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COMISSÕES PERMANENTES:
APROVADO
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
2- FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO;
PARECER CONJUNTO Nº 0027/2021
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 025/2021 - Institui no Calendário Municipal Anual de
Eventos do Município de Ourilândia do Norte-Pará, a “COPA DE FUTSAL DE
SERVIDORES PÚBLICOS DEILTON DIAS DA SILVA” e dá outras providências.
EXAME: o Projeto de Lei nº 025/2021 foi submetido ao Regime de Urgência Especial,
por se tratar evento que já está sendo realizado este ano e, a instituição da copa deve
ser concluída até a partida final.
O projeto de lei em apreciação faz homenagem póstumas ao saudoso Professor Deilton
Dias da Silva e verificamos que cumpre os requisitos da Lei Municipal nº 556/2013.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem que
o Projeto de Lei 025/2021 atende o interesse público, é conveniente e constitucional,
assim ser aprovado na integra.
Sala das comissões, 15 de outubro de 2021.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES |
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CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E | FAVORÁVEL ÀS per rd
REDAÇÃO FINAL CON
Presidente: Edivaldo Borges Gomes
| Vice-Presidente: Leosvaldo Joss da Siva
| Relator: Raimundo de Oliveira da Silva
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CONCLUSÕES
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO. | FAVORÁVEL ÀS | CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES
Presidente: Almir Pereira Lima
Vice-Presidente: Antonia Auderisa de Oliveira
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Relator: Walmy Cesar Costa Rodrigues (1 qa
ESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO OS VOTOS DOS RELATORES
APROVADC:
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CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
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PODER LEGISLATIVO
APROVADO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2021 DE 30 DE SETEMBRO 2021.
“INSTITUI A COPA DE FUTSAL DE SERVIDORES
o PUBLICOS PROFESSOR DEILTON DIAS DA
SILVA.
O Prefeito de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, Dr. Júlio César Dairel, no
uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Ourilândia do Norte- PA, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a
Câmara Municipal APROVOU e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado no Calendário Municipal Anual de Eventos do Município de
Ourilândia do Norte-Pará, a “COPA DE FUTSAL DE SERVIDORES PUBLICOS
DEILTON DIAS DA SILVA” que será realizada sempre no mês de outubro de cada
ano.
$ 1º. Poderão participar da COPA DE FUTSAL PROFESSOR DEILTON DIAS
o DA SILVA todos os servidores públicos municipais, estaduais e federais de Ourilândia
do Norte e outros convidados.
8 2º. As partidas finais da Copa deverão ser realizadas no dia 28 de outubro,
data comemorativa ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º. Fica autorizada também, através da secretaria competente, a definição
do regulamento da Copa de acordo com as normas da Federação Paraense de Futsal.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas necessárias
para promover a Copa, incluindo divulgação, premiação, bem como transporte, estadia
e alimentação a convidados e participantes, conforme limites estabelecidos na
legislação orçamentária anual.
Art. 4º. A COPA DE FUTSAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DEILTON DIAS
DA SILVA poderá ser promovida exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria
com outras entidades públicas ou empresas privadas.
Art. 5º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta
das dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal.
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PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LE! Nº 025/2021
A prática de esportes tem sido a salvação de muitas pessoas, em termos de
saúde física e mental. Neste sentido a Secretaria Municipal de Esportes tem realizado
eventos que incentivam práticas de atividades físicas diversas, procurando atingir
melhor qualidade de vida para a população ourilandense.
Destaco aqui o tornei de futsal dos servidores públicos municipais, o qual já foi
realizado várias vezes, no entanto, em conjunto com a Secretaria de Esportes temos a
ideia de amplia-lo criando a “COPA DE FUTSAL DE SERVIDORES PÚBLICOS
DEILTON DIAS DA SILVA” e, incluindo-a no calendário anual de eventos do município.
Todos os servidores deste município e outros convidados poderão participar da
Copa, seja municipal, estadual ou federal, o qual deve residir e trabalhar na cidade de
Ourilândia do Norte.
Além disso queremos fazer uma homenagem póstuma ao saudoso Professor
Deilton Dias da Silva, que entre outras qualidades foi um servidor público exemplar.
Diante do exposto, apresento este projeto de lei, para que se institua a “COPA
DE FUTSAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DEILTON DIAS DA SILVA”, adicionando-
a ao calendário anual de eventos de Ourilândia do Norte.
Razão pela qual bem o justifica e espero contar com o apoio dos pares desta
Casa de Leis para a aprovação do presente.
Plenário Vantuir Romão, em 30 de setembro de 2021.
WALTO SANTOS CLNHA
VEREADOR
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PODER LEGISLATIVO
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. APROVA”
Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, em 30 de setembro de
2021.
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WALTO SANTOS CUNHA NS
VEREADOR Ni