M11, deste confrontando neste trecho com LOTE
03-C, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 57,582 m e rumo de 6º06'31"
chega-se ao marco M10, deste confrontando neste trecho com LOTE 03-C, no
quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 88,165 m e rumo de 331º09'26"
chega-se ao marco M9, deste confrontando neste trecho com LOTE 03-C, no quadrante
Sudoeste, seguindo com distância de 91,148 m e rumo de 321º35'59" chega-se ao
marco M8, deste confrontando neste trecho com LOTE 03-C, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 66,220 m e rumo de 0º33'50" chega-se ao marco MY, deste
confrontando neste trecho com LOTE 03-C, no quadrante Noroeste, seguindo com
distância de 53,010 m e rumo de 40º12'19" chega-se ao marco M6, deste confrontando
neste trecho com LOTE 03-C, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 6,854
m e rumo de 0º33'50" chega-se ao marco M5, deste confrontando neste trecho com
LOTE 03-D, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 42,004 m e rumo de
90º33'50" chega-se ao marco M14, deste confrontando neste trecho com LOTE 03-D,
no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 76,158 m e rumo de 0º33'50"
chega-se ao marco M13, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Ourilândia do Norte, 10 DE outubro de 2019.
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LOTE 03-B
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RESIDENCIAL ALVORADA
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ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE OURILÂNDIA DO NORTE
SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS PÚBLICOS DE
OURILÂNDIA DO NORTE — OFÍCIO ÚNICO
Carlos Gomes Araújo Borges — Tabelião e Registrador
Avenida Espirito Santo, 1433, Novo Horizonte, Ourilândia do Norte/PA - CEP: 68.390-000, Fone/Fax: (94)3434- o bina
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE MATRÍCULA /
CERTIFICO que consta no LIVRO 2-T, às fis. 157, a MATRÍCULA N.º 5556, referente a um
IMÓVEL URBANO caracterizado om pç Lote 03-B, situado neste Município de je Ourilândia do Norte,
Estado do Pará, cuja PROPRIETÁRIA é ZULENE DOS SANTOS ARAÚJO, que tem o seguinte
teor:
MATRÍCULA Nº 5556. Em 09 de agosto de 2018. Uma área de terra rural, Lote 03-B, Gleba
Luciana, toteamento Ourilândia, localizado neste Município de Ourilândia do Norte, Estado do
Pará, com a área total de 20,1550 ha (vinte hectares, quinze ares e cinquenta centiares), com
o perímetro de 1.838,47 metros, com a seguinte descrição do perímetro: Partindo do marco M2
situado no limite com Lote 02, definido pela coordenada geográfica de Latitude 6º30 09,25" Norte
e Longitude 8º09'45,09" Leste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 490.642,089m
Norte e 9.256.373,778m Leste, referida ao meridiano central 51º WGr; deste, confrontando neste
trecho com José Dias Filho (lote 03-A), no quadrante Nordeste, seguindo com distância d
492,484 m e azimute de 107º36'08", chega-se ao marco M2, deste, confrontando neste trecho
com Residencial Alvorada, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 423,833 m e
azimute plano de 180º36'47”, chega-se ao marco MR-91, deste, confrontando neste trecho com
Avenida C, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 489,910 m e azimute plano de
286º40'02", chega-se ao marco MR-90, deste, confrontando neste trecho com Lote 02, no
quadrante Noroeste, seguindo com distância de 432,250 m e azimute plano de 0º35'17", chega-se
ao marco M2, ponto inicial da descrição deste perímetro, com os limites e confrontações
seguintes: Limita-se ao NORTE - com José Dias Filho (Lote 03-A); a LESTE - com o Residencial
Alvorada; ao SUL - com a Avenida C e a OESTE - com o Lote 02. Memorial Descritivo elaborado
por Denir Rodrigues Braga - Arquiteto e Urbanista, CAU - A35534-8, ART nº 0000002023758
PROPRIETÁRIA: ZULENE DOS SANTOS ARAÚJO, de nacionalidade brasileira, comerciante
filha de Antônio Tabosa dos Santos e Maria Craveira dos Santos, nascida em 13/07/1964
portadora da cédula de identidade RG nº 3.450.820, 2º via, PC/PA, emitida em 21/05/2004 e
inscrita no CPF/MF sob o nº 559.011.902-20, casada sob o regime de Comunhão Parcial de
Bens, depois da Lei 6.515/77, com RAIMUNDO NONATO MAURÍCIO DE ARAÚJO, portador
da cédula de identidade RG nº 4.085.445-PC/PA, emitida em 28/01/2016, e inscrito no CPF/MF
sob o nº 099.319.373-00, conforme registro de casamento lavrado nas Notas do Cartório de
Registro Civil de Conceição do Araguaia - PA, Livro B-06, fis. 128, sob o nº 1.123, residentes e
domiciliados na Rua Amazonas, nº 407, Azevec, Ourilândia do Norte - PA. Registro Anterior: nº
2383, fis. 244, Livro 2-1, Ourilândia do Norte - PA. O referido é verdade, dou fé. A Escrevente
Substituta, (0) HELDYLEIA DE CARVALHO GUIMARÃES SANTOS.
R-1-M-5556. Em 09 de agosto de 2018. COMPRA E VENDA. Nos termos da Escritura Pública de
Compra e Venda lavrada nas Notas da Serventia de Notas anexa a esta Serventia de Registro de
Imóveis, no Livro 012-E, folhas 009/010, em data de 09 de agosto de 2018, o imóvel constante da
presente matrícula foi adquirido pela senhora ZAENE DOS SANTO ARAÚJO, acima
qualificada, por compra feita dos senhores JOSÉ DIAS FILHO, de nacionalidade brasileira,
agricultor, filho de José Dias Campos e Maria Mendonça Dias, nascido em 10/04/1951, portador
da cédula de identidade RG nº 8.889.596-PC/PA, emitida em 26/03/2018, e inscrito no CPF/MF
sob o nº 236.442.141-15, casado sob o regime de Comunhão Universal de Bens, anterior a
Lei 6.515/77, com MARIA DA GLÓRIA DIAS, de nacionalidade brasileira, do lar, filha de
Argemiro Ribeiro da Silva e Paula Maria Fernandes, nascida em 13/08/1955, portadora da cédula
de identidade RG nº 8.889.622-PC/PA, emitida em 29/03/2018, e inscrita no CPF/MF sob o nº
293.162.602-30, conforme Certidão de Casamento lavrado nas Notas do Cartório de Registro Civil
de Nova América - GO, Livro B-03, fis. 126, sob o nº 525, residentes e domiciliados no Sítio Boa
Sorte Il, Vicinal Quatro Barracos, Municipio de Ourilândia do Norte - PA, pelo preço certo e
ajustado de R$ 79.334,49 (setenta e nove mil trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e
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N: 491252.664
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IMÓVEL: LOTE 035, GLEBA LUCIANA
|| PROPRIETARIO: ZULENE DOS SANTOS ARAUJO
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MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE: LOTE 03-B
PROPRIETÁRIO: ZULENE DOS SANTOS ARAUJO CPF: 559.011.902-20
MUNICÍPIO: Ourilândia do Norte ESTADO: Pará
ÁREA (m2): 201.550,796 PERÍMETRO (m): 1.838,4773
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE: JOSÉ DIAS FILHO
LESTE: RESIDENCIAL ALVORADA
SUL: AVENIDA C
OESTE: LOTE 02
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo do marco M2, situado no limite com LOTE 02, definido pela coordenada
geográfica de Latitude 6º43'53,78" Sul e Longitude 51º04'44,95" Oeste, Datum WGS-
84 e pela coordenada plana UTM 9.255.920,363 m Norte e 491.252,664 m Leste,
referida ao meridiano central 51º WGr; deste, confrontando neste trecho com JOSÉ
DIAS FILHO, no quadrante Nordeste , seguindo com distância de 492,484 m e rumo de
107º36'08" chega-se ao marco M1, deste confrontando neste trecho com
RESIDENCIAL ALVORADA, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de
423,833 m e rumo de 180º36'47" chega-se ao marco MR-91, deste confrontando neste
trecho com AVENIDA C, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 489,910
m e rumo de 286º40'02" chega-se ao marco MR-90, deste confrontando neste trecho
com LOTE 02, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 432,250 m e rumo
de 0º3517" chega-se ao marco M2, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Denir Rodrigues Braga
Arquiteto e Urbanista
CAU - A35534-8
Ourilândia do Norte, 10 DE outubro de 2019.
ESTADO DO PARÁ - COMARCA DE OURILÂNDIA DO NORTE
SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS PÚBLICOS DE
OURILÂNDIA DO NORTE — OFÍCIO ÚNICO
Carlos Gomes Araújo Borges — Tabelião e Registrador
KEPUDLIGA TELEGRAMA BIVA Ro nsumesm E o
Avenida Espirito Santo, 1433, Novo Horizonte, Ourilândia do Norte/PA - CEP: 68.390-000, Fone/Fax: (94)3434-1875/1320
| nove centavos). Certifico e dou fé que o Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis - ITBI foi
; pago no Banpará, Agência desta Cidade de Ourilândia do Norte - PA, no valor de R$ 1 586 69
através do Recibo do Sacado da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte - PA, cadastro
número 1484, autenticado mecanicamente sob o nº 034 de 02/08/2018. O referido é verdade, dou
fé. A Escrevente Substituta, (0) HELDYLEIA DE CARVALHO GUIMARÃES SANTOS.----------......
AV-2-M-5556. Em 24 de agosto de 2018. PERDA DE VOCAÇÃO AGRÍCOLA. Procedo a
presente para constar que o imóvel desta matrícula perdeu a sua vocação agricola con'vrme
Certidão de Perda de Vocação Agrícola emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Re a
Agrária - INCRA, Processo nº 54000.125498/2018-89. Essa certidão foi expedida em 16 de agosto
de 2018, e assinada eletronicamente por Ghislaine da Penha Rodrigues, Chefe de Serviço; Valmir
Lira da Silva, Chefe de Divisão Substituto, e Valciney Ferreira Gomes, Superintendente Substituto
O referido é verdade, dou fé. A Escrevente Substituta, (o) HELDYLEIA DE cARvALHOO
AV-3-M-5556. Em 24 de agosto de 2018. MEMORIAL DESCRITIVO. Imóvel Urbano
caracterizado como sendo o Lote 03-B, localizado neste Município de Ourilândia do Norte, Estado
do Pará, com área total de 201.550,00 m? (duzentos e um mil quinhentos e cinquenta metros
quadrados), com o perímetro de 1.838,47m, com a seguinte descrição do perímetro: “Partindo do
marco M2, situado no limite com Lote 02, definido pela coordenada geográfica de Latitude
6º30'09,25" e Longitude 8º09'45,09" Leste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM
490.642,089m Norte e 9.256.373,778m Leste, referida ao meridiano central 51º WGr, deste,
confrontando neste trecho com José Dias Filho (Lote 03-A), no quadrante Nordeste, seguindo com
distância de 492,484m e azimute plano de 107º36'08", chega-se ao marco M2, deste
confrontando neste trecho com Residencial Alvorada, no quadrante Sudeste, seguindo co
distância de 423,833m e azimute plano de 180º36'47", chega-se no marco MR-91, deste
confrontando neste trecho com Avenida C, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de
489,910m e azimute plano de 286º40'02", chega-se ao marco MR-90, deste confrontando neste
trecho com Lote 02, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 432,250m e azimute plano
de 0º35'17", chega-se ao marco M2, ponto inicial da descrição deste perímetro, com os limites e O
confrontações seguintes: ao NORTE - limita-se com José Dias Filho (lote 03-A); ao LESTE -
limita-se com Residencial Alvorada; ao SUL - limita-se com Avenida C e a OESTE - limita-se com
Lote 02. Memorial descritivo elaborado por Denir Rodrigues Braga, Arquiteto e Urbanista - CAU
A35534-8, ART nº 0000007342786. O referido é verdade, dou fé. A Escrevente Substituta, (0)
HELDYLEIA DE CARVALHO GUIMARÃES SANTOS -—.--.... nn
CERTÍIFICO que este é o inteiro teor da referida matrícula.
r
O referi
ade, dou fé.
ia do Norte/PÁ/ 19 de novembrade 2020.
[|
Ouri
GUILHERME GREGÓRIO DA SILVA
Escravente Substituto
Port. Né D1/2016-CON [70.356.975/000
SERVIÇOS DE NOTAS E REGISTROS PÚBLICOS
Av. Evto Santo. 1433 - CEP 68390-000
Ourilândia do Norte - PA
email: cartoriodeourilandiaQDhotmad com
Teis. (94) 3434-1875 / 3434-1320
SO, Caros Gomes Araujo Borges
t Oficia! e Tabelão
(GA
| Tay Heldyieia de Carvalho G Santos |