materia nº 1/2021

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações nº 3326 — CEP 68.390-000 — Ourilândia do Norte — Pará
CNP): 34.682.385/0001-36 — 3434-1176/1976
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REQUERIMENTO N.º 001/2021
(Autor: Vereador RENIVALDO MARTINS NUNES)
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com o intuito de analisar, mais detidamente, o índice prudencial de
gastos com a folha de pagamento de pessoal no Município de Ourilândia do
Norte/PA, os Vereadores que a este subscreve, com amparo no que dispõe o Art.
110, 8 3º, X, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, após
ouvido o Soberano Plenário, requer a Vossa Excelência seja oficiado ao Prefeito
Municipal, Dr. Júlio Cesar Dairel, PEDIDO DE INFORMAÇÕES acerca da
contratação de servidores, bem como das nomeações de cargos comissionados e Na
respectivas gratificações, em todas as Secretarias Municipais e demais órgãos da
Administração, no período de 01/01/2021 a 12/03/2021.
Requer, também, seja enviado pelo Prefeito Municipal a esta Casa
Legislativa cópia dos respectivos Contratos Administrativos, Portarias e Decretos
de nomeação, bem como relação correspondente, fazendo constar o nome
completo, valor da remuneração e gratificação (quando houver), lotação, endereço
e escolaridade de cada um dos servidores contratados e/ou nomeados, o que se faz,
ainda, com arrimo no que dispõe o Art. 6º, inciso XIII, do mesmo Regimento
Interno.
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações nº 3326 — CEP 68.390-000 — Ourilândia do Norte — Pará
CNP): 34.682.385/0001-36 — 3434-1176/1976
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA,
em 12 de março de 2021.
Vereador — Republicanos
Vice-Presidente da CMON
Raimundo de Oliveira da Silva -PT .
Vereador 1º Secretário da CMON
-
ANO
Almir Pereira Lima — Vereador -PL