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COMISSÕES PERMANENTES:
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO;
TERRAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 003/2021
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 003/2021 – Que autoriza a concessão de auxilio no transporte de mudanças intermunicipal no Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
EXAME: o Projeto de Lei nº 003/2021 este projeto caso aprovado visa auxiliar as famílias que não possuem condição de permanecer residindo em outros municípios, podendo assim retornar ao município de origem com apoio da prefeitura Municipal.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem que o Projeto de Lei 003/2021 é constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra.
Sala das comissões, 03 de março de 2021.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FAVORÁVEL ÀS CONCLUSÕES
CONTRÁRIO ÀS CONCLUSÕES
Presidente: Leosvaldo José da Silva
Vice-Presidente: “ ad hoc” Reginaldo Alves de Sousa
Relator: Raimundo de Oliveira da Silva
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO.
FAVORÁVEL ÀS CONCLUSÕES
CONTRÁRIO ÀS CONCLUSÕES
Presidente: Almir Pereira Lima
Vice-Presidente: (Ad hoc) Bepkororoti Kayapo
Relator: Walmy Cesar Costa Rodrigues
TERRAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FAVORÁVEL ÀS CONCLUSÕES
CONTRÁRIO ÀS CONCLUSÕES
Presidente: Reginaldo Alves de Sousa
Vice-Presidente:”ad hoc” Almir Pereira Lima
Relator: Renildo Bezerra Gomes
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
FAVORÁVEL ÀS CONCLUSÕES
CONTRÁRIO ÀS CONCLUSÕES
Presidente: Walmy Cesar Costa Rodrigues
Vice-Presidente: :”ad hoc” Raimundo de Oliveira da Silva
Relator: Almir Pereira Lima
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO OS VOTOS DOS RELATORES
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