materia nº 12/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE 
LDO 
EXERCÍCIO 2023 
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA – LDO 2023 
 Projeto de Lei Municipal Nº /2022 de 29 de Abril de 2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº /2022 DE, 29 DE ABRIL DE 2022. 
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS GERAIS DO 
MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, 
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
A CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE, no interesse superior 
e predominante do desenvolvimento socioeconômico do Município e em 
cumprimento a legislação vigente, APROVA e Eu, na condição de Prefeito 
Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º - A estimativa das receitas e a fixação das despesas da Gestão Pública 
do Município de Ourilândia do Norte obedecerão aos ditames contidos nos 
artigos 165 a 169 da Constituição Federal; na Constituição Estadual; na Lei 
Orgânica Municipal; na Lei Complementar nº. 101/2000 – LRF; na Lei Federal 
nº. 4.320/64, Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, inclusive as 
normatizações emanadas do Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do 
Estado do Pará e ainda, aos princípios contábeis geralmente aceitos, 
compreendendo: 
I - Orientação à elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA; 
II - Diretrizes das Receitas; 
III - Diretrizes das Despesas. 
Parágrafo único - São partes integrantes da presente Lei: 
I - Anexo de Metas Fiscais; 
a) - Metas anuais; 
b) - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; 
c) - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios 
anteriores, valores a preços correntes; 
d) - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios 
anteriores, valores a preços constantes; 
e) - Evolução do patrimônio líquido; 
f) - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; 
g) - Estimativa e compensação da renúncia da receita 
 II - Anexo de Riscos Fiscais; 
a) - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter 
continuado; 
b) - Demonstrativos de riscos fiscais e providências; 
III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais; 
a) – Receitas; 
b) – Despesas; 
c) – Resultado Primário; 
d) – Meta Fiscal – Resultado Nominal; 
e) – Montante da Dívida Pública. 
SEÇÃO I
DA ORIENTAÇÃO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
Art. 2º - A elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2023, 
abrangerá o Poder Executivo e suas autarquias, fundos e entidades da 
administração direta e indireta, assim como a execução orçamentária 
obedecerá às diretrizes gerais, sem prejuízo das normas financeiras 
estabelecidas pela legislação federal, aplicável à espécie, observando as 
disposições contidas no Plano Plurianual - PPA e as diretrizes estabelecidas na 
presente lei, de modo a evidenciar as políticas e os programas de governo, 
formulados executados e avaliados segundo suas prioridades. 
Parágrafo único - É vedada na Lei Orçamentária, a existência de dispositivos 
estranhos à previsão da Receita e à fixação da Despesa, salvo se relativos à 
autorização para abertura de Créditos Suplementares e Contratação de 
Operações de Crédito, ainda que por antecipação de receita. 
Art. 3º - A proposta orçamentária para o exercício de 2023, conterá as 
prioridades da Gestão Pública Municipal estabelecidas no anexo de metas 
físicas e financeiras contido no Plano Plurianual – PPA, para o exercício de 
2023 e deverá obedecer aos princípios da universalidade, da unidade e da 
anuidade, sendo identificada, no mínimo, ao nível de função e subfunção, 
natureza da despesa, projeto, atividade e elementos de despesas a que deverá 
ocorrer na realização de sua execução, nos termos da alínea "c", do inciso II,
do art. 52, da Lei Complementar nº. 101/2000, bem assim do Plano de 
Classificação Funcional Programática, conforme dispõe a Lei Federal nº. 
4.320/64. 
Art. 4º - A proposta parcial das necessidades da Câmara Municipal será 
encaminhada ao Executivo, tempestivamente, a fim de ser compatibilizada no 
orçamento geral do município. 
Art. 5º - A proposta orçamentária para o exercício de 2023 compreenderá: 
I - Mensagem; 
II- Demonstrativos e anexos a que se refere o art. 3º da presente lei;
III Relação dos projetos e atividades, com detalhamento de prioridades e 
respectivos valores orçados, de acordo com a capacidade econômica do 
Município. 
Art. 6º - A lei Orçamentária Anual autorizará o poder Executivo nos termos do 
artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a abrir Créditos 
Adicionais, de natureza suplementar, até o limite de 50% (trinta por cento) do 
total da despesa fixada na própria Lei, inserir projetos e atividades e elementos 
de despesas, utilizando como fonte de recursos, a anulação parcial e/ou total 
de dotações do próprio orçamento, bem assim o excesso de arrecadação do 
exercício realizado e projetado, como também o superávit financeiro do 
exercício anterior. 
Art. 7º - O Município aplicará 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da 
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, 
na manutenção e desenvolvimento do ensino. 
Art. 8º - O Município contribuirá com 20% (vinte por cento), proveniente das 
seguintes transferências constitucionais: FPM, ITR, DESONERAÇÃO DO ICMS 
– LC 87/96, ICMS, IPI/EXP, IPVA, para formação do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação – FUNDEB, com aplicação de no mínimo 70% (sessenta por cento) 
para remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício de suas 
atividades no Ensino Público. 
SEÇÃO II 
DAS DIRETRIZES DA RECEITA 
Art. 9º - são receitas do Município: 
I - Os Tributos de sua competência; 
II - A quota de participação nos Tributos arrecadados pela União e pelo 
Estado do Pará; 
III - O produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de 
Qualquer Natureza, incidentes na fonte, sobre rendimentos, a qualquer 
título, pagos pelo Município, suas autarquias e fundações; 
IV - As multas decorrentes de infrações de trânsito, cometidas nas vias 
urbanas e nas estradas municipais; 
V - As rendas de seus próprios serviços; 
VI - O resultado de aplicações financeiras disponíveis no mercado de 
capitais; 
VII - As rendas decorrentes do seu Patrimônio; 
VIII - A contribuição previdenciária de seus servidores; 
IX - Outras. 
Art. 10º - Considerar-se-á, quando da estimativa das Receitas: 
I - Os fatores conjunturais que possam vir a influenciar os resultados dos 
ingressos em cada fonte; 
II - As metas estabelecidas pelo Governo Federal para o controle da 
Economia Nacional, as receitas efetivamente arrecadadas nos exercícios 
de 2020, 2021 e a média da arrecadação de 2022; 
III – A modernização do Setor Tributário Municipal, a assinatura de Termo de 
Cooperação entre o Município de Ourilândia do Norte e o Estado do Pará, 
bem como a Lei nº 123 de 14 de dezembro de 2006 – Simples Nacional; 
IV - Os resultados das políticas de fomento, incentivo e apoio ao 
desenvolvimento mineral, industrial, comercial agropecuário e de 
prestação de serviços no município, incluindo os programas, públicos e 
privados, de formação e qualificação de mão-de-obra; 
V - As isenções concedidas, observadas as normas de finanças públicas 
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, nos termos da Lei 
Complementar nº. 101/2000 – LRF; 
VI – A evolução da massa salarial paga pelo Município, no que tange o 
Orçamento da Previdência; 
VII - A inflação estimada, cientificamente, previsível para o exercício de 2023; 
VIII - Outras. 
Art. 11º - Na elaboração da Proposta Orçamentária, as previsões de receita 
observarão as normas técnicas legais, previstas no art.12 da Lei Complementar 
nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000. 
Parágrafo único – A Lei Orçamentária Anual – LOA, conterá autorização 
para abertura de créditos suplementares destinados ao reforço de dotações 
orçamentárias, em percentual máximo de até 50% (cinquenta por cento) do 
total da despesa fixada, bem como a inserção de dotações, projetos e 
atividades e elementos de despesas, observado os limites do montante das 
despesas de capital, nos termos do inciso III, do artigo 167, da Constituição 
Federal; conterá reserva de contingência, de até 0,50 (zero vírgula cinquenta 
por cento) da receita corrente liquida, destinada ao reforço de dotações 
orçamentárias que se revelarem insuficiente no decorrer do exercício de 2023, 
nos limites e formas legalmente estabelecidas, atendimento de passivos 
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevisto; autorizará também a 
realização de operação de crédito por antecipação da receita até o limite de 
25% (vinte e cinco por cento) do total da receita prevista, subtraindo-se deste 
montante o valor das operações de créditos, classificadas como receita. 
Art. 12º - A receita deverá estimar a arrecadação de todos os tributos de 
competência municipal, assim como os definidos na Constituição Federal. 
Art. 13º - Na proposta orçamentária a forma de apresentação da receita 
deverá obedecer à classificação estabelecida na Lei nº 4.320/64. 
Art. 14º - O orçamento municipal deverá consignar como receitas 
orçamentárias todos os recursos financeiros recebidos pelo Município, inclusive 
os provenientes de transferências que lhe venham a ser feitas por outras 
pessoas de direito público ou privado, que sejam relativos a convênios, 
contratos, acordos, auxílios, subvenções ou doações, excluídas apenas 
aquelas de natureza extra orçamentária, cujo produto não tenha destinação a 
atendimento de despesas públicas municipais. 
Art. 15º - Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das 
modificações na legislação tributária, que será objeto de projeto de lei a ser 
enviado à Câmara Municipal, no prazo legal e constitucional. 
Parágrafo único - Os projetos de leis que promoverem alterações na 
legislação tributária observarão: 
I - Revisão e adequação da Planta Genérica de Valores dos Imóveis 
Urbanos; 
II - Revisão das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano, sem 
ultrapassar os limites máximos já fixados em lei, respeitada a capacidade 
econômica do contribuinte e a função social da propriedade. 
III - revisão e majoração da alíquota do Imposto sobre Serviços de 
Qualquer Natureza - ISSQN; 
IV - Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos dos serviços 
prestados; 
V - Instituição e regulamentação da contribuição de melhorias sobre obras 
públicas. 
VI – Revisão dos valores dos serviços de captação, adução, reservação, 
tratamento e distribuição de água. 
SEÇÃO III 
DAS DIRETRIZES DAS DESPESAS 
Art. 16º - Constituem despesas obrigatórias do Município: 
I - As relativas à aquisição de bens e serviços para o cumprimento de seus 
objetivos; 
II - As destinadas ao custeio de Projetos e Programas de Governo; 
III - As decorrentes da manutenção e modernização da Gestão 
Pública Municipal; 
IV - Os compromissos de natureza social; 
V - As decorrentes dos pagamentos ao pessoal do serviço público, inclusive 
encargos; 
VI - As decorrentes de concessão de vantagens e/ou aumento de 
remuneração, a criação de cargos ou alteração do organograma 
administrativo contendo unidades orçamentárias e estrutura de carreira, 
bem como admissão de pessoal, pelos poderes do Município, que, por 
força desta Lei, ficam prévia e especialmente autorizados, ressalvados as 
Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista; 
VII - O Serviço da Dívida Pública, Fundada e Flutuante; 
VIII - A quitação dos Precatórios Judiciais e outros requisitórios; 
IX - A contrapartida previdenciária do Município; 
X - As relativas ao cumprimento de convênios; 
XI - Os investimentos e inversões financeiras; 
XII – Planos de saúde para os servidores público municipais; 
XIII - Outras. 
Art. 17º - Considerar-se-á, quando da estimativa das despesas; 
I - Os reflexos da Política Econômica do Governo Federal; 
II - As necessidades relativas à implantação e manutenção dos 
Projetos e Programas de Governo; 
III - As necessidades relativas à manutenção e implantação dos 
Serviços Públicos Municipais, inclusive a Máquina Administrativa; 
IV - A evolução do quadro de pessoal dos Serviços Públicos; 
V – Correção das perdas salariais dos Servidores Públicos 
Municipais; 
VI - Os custos relativos ao serviço da Dívida Pública, dos exercícios 
anteriores; 
VII - As projeções para as despesas mencionadas no artigo anterior, com 
observância das metas e objetos constantes desta Lei; 
VIII - Outras. 
Art. 18º - Na fixação das despesas serão observadas as prioridades 
constantes do anexo de prioridades para o ano de 2023, contido no PPA. 
Art. 19º - As despesas com pessoal e encargos sociais, ou concessão de 
qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, 
empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a 
admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, só poderá ter aumento 
real em relação ao crescimento efetivo das receitas correntes, desde que 
respeitem o limite estabelecido no art. 71, da Lei Complementar nº 101/2000, 
de 04/05/2000. 
Art. 20º - O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os 
subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá 
ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária 
e das transferências previstas no § 5º, do Art. 153 e nos Art. 158 e 159, 
efetivamente realizado no exercício anterior. 
Parágrafo 1º - De acordo com o inciso I do artigo 29-A da Constituição Federal 
(Emenda Constitucional nº 58, de 23/09/2009) o percentual destinado ao Poder 
Legislativo de Ourilândia do Norte, é de no máximo 7% (sete por cento) do total 
das receitas que compõem a base de cálculo para a formação do Orçamento 
da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, efetivamente arrecadadas no 
exercício financeiro de 2022. 
Parágrafo 2º - De acordo com o § 1o do artigo 29-A da Constituição Federal a 
Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com 
folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. 
Art. 21º - De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal nos seus incisos 
VI, "b" e VII, o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não 
poderá ultrapassar o montante de 30% (trinta por cento) do subsídio dos 
Deputados Estaduais e 5% (cinco por cento) da receita do município, 
respectivamente. 
Art. 22º - As despesas com pagamento de precatórios judiciários correrão à 
conta de dotações consignadas com esta finalidade em operações especiais e 
específicas, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos 
débitos. 
Art. 23º - Os projetos em fase de execução desde que reavaliados a luz das 
prioridades estabelecidas nesta lei, terão preferência sobre os novos projetos. 
Art. 24º - A Lei Orçamentária poderá consignar recursos para financiar 
serviços de sua responsabilidade a serem executados por entidades de direito 
privado, mediante convênios e contratos, desde que sejam da conveniência do 
Governo Municipal e tenham demonstrado padrão de eficiência no 
cumprimento dos objetivos determinados. 
Art. 25º - O Município deverá investir prioritariamente em projetos e atividades 
voltados à infância, adolescência, idosos e gestantes, buscando o atendimento 
universal à saúde, assistência social e educação, visando melhoria da 
qualidade dos serviços. 
Art. 26º – Na Lei Orçamentária Anual - LOA, bem como em suas alterações, 
poderá ser incluídos recursos para subsidiar projetos e ações de entidades 
filantrópicas, associações, clubes, creches, escolas, unidades de educação 
especial, centros de convivência de idosos, centros comunitários, unidades de 
apoio a gestantes, unidade de recuperação de toxicômanos e outras entidades 
com finalidade de atendimento às ações de assistência social, filantrópica, 
educacional, cultural, recreativa, desportiva e de lazer, diretamente, através de 
concessão de auxílios e subvenções e/ou por meio de convênios. 
Art. 27º - O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas 
governamentais e não governamentais, para desenvolver programas nas áreas 
de educação, assistência social, cultura, saúde, habitação, ampliação do 
sistema de abastecimento de água, meio ambiente, infraestrutura e 
saneamento básico. 
Art. 28º - A Lei Orçamentária Anual autorizará a realização de programas de 
apoio assistencial, incentivo às entidades estudantis, destacadamente no que 
se refere à educação, assistência social, cultura, turismo, meio ambiente, 
desporto e lazer e atividades afins, bem como para a realização de convênios, 
contratos, pesquisas, bolsas de estudo e estágios com escolas técnicas 
profissionais, faculdades e universidades. 
Art. 29º - Os recursos somente poderão ser programados para atender 
despesas de capital, exceto amortizações de dívidas por operações de crédito, 
após deduzir os recursos destinados a atender gastos com pessoal e encargos 
sociais, com serviços da dívida e com outras despesas de custeio 
administrativos e operacionais. 
CAPÍTULO II 
DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 
Art. 30º - O Orçamento da Seguridade Social abrangerá os órgãos e unidades 
orçamentárias, inclusive fundos, fundações, autarquias, que atuem nas áreas 
de saúde, previdência e assistência social, e contará, dentre outros, com 
recursos provenientes: 
I - Das contribuições previstas na Constituição Federal; 
II - Da contribuição para o plano de seguridade social do servidor, que será 
utilizada para despesas com encargos previdenciários do Município; 
III - Do orçamento fiscal; 
IV - Das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e 
entidades que integram, exclusivamente, o respectivo orçamento. 
Parágrafo único – De acordo com a Emenda Constitucional nº 29 de 13 de 
setembro de 2000, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e 
Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Saúde, o Município de Ourilândia 
do Norte, aplicará no mínimo 15% (quinze por cento) do produto da 
arrecadação dos impostos e dos recursos estabelecidos nos arts. 158 e 159, 
Inciso I, alinha “b”, Parágrafo Terceiro, da Constituição Federal, na manutenção 
e no desenvolvimento das ações de Saúde 
Pública. 
Art. 31º - Na elaboração do Orçamento da Seguridade Social serão 
observadas as diretrizes específicas da área. 
Art. 32º - As receitas e despesas das entidades mencionadas serão estimadas 
e programadas de acordo com as dotações previstas no Orçamento Anual. 
CAPÍTULO III 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 33º - A Secretaria de Administração/Planejamento fará publicar junto a Lei 
Orçamentária Anual, o quadro de detalhamento da despesa, por projeto, 
atividade, elemento de despesa, seus desdobramentos e respectivos valores. 
Parágrafo único - Caso o projeto da Lei Orçamentária não seja aprovado até 
31 de dezembro de 2022, a sua programação poderá ser executada até o limite 
de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, em cada mês, até que seja 
aprovado pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo. 
Art. 34º - O projeto de lei orçamentária do município, para o exercício de 2023, 
será encaminhado à Câmara Municipal até 30 de setembro 2022 e devolvido 
para sanção até o encerramento da sessão legislativa. 
CAPÍTULO IV 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 35º - Na fixação dos gastos de capital para criação, expansão ou 
aperfeiçoamento de serviços já criados e ampliados a serem atribuídos aos 
órgãos municipais, com exclusão da amortização de empréstimos, serão 
respeitadas as prioridades e metas constantes desta Lei, bem como a 
manutenção e funcionamento dos serviços já implantados. 
Art. 37º - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, 
transferir, utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas 
na Lei Orçamentária de 2023 e em seus créditos adicionais, em decorrência da 
extinção, transformação, transferência, fusão, incorporação ou 
desmembramento de órgãos, entidades, unidades orçamentárias, bem como 
de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura 
programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no 
art. 3º desta Lei, inclusive os títulos, descritores, metas e objetivos, assim como 
o respectivo detalhamento por esfera orçamentária e grupo de natureza da 
despesa. 
Parágrafo único. Na transposição, transferência ou remanejamento de que 
trata o caput deste artigo poderá haver ajuste na classificação funcional, na 
fonte de recursos, na modalidade de aplicação e no identificador de uso. 
Art. 38º - Ocorrendo alterações na legislação tributária posteriores ao 
encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que 
impliquem em excesso de arrecadação, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de 
março de 1964, em relação à estimativa de receita constante do referido projeto 
de lei, os recursos adicionais serão objeto de crédito adicional, no decorrer do 
exercício de 2023. 
Art. 39º - As metas e prioridades constantes do PPA e as desta Lei, considerar￾se-ão modificadas por leis posteriores e pelos créditos adicionais, abertos com 
autorização legislativa. 
Art. 40º - Dispõe esta Lei, dentre outras matérias, também sobre o equilíbrio 
das finanças públicas, critério e forma de limitação de empenho, sobre o 
controle de custo e avaliação dos resultados dos programas, sobre condições e 
exigências para transferências de recursos para entidades públicas e privadas, 
sobre a autorização referida no art. 169, § 1º, da Constituição Federal, e 
compreende os anexos de que tratam os §§ 1º a 3º, do art. 4º, da Lei 
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 
Art. 41º - Na hipótese de ficar demonstrado que a Reserva de Contingência 
não precisará ser utilizada para sua finalidade, o saldo poderá ser utilizado para 
amparar a abertura de créditos adicionais para outros fins, observado o 
disposto no art. 42 da Lei nº 4.320/64. 
Art. 42º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a arcar com despesas 
de responsabilidade de outras esferas de Governo, desde que haja dotação 
orçamentária, disponibilidade financeira, convênios, termos de cooperação, 
acordo, ajuste ou congêneres. 
Art. 44º - Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual para o 
exercício de 2023, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e 
o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de 
despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais. 
§ 1º - Integrarão a programação financeira as transferências financeiras 
do tesouro municipal para os órgãos da administração indireta e destes para o 
tesouro municipal. 
§ 2º - O repasse de recursos financeiros do Executivo para o Legislativo 
fará parte da programação financeira e do cronograma de que trata este artigo, 
devendo ocorrer na forma de duodécimos a serem pagos até o dia 20 de cada 
mês. 
Art. 45º - No mesmo prazo previsto no “caput” do artigo anterior, o Executivo 
estabelecerá metas bimestrais para a realização das receitas estimadas. 
§ 1º - Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada 
bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a 
obtenção dos resultados nominal e primário fixados no Anexo de Metas Fiscais 
desta Lei, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, o Executivo 
e o Legislativo determinarão, de maneira proporcional, a limitação de empenho 
e a movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos 
resultados almejados. 
§ 2º - O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, para as 
providências deste, o correspondente montante que lhe caberá na limitação de 
empenho e movimentação financeira, acompanhado da devida memória de 
cálculo. 
§ 3º - Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão 
adotados critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de 
caráter social, particularmente nas de educação, saúde e assistência social, e 
na compatibilização dos recursos vinculados. 
§ 4º - Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação 
financeira as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do 
Município, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e 
precatórios judiciais. 
§ 5º - A limitação de empenho e movimentação financeira também será 
adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da 
dívida consolidada, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei 
Complementar nº 101/00. 
§ 6º − Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas a 
obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho 
enquanto perdurar essa situação, nos termos do disposto no art. 65 da Lei 
Complementar nº 101/00. 
§ 7º − A limitação de empenho e movimentação financeira poderá ser 
suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração na arrecadação 
de receitas se reverta nos bimestres seguintes. 
Art. 46º - Desde que respeitados os limites e vedações previstos nos arts. 20 e 
22, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/00, e cumpridas as 
exigências previstas nos arts. 16 e 17 do referido diploma legal, fica autorizado 
o aumento da despesa com pessoal para: 
I - Concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação 
de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras; 
II - Admissão de pessoal ou contratação a qualquer título. 
§ 1º - Os aumentos de despesa de que trata este artigo somente 
poderão ocorrer se houver: 
a) - Prévia dotação orçamentária suficiente para atender às 
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela 
decorrentes; 
b) - Lei específica para as hipóteses previstas no inciso I, do 
caput; 
c) - No caso do Poder Legislativo, observância aos limites fixados 
nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal. 
§ 2º - Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 
22 da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a contratação de horas 
extras somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública, na execução 
de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema 
gravidade, devidamente reconhecida pelo respectivo Chefe do Poder. 
Art. 47º - Fica autorizada a revisão geral anual de que trata o art. 37, inciso X, 
da Constituição Federal, cujo percentual será definido em lei específica. 
Art. 48º - Para atender o disposto no art. 4º, I, “e”, da Lei Complementar nº 
101/00, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão providências 
junto aos respectivos setores de contabilidade e 
orçamento para, com base nas despesas liquidadas, apurarem os custos e 
resultados das ações e programas estabelecidos. 
Parágrafo único - Os custos e resultados apurados serão apresentados em 
relatórios semestrais, que permanecerão à disposição da sociedade em geral e 
das instituições encarregadas do controle externo. 
Art. 49º - As transferências de que trata o art. 26 da Lei Complementar nº 
101/00, quando destinados à cobertura de déficits de pessoas jurídicas ou aos 
fins descritos no respectivo § 2º, serão precedidas da formalização de 
instrumentos contendo as obrigações e deveres. 
Parágrafo único − No caso de transferências a pessoas físicas deverão elas 
atender à lei disciplinadora dessas concessões. 
Art. 50º – Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101/00 
considera-se: 
I – Contraída a obrigação no momento da formalização do contrato 
ou do instrumento congênere; 
II – Despesas compromissadas a pagar aquelas que foram 
empenhadas e cujos pagamentos devam ainda ser feitos até o final do 
exercício. 
Art. 51º − As alterações propostas na legislação tributária, das quais poderão 
resultar acréscimos de receita, e que tenham previsão de apresentação ou já 
tramitem no Poder Legislativo quando da elaboração do projeto de lei 
orçamentária, poderão ensejar a inclusão desses acréscimos, de maneira 
destacada, na previsão de receita, propiciando a fixação de despesas em igual 
montante, também de maneira destacada, observada a vedação de que trata o 
art. 7º, § 2º, da Lei nº 4320/64. 
Parágrafo único − Não sendo aprovadas as alterações de que trata este 
artigo, os créditos orçamentários destacados serão considerados indisponíveis 
para quaisquer fins. 
Art. 52º - A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza 
tributária da qual decorra renúncia de receita só será promovida se atendidas 
as exigências do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e após publicados 
os elementos de que tratam os respectivos incisos I e II. 
Art. 53º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 29 de Abril de 2022. 
JÚLIO CÉZAR DAIREL 
Prefeito Municipal 
PRIORIDADES E METAS
 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
Programa Descrição
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 60.000,00
020212 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
9025 CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS 
28Encargos Especiais
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020212 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ENCARGOS COM O PASEP
Encargos Especiais
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 750.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020212 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS E OUTRAS DIVIDAS 28
Encargos Especiais
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
2021
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 600.000,00 020212 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
9029 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 
CONTRATADA 28 Encargos Especiais
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.470.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
Programa Descrição
0001 ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 10 65.152,58
011101 CÂMARA MUNICIPAL 1001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - CM 01 LEGISLATIVA 031 AÇÃO LEGISLATIVA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001
CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
011101 CÂMARA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - CM 01
LEGISLATIVA
031 AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 176.000,00
0001
CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
011101 CÂMARA MUNICIPAL
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 01
LEGISLATIVA
031 AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 73.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
2021
0001CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 1.200.000,00 011101 CÂMARA MUNICIPAL 2001 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS POR PARCELA ÚNICA 01
LEGISLATIVA 031 AÇÃO LEGISLATIVA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001
CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
011101 CÂMARA MUNICIPAL
2002 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE INFORMÁTICA DO LEGISLATIVO 01 LEGISLATIVA
031 AÇÃO LEGISLATIVA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 0,00
0001
CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
011101 CÂMARA MUNICIPAL
2003 DIVULGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO PODER LEGISLATIVO 01 LEGISLATIVA
031 AÇÃO LEGISLATIVA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 64.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0001
CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
011101 CÂMARA MUNICIPAL
2005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 01 LEGISLATIVA
031 AÇÃO LEGISLATIVA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 2.400.000,00
0001CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 157.000,00 011101 CÂMARA MUNICIPAL 2007 MANUTENÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES 01
LEGISLATIVA 031 AÇÃO LEGISLATIVA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001
CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
011101 CÂMARA MUNICIPAL
2008 IMPLANTAÇÃO E MANUT. DO PROJETO CÂMARA.COM 01 LEGISLATIVA
031 AÇÃO LEGISLATIVA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 41.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
0001
CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
011101 CÂMARA MUNICIPAL
2018 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS 01 LEGISLATIVA
031 AÇÃO LEGISLATIVA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 38.000,00
0001
CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
011101 CÂMARA MUNICIPAL
2107 MANUTENÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS 01 LEGISLATIVA
031 AÇÃO LEGISLATIVA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 172.000,00
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
2021
0001CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 615.000,00 011101 CÂMARA MUNICIPAL 9001 CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOR CÂMARA MINICIPAL 01
LEGISLATIVA 031 AÇÃO LEGISLATIVA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 5.001.152,58
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
Programa Descrição
0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PODER EXECUTIVO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 2 50.000,00
020202 GABINETE DO PREFEITO 1011 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES - GAB PREF. 04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020202 GABINETE DO PREFEITO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - GAB. PREFEITO 04
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 250.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020202 GABINETE DO PREFEITO
MANUTENCAO DA RESIDENCIA OFICIAL DO PREFEITO 04
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 90.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 2.379.486,00 020202 GABINETE DO PREFEITO 2010 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 04
ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
000
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020203 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1007 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES-ADM 04
ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1
5
200.000,0
0
000
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020203 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2011 CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ARAGUAIA TOCANTINS-AMAT 04
ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 38.000,00
000
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020203 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04
ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 4.220.328,3
6
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 146.000,00 020203 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2015 MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA DO 
CAMPINHO 04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
000
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020203 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2018 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
04 ADMINISTRAÇÃO
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 50.000,0
0
000
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020203 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2094 REALIZAÇÃO DE FOROM E CAMPANHA EDUCATIVA 04
ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 20.000,0
0
000
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020204 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1005 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES-SEC FAZENDA 04
ADMINISTRAÇÃO
129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
10 50.000,0
0
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 80.000,00 020204 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - SEC FAZENDA 04
ADMINISTRAÇÃO 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
000
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020204 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1010 ESTRUTURAÇÃO/AMPLIAÇÃO DO SETOR DE TRIBUTOS
04 ADMINISTRAÇÃO
129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 60.000,00
000
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020204 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
2018 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
04 ADMINISTRAÇÃO
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 10.000,00
000
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020204 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04
ADMINISTRAÇÃO
129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 1.028.922,6
2
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 11 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 30.000,00 020204 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 2319 MODERNIZAÇÃO NO SIST. DE CADASTRO 
TRIBUTÁRIO E MOBILIÁRIO 04 ADMINISTRAÇÃO 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
000
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 1035
AQ. DE EQUIP.E MAT. PERMANENTE-SEC AGRIC 20 AGRICULTURA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 30.000,0
0
000
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
2021 MANUT. DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA, IND. E COMERCIO
20 AGRICULTURA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 387.000,0
0
000
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1003 AQ. DE VEÍCULOS, UTILITÁRIO E MAQUINAS PESADAS
15 URBANISMO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 180.000,0
0
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 12 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 2 500.000,00 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES 1003 AQ. DE VEÍCULOS, UTILITÁRIO E MAQUINAS 
PESADAS 15 URBANISMO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
000
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1031 AQ. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE-SEC. OBRAS
15 URBANISMO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
20 75.000,0
0
000
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1039 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO/REF. DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
15 URBANISMO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 300.000,0
0
000
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1039 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO/REF. DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
15 URBANISMO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 250.000,0
0
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 13 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 150.000,00 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES 1052 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E AREA PARA CONST. DO 
CEMITERIO E ATERRO CONTROLADO DO DISTRITO D 15 URBANISMO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
000
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1065 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - SEC. DE OBRAS
15 URBANISMO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 185.000,0
0
000
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
2016 MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL 15
URBANISMO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1
0
350.000,0
0
000
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
2027 MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES 15
URBANISMO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 1.140.000,0
0
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 14 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 2.300.000,00 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES 2053 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS 15 URBANISMO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
000
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
2054 MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL 15
URBANISMO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 40.000,00
000
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
2055 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL
15 URBANISMO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 94.000,00
000
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
2057 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES 15
URBANISMO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 1.800.000,0
0
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 15 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 120.000,00 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES 2145 MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL 15
URBANISMO 453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
000
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020207 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
1055 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES 04
ADMINISTRAÇÃO
124 CONTROLE INTERNO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
3 20.000,0
0
000
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020207 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
2111 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 04
ADMINISTRAÇÃO
124 CONTROLE INTERNO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 150.000,0
0
000
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020209 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
1079 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES - SEPLAN 04
ADMINISTRAÇÃO
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 20.000,0
0
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 16 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 200.000,00 020209 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 2131 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04 ADMINISTRAÇÃO 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
000
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020209 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
2324 ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DE ENG. 04
ADMINISTRAÇÃO
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 100.000,0
0
000
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020209 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
2325 ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PROJ. E PLANOS MUNICIPAIS 04
ADMINISTRAÇÃO
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 50.000,0
0
000
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1003 AQ. DE VEÍCULOS, UTILITÁRIO E MAQUINAS PESADAS
17 SANEAMENTO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,0
0
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 17 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 2 400.000,00 020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 1003 AQ. DE VEÍCULOS, UTILITÁRIO E 
MAQUINAS PESADAS 17 SANEAMENTO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
000
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1091 AQ. DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES- SEC. SANEAMENTO
17 SANEAMENTO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 200.000,0
0
000
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
2138 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE SANEAMENTO 17
SANEAMENTO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 1.993.000,0
0
000
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
2140 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA 17
SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 600.000,0
0
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 18 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 2 10.000,00 020211 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1055 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 
PERMANENTES 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 092 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
000
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020211 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2149 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
092 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 300.000,0
0
000
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020212 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1055 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES 04
ADMINISTRAÇÃO
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
3 15.000,00
000
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020212 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2150 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE FINANÇAS
04 ADMINISTRAÇÃO
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 1.770.000,0
0
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 19 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 10.000,00 020213 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO 1055 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. 
PERMANENTES 04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
000
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020213 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
2012 MANUTENÇÃO DOS SERV. UTILIDADE PÚBLICA EM GERAL 04
ADMINISTRAÇÃO
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 60.000,0
0
000
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020213 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
2094 REALIZAÇÃO DE FOROM E CAMPANHA EDUCATIVA 04
ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 10.000,0
0
000
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020213 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
2152 MANUT. DA SECRETARIA MUN. DE CONSCIENTIZAÇÃO 04
ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 20.000,0
0
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 3 15.000,00 020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
1008 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE - SEC ESPORTE 
27Desporto e Lazer
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
000
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
1068 REFORMA E ADAPTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA
13 CULTURA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,0
0
000
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
1071 CONST. DE QUADRA POLIESPORTIVA POJ.CASULO I / B.LIBERDADE DE MORAR 27 Desporto 
e Lazer
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 200.000,0
0
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 21 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
000
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
1071 CONST. DE QUADRA POLIESPORTIVA POJ.CASULO I / B.LIBERDADE DE MORAR 27 Desporto 
e Lazer
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,0
0
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 100.000,00 020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
1073 REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE 
FUTEBOL 27 Desporto e Lazer
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
000
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
1073 REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL 27 Desporto e 
Lazer
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,0
0
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 22 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
000
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 2122
MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES
27 Desporto e Lazer
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 20.000,0
0
000
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
2129 MANT. SEC. MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 27 Desporto e 
Lazer
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 200.000,0
0
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 50.000,00 020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 2321 MANUTENÇÃO DE 
ACADEMIA AO AR LIVRE
27 Desporto e Lazer
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 23 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
3 DESPESAS CORRENTES
000
3 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 1021 AQ. 
EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ FME
12 EDUCAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
10 50.000,0
0
000
3 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 1024
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - FME
12 EDUCAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 200.000,0
0
000
3
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
1111 AQ/DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA P/ CONST. DE UNIVERSIDADE
12 EDUCAÇÃO
364 ENSINO SUPERIOR
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,0
0
0003FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO 1 5.346.930,89 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 2035 MANUTENÇÃO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 EDUCAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 24 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
3 DESPESAS CORRENTES
000
3
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
2048 MANUT.DA CASA DO EST. UNIVERSITÁRIO. EM BELÉM
12 EDUCAÇÃO
364 ENSINO SUPERIOR
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 50.000,0
0
000
3 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 2104
INCENTIVO A BOLSA MESTRADO
12 EDUCAÇÃO
364 ENSINO SUPERIOR
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 30.000,0
0
000
3
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
2330 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS - FME
12 EDUCAÇÃO
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 20.000,0
0
0005FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2 50.000,00 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 1029 REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE/PSF 10
SAÚDE 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 25 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
4 DESPESAS DE CAPITAL
000
5
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
1037 AQ. DE VEÍCULOS, UNIDADE MÓVEL - SMS
10 SAÚDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 80.000,0
0
000
5 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 1051
REFORMA DA SEC. MUN. DE SAÚDE
10 SAÚDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 30.000,0
0
000
5
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
1053 AQ. DE EQUIP. MAT. PERMANENTES - FMS/SMS
10 SAÚDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
10 30.000,0
0
0005FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 25.000,00 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 1106 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 10
SAÚDE 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 26 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
4 DESPESAS DE CAPITAL
000
5
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
1106 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
10 SAÚDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
41 Transferências de Convênios da União para o SUS
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 750.000,0
0
000
5
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
124 CONTROLE INTERNO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
000
5
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2060 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS
10 SAÚDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 6.028.000,0
0
0005FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 30.000,00 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 2061 REALIZAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE 10 SAÚDE 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 27 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
3 DESPESAS CORRENTES
000
6
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL 1025 AQ. 
DE EQUIP. MAT. PERMANENTES 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 20.000,00
000
6 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
2018 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS 08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 25.000,00
000
6 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
2075 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. TRABALHO PROMOÇÃO SOCIAL 08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 1.987.000,0
0
0006FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 50.000,00 021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL 2082 BENEFICIOS EVENTUAIS, 
CIRCUNSTANCIAIS E EMERG. 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 28 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
3 DESPESAS CORRENTES
000
6 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
2377 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROG.ESTÁGIO PARA JOVENS NA PMON/SEC. TRABALHO PROMOÇÃO/TR 08 ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 170.000,0
0
000
8 FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
021620 FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
1055 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES 18 GESTÃO 
AMBIENTAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 100.000,0
0
000
8
FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
021620 FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
1112 AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - INVESTIMENTO
18 GESTÃO AMBIENTAL
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 500.000,0
0
0008FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA 1 560.000,00 021620 FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE 2096 MANUT.DA SEC. MUN. DE MEIO 
AMBIENTE/FMMA 18 GESTÃO AMBIENTAL 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 29 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
3 DESPESAS CORRENTES
000
8 FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
021620 FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
2370 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DE MEIO AMBIENTE 18 GESTÃO 
AMBIENTAL
124 CONTROLE INTERNO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 50.000,0
0
000
8
FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
021620 FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
2371 AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - CUSTEIO
18 GESTÃO AMBIENTAL
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 250.000,0
0
000
9
FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1055 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES 16 HABITAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 20.000,0
0
0009FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS 1 362.000,00 020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2135 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 16 HABITAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 30 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
3 DESPESAS CORRENTES
001
0 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
021924 FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE 1044
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,0
0
001
0
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
021924 FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE 1044
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
45 Transferências de Convênios do Estado
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 40.000,0
0
001
0 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
021924 FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
1055 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES 06
SEGURANÇA PÚBLICA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 10.000,0
0
0010FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA 5 50.000,00 021924 FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE 1055 AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES 06 SEGURANÇA PÚBLICA 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 45 Transferências de Convênios do Estado
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 31 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
4 DESPESAS DE CAPITAL
001
0 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
021924 FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
1088 AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL 06
SEGURANÇA PÚBLICA
181 POLICIAMENTO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 10.000,0
0
001
0
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
021924 FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
1088 AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL 06
SEGURANÇA PÚBLICA
181 POLICIAMENTO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
45 Transferências de Convênios do Estado
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,0
0
001
0
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
021924 FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
2143 MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
06 SEGURANÇA PÚBLICA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos 
Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 30.000,0
0
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 32 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
2021
0010FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA 1 302.000,00 021924 FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE 2147 MANUTENÇÃO DO 
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 06 SEGURANÇA PÚBLICA 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0010
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
021924 FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
2148 MANUT. DO CONSELHO MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA 06 SEGURANÇA 
PÚBLICA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
0010
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
021924 FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
2360 MANUT.DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA 06 SEGURANÇA 
PÚBLICA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
Total Geral do Programa: 41.312.667,87
Programa Descrição
0003 ATENÇÃO INTEGRAL DAS POLÍTICAS DE SAÚDE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. FunçãoSubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 1.700.000,00
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 1032 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERV. DE ABS 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 29 Transferência de Recursos do SUS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0005
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
1034 PROG. REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
29 Transferência de Recursos do SUS
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 1.200.000,00
0005
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
1113 CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE ATENDIMENTO DA ZONA RURAL
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
0005FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 300.000,00 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 1113 CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE 
ATENDIMENTO DA ZONA RURAL 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 41 Transferências de Convênios da União para o SUS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
4 DESPESAS DE CAPITAL
0005
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2066 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 450.000,00
0005
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2066 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
29 Transferência de Recursos do SUS
3 DESPESAS CORRENTES
1 1.200.000,00
0005
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2067 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB VARIÁVEL
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 1.250.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 35 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0005FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 3.500.000,00 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 2067 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB 
VARIÁVEL 10SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 29 Transferência de Recursos do SUS
3 DESPESAS CORRENTES
0005
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 2068 GESTÃO DO 
SUS
10 SAÚDE
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
29 Transferência de Recursos do SUS
3 DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
0005
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2069 AÇÕES ESTRATEGICAS E COMPENSAÇÃO-FAEC
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
29 Transferência de Recursos do SUS
3 DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 36 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0005
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 2070 ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA
10 SAÚDE
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 120.000,00
0005FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 230.000,00 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 2070 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 10 SAÚDE 303
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 29 Transferência de Recursos do SUS
3 DESPESAS CORRENTES
0005
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 2070 ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA
10 SAÚDE
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
46 Transferência de Convênios do Estado para o SUS
3 DESPESAS CORRENTES
1 40.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0005
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2071 ATENÇÃO DE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSP.
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 2.600.000,00
0005
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2071 ATENÇÃO DE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSP.
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
29 Transferência de Recursos do SUS
3 DESPESAS CORRENTES
1 4.300.000,00
0005FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 70.000,00 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 2072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL 
MUNICIPAL 10 SAÚDE 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 38 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
3 DESPESAS CORRENTES
0005
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2073 MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10 SAÚDE
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 320.000,00
0005
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2073 MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10 SAÚDE
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
29 Transferência de Recursos do SUS
3 DESPESAS CORRENTES
1 500.000,00
0005
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2073 MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10 SAÚDE
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
46 Transferência de Convênios do Estado para o SUS
3 DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 39 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
2021
0005FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 50.000,00 021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 2332 MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10
SAÚDE 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0005
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
2332 MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 SAÚDE
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
29 Transferência de Recursos do SUS
3 DESPESAS CORRENTES
1 40.000,00
0005
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
021418 FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 2366 HOSPITAL DE 
AMOR BARRETOS
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 700.000,00
Total Geral do Programa: 18.770.000,00
Programa Descrição
0004 EDUCAÇÃO BÁSICA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO 5 315.000,00
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 
1020 REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. URBANA 12 EDUCAÇÃO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 1020 REFORMA DE 
UN. ESCOLARES - Z. URBANA
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 250.000,00
0003
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 1020 REFORMA DE 
UN. ESCOLARES - Z. URBANA
12 EDUCAÇÃO
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 210.000,00
0003FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO 1 315.000,00 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 1026
CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES-Z.URBANA 12 EDUCAÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 41 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 1027 CONSTRUÇÃO 
DE UN. ESCOLARES-Z. RURAL
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 110.000,00
0003
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 1030 REFORMA DE 
UN. ESCOLARES - Z. RURAL
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
3 210.000,00
0003
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 1030 REFORMA DE 
UN. ESCOLARES - Z. RURAL
12 EDUCAÇÃO
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 160.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 42 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0003FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO 1 150.000,00 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 1042 REFORMA 
DE UN. ESCOLAR ENS. MÉDIO 12EDUCAÇÃO 362 ENSINO MÉDIO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 47 Transf. de Conv. do Estado destinado à Educação
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 1045 AQUISIÇÃO DE 
ONIBUS P/ A APAE
12 EDUCAÇÃO
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
0003
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 2031 ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR-PNAE/PNAI/PNAC/PEAE
12 EDUCAÇÃO
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 235.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 43 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0003
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 2031 ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR-PNAE/PNAI/PNAC/PEAE
12 EDUCAÇÃO
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
31 Transferência de Recursos do FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
1 772.000,00
0003FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO 1 60.000,00 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 2031
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE/PNAI/PNAC/PEAE 12 EDUCAÇÃO 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 47 Transf. de Conv. do Estado destinado à Educação
3 DESPESAS CORRENTES
0003
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 
2034 TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
31 Transferência de Recursos do FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
1 302.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 44 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0003
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 
2036 MANUTENÇÃO DO SÁLARIO EDUCAÇÃO - QSE
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
31 Transferência de Recursos do FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
1 785.000,00
0003
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE 
EDUCAÇÃO 2037MANUTENÇÃO DO PDDE 12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
31 Transferência de Recursos do FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
0003FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO 1 10.000,00 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 2045
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 EDUCAÇÃO 124 CONTROLE INTERNO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 45 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
3 DESPESAS CORRENTES
0003
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 2047 TRANSPORTE 
ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
362 ENSINO MÉDIO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
0003
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 2047 TRANSPORTE 
ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
362 ENSINO MÉDIO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
47 Transf. de Conv. do Estado destinado à Educação
3 DESPESAS CORRENTES
1 505.594,00
0003
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 2049 MANUTENÇÃO 
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 46 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0003FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO 1 50.000,00 021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 2049
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12 EDUCAÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0003
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
2090 MANUT.DE OUTROS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
31 Transferência de Recursos do FNDE
3 DESPESAS CORRENTES
1 580.000,00
0003
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
2090 MANUT.DE OUTROS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
47 Transf. de Conv. do Estado destinado à Educação
3 DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 47 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0003
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
021216 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
2368 AUXILIO E SUBVENÇÃO A ENTIDADES EDUCACIONAIS (CLUBE DE MÃES)
12 EDUCAÇÃO
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
0004FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE 3 680.000,00 021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE 1004 AQUIS. DE VEÍCULOS E UTILITÁRIOS ESCOLAR 12
EDUCAÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 38 Transferências de Recursos do FUNDEB 4 DESPESAS DE 
CAPITAL
0004
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
1020 REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. URBANA
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
38 Transferências de Recursos do FUNDEB 4 DESPESAS DE CAPITAL
4 590.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 48 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0004
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
1020 REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. URBANA
12 EDUCAÇÃO
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
38 Transferências de Recursos do FUNDEB 4 DESPESAS DE CAPITAL
2 360.000,00
0004
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
1026 CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES-Z.URBANA
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
38 Transferências de Recursos do FUNDEB 4 DESPESAS DE CAPITAL
1 544.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 49 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0004FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE 1 323.000,00 021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE 1026 CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES-Z.URBANA 12
EDUCAÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 38 Transferências de Recursos do FUNDEB 4 DESPESAS DE 
CAPITAL
0004
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
1027 CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES-Z. RURAL
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
38 Transferências de Recursos do FUNDEB 4 DESPESAS DE CAPITAL
1 110.000,00
0004
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
1030 REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. RURAL
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
38 Transferências de Recursos do FUNDEB 4 DESPESAS DE CAPITAL
2 60.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 50 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0004
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
1030 REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. RURAL
12 EDUCAÇÃO
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
38 Transferências de Recursos do FUNDEB 4 DESPESAS DE CAPITAL
2 60.000,00
0004FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE 30 275.000,00 021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE 1064 AQ. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE - FUNDEB 12
EDUCAÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 38 Transferências de Recursos do FUNDEB 4 DESPESAS DE 
CAPITAL
0004
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
1114 CONSTRUÇÃO ESCOLA PROJETO CASULO II
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
38 Transferências de Recursos do FUNDEB 4 DESPESAS DE CAPITAL
1 120.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 51 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0004
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
2113 CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
38 Transferências de Recursos do FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
0004
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
2114 MANUT. FUNDEB FUNDAMENTAL ADM - 40%
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
38 Transferências de Recursos do FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
1 6.600.000,00
0004FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE 1 19.000.000,00 021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE 2115 MANUT. FUNDEB FUNDAMENTAL-MAG 60% 12
EDUCAÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 38 Transferências de Recursos do FUNDEB
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 52 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
3 DESPESAS CORRENTES
0004
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
2116 MANUT. FUNDEB INFANTIL - ADM 40%
12 EDUCAÇÃO
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
38 Transferências de Recursos do FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
1 2.400.000,00
0004
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
2117 MANUT. FUNDEB INFANTIL-MAG 60%
12 EDUCAÇÃO
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
38 Transferências de Recursos do FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
1 8.100.000,00
0004
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
2118 MANUT. FUNDEB SUPLETIVO-ADM 40%
12 EDUCAÇÃO
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
38 Transferências de Recursos do FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 53 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
2021
0004FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE 1 1.300.000,00 021317 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE 2119 MANUT. FUNDEB SUPLETIVO-MAG 60% 12 EDUCAÇÃO 366
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 38 Transferências de Recursos do FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 46.001.594,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
Programa Descrição
0005 ATENÇÃO BÁSICA, ESPECIAL E MAC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 5 40.000,00
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. 
SOCIAL 1022 AQ. DE EQUIP. MAT. PERMANENTE GESTÃO 
SUAS 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 ASSISTÊNCIA À 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 30 Transferência de recursos do FNAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0006
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL 
1023 AQ. EQUIP. MAT. PERMANENTE-BOLSA FAMILIA E C.U. 08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
5 40.000,00
0006
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. 
SOCIAL 1025 AQ. DE EQUIP. MAT. PERMANENTES 08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
3 40.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0006FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 20.000,00 021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL 1025 AQ. DE EQUIP. MAT. 
PERMANENTES 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 30 Transferência de recursos do FNAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0006
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL 1025 AQ. DE 
EQUIP. MAT. PERMANENTES 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 100.000,00
0006
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL 1025 AQ. DE 
EQUIP. MAT. PERMANENTES 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
45 Transferências de Convênios do Estado
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 100.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0006
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL 1049 REFORMA E 
MODERNIZAÇÃO DO CRAS 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
0006FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 500.000,00 021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL 1049 REFORMA E MODERNIZAÇÃO 
DO CRAS 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
0006
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL 1050 AQUISIÇÃO 
DE ÔNIBUS P/ O CREAS 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 20.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0006
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL 1050 AQUISIÇÃO 
DE ÔNIBUS P/ O CREAS 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 250.000,00
0006
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL 1054 CONSTRUÇÃO DO 
CREAS
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 30.000,00
0006FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 600.000,00 021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL 1054 CONSTRUÇÃO DO CREAS 08
ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 40 Transferências de Convênios da UNião
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
4 DESPESAS DE CAPITAL
0006
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
2078 MANUT. DOS PROG. DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
30 Transferência de recursos do FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
1 220.000,00
0006
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
2078 MANUT. DOS PROG. DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
45 Transferências de Convênios do Estado
3 DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
0006
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
2079 MANUT. DO BL - PROT. SOC. ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
30 Transferência de recursos do FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
1 170.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0006FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 20.000,00 021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL 2079 MANUT. DO BL - PROT. SOC. 
ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 45 Transferências de Convênios do Estado
3 DESPESAS CORRENTES
0006
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
2080 MANUT. PROG. PRIMEIRA INFª NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
30 Transferência de recursos do FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
0006
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. 
SOCIAL 2081 MANUT. PROG. DE GESTÃO DO SUAS 08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
30 Transferência de recursos do FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
1 70.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0006
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. 
SOCIAL 2083 MANUT. PROG. GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO 
C.U. 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
30 Transferência de recursos do FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
0006FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 20.000,00 021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL 2084 MANUT. OUTROS PROG. DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0006
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL 2084 MANUT. 
OUTROS PROG. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
30 Transferência de recursos do FNAS
3 DESPESAS CORRENTES
1 150.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0006
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL 2084 MANUT. 
OUTROS PROG. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
45 Transferências de Convênios do Estado
3 DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
0006
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL 2367 FOGO NA 
PANELA E PANELA CHEIA 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 600.000,00
0006FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 800.000,00 021519 FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL 2369 IMPLANTAÇÃO DO 
PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 334 FOMENTO AO TRABALHO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
3 DESPESAS CORRENTES
0007
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
021721 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1055 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES 08 ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 100.000,00
0007
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
021721 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1055 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES 08 ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 220.000,00
0007
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
021721 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2105
MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 250.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 63 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0007FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 1 220.000,00 021721 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2106
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0007
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
021721 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2109 APOIO A ENTIDADE FILANTRÓPICA (ASSOCIAÇÃO NIPO-BRASILEIRA)
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
0007
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
021721 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2110
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CMDCA 08 ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 70.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 64 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0007
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
021721 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2331 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA DE ABRIGO 08 ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
0007FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 1 60.000,00 021721 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2372 APOIO A 
ENTIDADES FILANTRÓPICAS 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0007
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
021721 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2373 APOIO A ENTIDADE FILANTRÓPICA - CLUBE DE MÃES 08 ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 65 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0007
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
021721 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2374 APOIO A ENTIDADE FILANTRÓPICA - LIGA ESPORTIVA DE OURILANDIA DO NORTE 08 ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
0007
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
021721 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2375 APOIO A 
ENTIDADE FILANTRÓPICA - APAE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 66 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
2021
0007FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 1 20.000,00 021721 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2376 DOAÇÃO 
DE UNIFORMES ESCOLARES A FAMILIAS CARENTES 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 5.580.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 67 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
Programa Descrição
0007 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 180.000,00
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES 1006 REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL/CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO PUBLICO MUNICIPAL 15
URBANISMO 452 SERVIÇOS URBANOS
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1015 CONSTRUÇÃO E AMPL. DA REDE DE ENERGIA ELÉT. RURAL
15 URBANISMO
752 ENERGIA ELÉTRICA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
500 500.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1015 CONSTRUÇÃO E AMPL. DA REDE DE ENERGIA ELÉT. RURAL
15 URBANISMO
752 ENERGIA ELÉTRICA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
500 500.000,00
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 601.830,09 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES 1036 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES - Z. 
RURAL 15 URBANISMO 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 68 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1036 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES - Z. RURAL
15 URBANISMO
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 150.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1038 CONSTRUÇÃO DE PONTE E PASSARELAS 15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 411.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1038 CONSTRUÇÃO DE PONTE E PASSARELAS 15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 150.000,00
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 10000 300.000,00 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES 1040 CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS 15
URBANISMO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 69 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1040 CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
500 150.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1041 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1000 700.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1041 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
32 Demais Transferências da União
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 1.000.000,00
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 10000 3.900.000,00 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES 1041 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 15
URBANISMO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 40 Transferências de Convênios da UNião
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 70 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1046 CONST. E AMPL. DA REDE ENERGIA ELÉTRICA ZONA URBANA
15 URBANISMO
752 ENERGIA ELÉTRICA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
60 50.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1046 CONST. E AMPL. DA REDE ENERGIA ELÉTRICA ZONA URBANA
15 URBANISMO
752 ENERGIA ELÉTRICA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 290.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1047 ABERTURA, RECUPERAÇÃO E AMPL. DE ESTRADAS VICINAIS
15 URBANISMO
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
50 1.000.000,00
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 100 6.250.000,00 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES 1047 ABERTURA, RECUPERAÇÃO E AMPL. DE 
ESTRADAS VICINAIS 15 URBANISMO 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 40 Transferências de Convênios da UNião
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 71 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1069 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO ENGº SALOMÃO
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1069 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO ENGº SALOMÃO
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1072 REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 30.000,00
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 70.000,00 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES 1072 REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS 15
URBANISMO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 40 Transferências de Convênios da UNião
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 72 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1074 OUTRAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 40.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1074 OUTRAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 200.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1115 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO DISTRITO DE CAMPINHO
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 400.000,00
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 200.000,00 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES 1116 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DA VILA 
FOGÃO QUEIMADO 15 URBANISMO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 40 Transferências de Convênios da UNião
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 73 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
2017 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 15 URBANISMO
452 SERVIÇOS URBANOS
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
2051 OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS AVENIDAS E RUAS DA CIDADE
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 2.160.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
2052 OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS ESTRADAS VICINAIS
15 URBANISMO
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 3.000.000,00
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 970.000,00 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES 2056 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15 URBANISMO 452 SERVIÇOS URBANOS
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 74 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
3 DESPESAS CORRENTES
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
2365 CALÇADA E FOSSA PARA TODOS 15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 300.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1082 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1082 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 100.000,00 020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 1083 IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE 
ÁGUAS PLUVIAIS 17 SANEAMENTO 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 75 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1083 IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1084 AQUISIÇÃO DE ÁREA DESTINADA À CAPTAÇÃO DE ÁGUA
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1085 CONSTRUÇÃO DE SISTEMA COLETA E TRAT.DE ESGOTOS
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 250.000,00 020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 1085 CONSTRUÇÃO DE SISTEMA COLETA E 
TRAT.DE ESGOTOS 17 SANEAMENTO 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 40 Transferências de Convênios da UNião
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 76 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1086 CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1086 CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 4.100.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1104 CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 100.000,00 020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 1104 CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 
17 SANEAMENTO 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 50 Transf. de Conv. de outras Entidades
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 77 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
2137 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
17 SANEAMENTO
452 SERVIÇOS URBANOS
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 300.000,00
0008
FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
021620 FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE 1059
ARBORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS 18 GESTÃO AMBIENTAL
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 140.000,00
0008
FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
021620 FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE 2098 ZONEAMENTO 
ECONÔMICO ECOLÓGICO 18 GESTÃO AMBIENTAL
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
Total Geral do Programa: 29.422.830,09
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 78 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0008 FOMENTO A AGROPECUÁRIA E PSICULTURA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 150.000,00
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E 
COMERCIO 1003 AQ. DE VEÍCULOS, UTILITÁRIO E MAQUINAS 
PESADAS 20 AGRICULTURA
608 Promoção da Produção Agropecuária 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 1003 AQ. DE 
VEÍCULOS, UTILITÁRIO E MAQUINAS PESADAS
20 AGRICULTURA
608 Promoção da Produção Agropecuária
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 1.100.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
1018 PISCICULTURA - C.DE REPRESAS NAS COLONIAS CAMPINHO, F. QUEIMADO, CASULO I, Q. BARRACOS, O
20 AGRICULTURA
608 Promoção da Produção Agropecuária
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
30 260.000,00
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 10 50.000,00 020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 1019 PERF. DE 
POÇOS ARTESIANO P/ PEQ. E MED. PROD. RURAIS 20 AGRICULTURA
608 Promoção da Produção Agropecuária 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 79 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 1109
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CASULO II e III
20 AGRICULTURA
606 EXTENSÃO RURAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 1109
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CASULO II e III
20 AGRICULTURA
608 Promoção da Produção Agropecuária
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 250.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 2023
FOMENTO A PISCICULTURA - ALEVINOS 20 AGRICULTURA
608 Promoção da Produção Agropecuária
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
200000 50.000,00
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 100.000,00 020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 2024 FOMENTO 
A PECUÁRIA EM GERAL 20 AGRICULTURA
608 Promoção da Produção Agropecuária 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 80 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
3 DESPESAS CORRENTES
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
2025 FOMENTO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA/FORNECIMENTO DE INSUMOS AGRICOLAS 20 AGRICULTURA
608 Promoção da Produção Agropecuária
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 80.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 2251 APOIO 
TÉCNICO AOS PRODUTORES RURAIS 20 AGRICULTURA
606 EXTENSÃO RURAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 2252
MANUTENÇÃO DA FEIRA DOS PRODUTORES RURAIS 20AGRICULTURA
605 ABASTECIMENTO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
Total Geral do Programa: 2.290.000,00
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 81 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0009 CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 100.000,00
020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 2121 AUXILIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES CULTURAIS-CLUBE DOS 50, CIA DE DANÇA E 
OUTRAS 13CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
2123 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS PRAÇAS ESPORTIVAS 27 Desporto e Lazer
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 2124 MANUTENÇÃO 
DE ESCOLA DE MÚSICA
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 10.000,00
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 100.000,00 020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 2125 MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES ESPORTIVAS
27 Desporto e Lazer
811 DESPORTO DE RENDIMENTO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 82 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
3 DESPESAS CORRENTES
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 2126 MANUTENÇÃO 
DE ESCOLA MUN. ESPORTIVAS
27 Desporto e Lazer
811 DESPORTO DE RENDIMENTO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 2160 FESTIVIDADES 
CÍVICAS
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 450.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
2322 AUXILIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES ESPORTIVAS (CLUBE DOS 50) 27 Desporto e Lazer
811 DESPORTO DE RENDIMENTO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
2021
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 30.000,00 020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
2323 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA 
27Desporto e Lazer
811 DESPORTO DE RENDIMENTO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 770.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
2021
Programa Descrição
0010 HABITAÇÕES URBANAS E RURAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS 10 20.000,00
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1070 CONST. DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 16 HABITAÇÃO 512 SANEAMENTO 
BÁSICO URBANO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0009
FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
HABITAÇÃO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
50 100.000,00
0009
FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. MORADIAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA VILA DO ABELHA
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO RURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2 50.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0009FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS 8 200.000,00 020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1075 CONST. MORADIAS A 
FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA VILA DO ABELHA 16 HABITAÇÃO 481 HABITAÇÃO RURAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
0009
FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1076 REFORMA DE MORADIAS DE P. CARENTES 16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 30.000,00
0009
FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1076 REFORMA DE MORADIAS DE P. CARENTES 16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 200.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 86 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
0009
FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1077 CONST. MORADIAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA Z. URBANO
16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 50.000,00

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
2021
0007FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 1 20.000,00 021721 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2376 DOAÇÃO 
DE UNIFORMES ESCOLARES A FAMILIAS CARENTES 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 5.580.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
Programa Descrição
0007 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 180.000,00
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES 1006 REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL/CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO PUBLICO MUNICIPAL 15
URBANISMO 452 SERVIÇOS URBANOS
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1015 CONSTRUÇÃO E AMPL. DA REDE DE ENERGIA ELÉT. RURAL
15 URBANISMO
752 ENERGIA ELÉTRICA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
500 500.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1015 CONSTRUÇÃO E AMPL. DA REDE DE ENERGIA ELÉT. RURAL
15 URBANISMO
752 ENERGIA ELÉTRICA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
500 500.000,00
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 601.830,09 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES 1036 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES - Z. 
RURAL 15 URBANISMO 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1036 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES - Z. RURAL
15 URBANISMO
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 150.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1038 CONSTRUÇÃO DE PONTE E PASSARELAS 15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 411.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1038 CONSTRUÇÃO DE PONTE E PASSARELAS 15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 150.000,00
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 10000 300.000,00 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES 1040 CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS 15
URBANISMO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 61 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1040 CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
500 150.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1041 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1000 700.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1041 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
32 Demais Transferências da União
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 1.000.000,00
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 10000 3.900.000,00 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES 1041 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 15
URBANISMO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 40 Transferências de Convênios da UNião
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 62 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1046 CONST. E AMPL. DA REDE ENERGIA ELÉTRICA ZONA URBANA
15 URBANISMO
752 ENERGIA ELÉTRICA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
60 50.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1046 CONST. E AMPL. DA REDE ENERGIA ELÉTRICA ZONA URBANA
15 URBANISMO
752 ENERGIA ELÉTRICA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 290.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1047 ABERTURA, RECUPERAÇÃO E AMPL. DE ESTRADAS VICINAIS
15 URBANISMO
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
50 1.000.000,00
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 100 6.250.000,00 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES 1047 ABERTURA, RECUPERAÇÃO E AMPL. DE 
ESTRADAS VICINAIS 15 URBANISMO 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 40 Transferências de Convênios da UNião
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 63 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1069 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO ENGº SALOMÃO
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1069 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO ENGº SALOMÃO
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1072 REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 30.000,00
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 70.000,00 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES 1072 REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS 15
URBANISMO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 40 Transferências de Convênios da UNião
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 64 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1074 OUTRAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 40.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1074 OUTRAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 200.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
1115 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO DISTRITO DE CAMPINHO
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 400.000,00
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 200.000,00 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES 1116 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DA VILA 
FOGÃO QUEIMADO 15 URBANISMO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 40 Transferências de Convênios da UNião
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 65 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
2017 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 15 URBANISMO
452 SERVIÇOS URBANOS
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
2051 OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS AVENIDAS E RUAS DA CIDADE
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 2.160.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
2052 OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS ESTRADAS VICINAIS
15 URBANISMO
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 3.000.000,00
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 970.000,00 020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES 2056 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15 URBANISMO 452 SERVIÇOS URBANOS
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
3 DESPESAS CORRENTES
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020206 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
2365 CALÇADA E FOSSA PARA TODOS 15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 300.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1082 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1082 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 100.000,00 020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 1083 IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE 
ÁGUAS PLUVIAIS 17 SANEAMENTO 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 67 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1083 IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1084 AQUISIÇÃO DE ÁREA DESTINADA À CAPTAÇÃO DE ÁGUA
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1085 CONSTRUÇÃO DE SISTEMA COLETA E TRAT.DE ESGOTOS
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 250.000,00 020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 1085 CONSTRUÇÃO DE SISTEMA COLETA E 
TRAT.DE ESGOTOS 17 SANEAMENTO 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 40 Transferências de Convênios da UNião
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 68 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1086 CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1086 CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 4.100.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1104 CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 100.000,00 020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 1104 CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 
17 SANEAMENTO 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 50 Transf. de Conv. de outras Entidades
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 69 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
2137 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
17 SANEAMENTO
452 SERVIÇOS URBANOS
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 300.000,00
0008
FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
021620 FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE 1059
ARBORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS 18 GESTÃO AMBIENTAL
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 140.000,00
0008
FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
021620 FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE 2098 ZONEAMENTO 
ECONÔMICO ECOLÓGICO 18 GESTÃO AMBIENTAL
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
Total Geral do Programa: 29.422.830,09
Programa Descrição
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0008 FOMENTO A AGROPECUÁRIA E PSICULTURA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 150.000,00
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E 
COMERCIO 1003 AQ. DE VEÍCULOS, UTILITÁRIO E MAQUINAS 
PESADAS 20 AGRICULTURA
608 Promoção da Produção Agropecuária 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 1003 AQ. DE 
VEÍCULOS, UTILITÁRIO E MAQUINAS PESADAS
20 AGRICULTURA
608 Promoção da Produção Agropecuária
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 1.100.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
1018 PISCICULTURA - C.DE REPRESAS NAS COLONIAS CAMPINHO, F. QUEIMADO, CASULO I, Q. BARRACOS, O
20 AGRICULTURA
608 Promoção da Produção Agropecuária
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
30 260.000,00
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 10 50.000,00 020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 1019 PERF. DE 
POÇOS ARTESIANO P/ PEQ. E MED. PROD. RURAIS 20 AGRICULTURA
608 Promoção da Produção Agropecuária 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 1109
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CASULO II e III
20 AGRICULTURA
606 EXTENSÃO RURAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 1109
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CASULO II e III
20 AGRICULTURA
608 Promoção da Produção Agropecuária
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 250.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 2023
FOMENTO A PISCICULTURA - ALEVINOS 20 AGRICULTURA
608 Promoção da Produção Agropecuária
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
200000 50.000,00
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 100.000,00 020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 2024 FOMENTO 
A PECUÁRIA EM GERAL 20 AGRICULTURA
608 Promoção da Produção Agropecuária 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
3 DESPESAS CORRENTES
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
2025 FOMENTO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA/FORNECIMENTO DE INSUMOS AGRICOLAS 20 AGRICULTURA
608 Promoção da Produção Agropecuária
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 80.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 2251 APOIO 
TÉCNICO AOS PRODUTORES RURAIS 20 AGRICULTURA
606 EXTENSÃO RURAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO 2252
MANUTENÇÃO DA FEIRA DOS PRODUTORES RURAIS 20AGRICULTURA
605 ABASTECIMENTO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
Total Geral do Programa: 2.290.000,00
Programa Descrição
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
0009 CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 100.000,00
020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 2121 AUXILIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES CULTURAIS-CLUBE DOS 50, CIA DE DANÇA E 
OUTRAS 13CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
2123 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS PRAÇAS ESPORTIVAS 27 Desporto e Lazer
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 2124 MANUTENÇÃO 
DE ESCOLA DE MÚSICA
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 10.000,00
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 100.000,00 020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 2125 MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES ESPORTIVAS
27 Desporto e Lazer
811 DESPORTO DE RENDIMENTO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 74 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
3 DESPESAS CORRENTES
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 2126 MANUTENÇÃO 
DE ESCOLA MUN. ESPORTIVAS
27 Desporto e Lazer
811 DESPORTO DE RENDIMENTO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 2160 FESTIVIDADES 
CÍVICAS
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 450.000,00
0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
2322 AUXILIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES ESPORTIVAS (CLUBE DOS 50) 27 Desporto e Lazer
811 DESPORTO DE RENDIMENTO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 75 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
2021
0002PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 30.000,00 020215 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
2323 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA 
27Desporto e Lazer
811 DESPORTO DE RENDIMENTO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 770.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
Programa Descrição
0010 HABITAÇÕES URBANAS E RURAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS 10 20.000,00
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1070 CONST. DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 16 HABITAÇÃO 512 SANEAMENTO 
BÁSICO URBANO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0009
FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1070 CONST. DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
16 HABITAÇÃO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
50 100.000,00
0009
FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1075 CONST. MORADIAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA VILA DO ABELHA
16 HABITAÇÃO
481 HABITAÇÃO RURAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 50.000,00
0009FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS 8 200.000,00 020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1075 CONST. MORADIAS A 
FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA VILA DO ABELHA 16 HABITAÇÃO 481 HABITAÇÃO RURAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 40 Transferências de Convênios da UNião
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
4 DESPESAS DE CAPITAL
0009
FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1076 REFORMA DE MORADIAS DE P. CARENTES 16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 30.000,00
0009
FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1076 REFORMA DE MORADIAS DE P. CARENTES 16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 200.000,00
0009
FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1077 CONST. MORADIAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA Z. URBANO
16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 50.000,00
0009FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS 18 450.000,00 020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1077 CONST. MORADIAS A 
FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA Z. URBANO 16 HABITAÇÃO 482 HABITAÇÃO URBANA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 40 Transferências de Convênios da UNião
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 78 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
4 DESPESAS DE CAPITAL
0009
FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1078 AQ. DE ÁREAS P/ HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
0009
FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2110 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CMDCA 16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 10.000,00
0009
FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2134 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 48.000,00
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS 56 550.000,00 020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2364 REFORMA UNID. HABIT. DE 
FAMILIAS CARENTES 16 HABITAÇÃO 482 HABITAÇÃO URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 79 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.808.000,00
Programa Descrição
0011 DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 150.000,00
020202 GABINETE DO PREFEITO 2013 IMPLANTAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 750.000,00 020202 GABINETE DO PREFEITO 2040 MANUTENÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 04
ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 900.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 80 of 80
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
2021
Programa Descrição
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 650.000,00
020299 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9028 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
9 RESERVA DE CONTINGêNCIA
Total Geral do Programa: 650.000,00
Total Geral da LDO: 153.976.244,54
ANEXOS DE METAS FISCAIS
 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
0
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 54m"
Cenário Macroeconômico/Metodologia de Cálculo 2021 2022 2023
ESPECIFICAÇÃO
2021 2022 2023
Vl. Corrente 
(a)
Vl. Constante % PIB (a/PIB)x100 % RCL 
(a/RCL)x100
Vl. Corrente (b) Vl. Constante % PIB (b/PIB)x100% RCL 
(b/RCL)x10
Vl. Corrente (c) Vl. Constante % PIB (c/PIB)x100 % RCL (c/RCL)x10
Receita Total 153.976.244,54 147.047.313,54 192,23530 1.406,07780 160.135.294,32 153.729.882,55 199,92240 133,33400 168.142.059,04 159.734.956,09 202,88480 134,51360
Receitas Primárias ( I ) 103.810.773,11 99.139.288,32 129,60500 947,97760 107.963.204,04 103.644.675,88 134,78770 89,89380 113.361.364,24 107.693.296,03 136,78490 90,68910
Despesa Total 153.976.244,54 147.047.313,54 192,23530 1.406,07780 160.135.294,32 153.729.882,55 199,92240 133,33400 168.142.059,04 159.734.956,09 202,88480 134,51360
Despesas Primárias ( II ) 111.302.430,99 106.293.821,60 138,95820 1.016,38980 115.754.528,23 111.124.347,10 144,51490 96,38110 121.542.254,64 115.465.141,91 146,65620 97,23380
Resultado Primário (III) = ( I - II ) -7.491.657,88 -7.154.533,27 -9,35320 -68,41220 -7.791.324,19 -7.479.671,22 -9,72720 -6,48730 -8.180.890,40 -7.771.845,88 -9,87130 -6,54470
Resultado Nominal 276.547,64 264.103,00 0,34530 2,52540 287.609,55 276.105,16 0,35910 0,23950 301.990,02 286.890,52 0,36440 0,24160
Dívida Pública Consolidada 3.081.887,88 2.943.202,93 3,84770 28,14310 3.205.163,40 3.076.956,86 4,00150 2,66870 3.365.421,56 3.197.150,49 4,06080 2,69230
Dívida Consolidada Líquida 5.044.610,48 4.817.603,01 6,29810 46,06630 5.246.394,90 5.036.539,10 6,54990 4,36830 5.508.714,64 5.233.278,91 6,64700 4,40700
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Impacto de saldo das PPP (VI) = (IV -
V)
0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial
4,50 4,00 5,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhões 80.097.807,00 80.098.708,00 82.875.620,00
Receita Corrente Liquida (RCL) 10.950.762,49 120.100.852,00 125.000.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2021
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
2019 (a) % PIB % RCL
Metas Realizadas
2019 (b) % PIB % RCL
Variação
Valor (c)=(b-a) % (c/a)x100
Receita Total 124.163.835,96 150,38350 119,86200 99.404.996,29 120,39630 95,96100 -24.758.839,67 -19,94000
Receitas Primárias ( I ) 123.522.572,22 149,60680 119,24290 98.850.927,81 119,72520 95,42610 -24.671.644,41 -19,97000
Despesa Total 124.163.835,96 150,38350 119,86200 105.984.651,12 128,36540102,31260 -18.179.184,84 -14,64000
Despesa Primárias ( II ) 120.981.106,53 146,52860 116,78950 105.984.651,12 128,36540102,31260 -14.996.455,41 -12,40000
Resultado Primário ( I - II ) 2.541.465,69 3,07820 2,45340 -7.133.723,31 -8,64020 -6,88650 -9.675.189,00 -380,69330
Resultado Nominal 237.344,30 0,28750 0,22910 3.547.589,76 4,29670 3,42470 3.310.245,46 1.394,70000
Dívida Pública Consolidada 2.645.000,00 3,20350 2,55340 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Dívida Consolidada 
Líquida
4.329.487,40 5,24370 4,17950 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 56m"
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
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AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %
Receita Total 116.995.119,06 124.163.835,96 6,13 135.328.730,06 8,99 104.392.641,98 -22,86 108.568.347,66 4,00 113.996.765,04 5,00
Receitas Primárias ( I ) 116.361.599,46 123.522.572,22 6,15 134.679.273,06 9,03 103.810.773,11 -22,92 107.963.204,04 4,00 113.361.364,24 5,00
Despesa Total 116.995.119,06 124.163.835,96 6,13 135.328.730,06 8,99 111.302.430,99 -17,75 115.754.528,23 4,00 121.542.254,64 5,00
Despesas Primárias ( II ) 0,00 120.981.106,53 0,00 132.530.320,00 9,55 111.302.430,99 -16,02 115.754.528,23 4,00 121.542.254,64 5,00
Resultado Primário (III) = ( I - II ) 0,00 2.541.465,69 0,00 2.148.953,06 -15,44 -7.491.657,88 -448,62 -7.791.324,19 4,00 -8.180.890,40 5,00
Resultado Nominal 2.179.758,24 237.344,30 -89,11 264.638,89 11,50 276.547,64 4,50 287.609,55 4,00 301.990,03 5,00
Dívida Pública Consolidada 2.500.000,00 2.645.000,00 5,80 2.949.175,00 11,50 3.081.887,88 4,50 3.205.163,39 4,00 3.365.421,56 5,00
Dívida Consolidada Líquida 4.092.143,10 4.329.487,40 5,80 4.827.378,45 11,50 5.044.610,48 4,50 5.246.394,90 4,00 5.508.714,65 5,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %
Receita Total 110.581.397,97 110.860.567,82 0,25 119.765.926,10 8,03 99.694.973,09 -16,76 104.225.613,75 4,54 108.296.926,79 3,91
Receitas Primárias ( I ) 109.982.608,18 110.288.010,91 0,28 119.191.156,66 8,07 99.139.288,32 -16,82 103.644.675,88 4,54 107.693.296,03 3,91
Despesa Total 110.581.397,98 110.860.567,82 0,25 119.765.926,10 8,03 106.293.821,60 -11,25 111.124.347,10 4,54 115.465.141,91 3,91
Despesas Primárias ( II ) 0,00 108.018.845,12 0,00 117.289.333,20 8,58 106.293.821,60 -9,37 111.124.347,10 4,54 115.465.141,91 3,91
Resultado Primário (III) = ( I - II ) 0,00 2.269.165,79 0,00 1.901.823,46 -16,19 -7.154.533,27 0,00 -7.479.671,22 0,00 -7.771.845,88 0,00
Resultado Nominal 2.060.262,98 211.914,55 -89,71 234.205,42 10,52 264.103,00 12,77 276.105,16 4,54 289.910,42 5,00
Dívida Pública Consolidada 2.362.948,96 2.361.607,14 -0,06 2.610.019,88 10,52 2.943.202,92 12,77 3.076.956,85 4,54 3.230.804,69 5,00
Dívida Consolidada Líquida 3.867.810,12 3.865.613,75 -0,06 4.272.229,93 10,52 4.817.603,01 12,77 5.036.539,10 4,54 5.288.366,06 5,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 56m"
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
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EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
REGIME NORMAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio/Capital 33.038.944,05 100,000 22.066.422,61 100,000 10.446.704,63 100,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Acumulado 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
TOTAL 33.038.944,05 100,00 22.066.422,61 100,00 10.446.704,63 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 57m"
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
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ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2021
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 57m"

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2018 2017
RECEITAS CORRENTES(I) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 ... 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2018 2017
ADMINISTRAÇÃO(V) 0,00 0,00 0,00
 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA(VI) 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V 0,00 0,00 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = ( 0,00 0,00 0,00
2021
2019 2018 2017
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII) 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2019 2018 2017
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2019 2018 2017
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2019 2018 2017
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suple 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2019 2018 2017
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2018 2017
RECEITAS CORRENTES(IX) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 3 of 3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 ... 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(X) 0,00 0,00 0,00
2021
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XI) = (IX 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2018 2017
ADMINISTRAÇÃO(XII) 0,00 0,00 0,00
 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA(XIII) 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (X 0,00 0,00 0,00
2019 2018 2017
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2019 2018 2017
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financei 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 58m"
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2021
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
(a)
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício 
 anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
2021
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
(a)
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício 
 anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2021
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
(a)
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício 
 anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
2021
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
(a)
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício 
 anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 58m"
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2021
Page 1 of 1
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTOS MODALIDADE
SETOR / PROGRAMAS
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO 2021 2022 2023
IPTU ANISTIA/REMIÇÃO/ISENÇÃO IMÓVEIS 120.000,00 120.000,00 120.000,00 INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE 
MELHORIA
ITBI ANISTIA/REMIÇÃO/ISENÇÃO IMÓVEIS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 INCREMENTO, OTIMIZAÇÃO DA 
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
ISSQN ANISTIA/REMIÇÃO/ISENÇÃO SERIÇOS 200.000,00 200.000,00 200.000,00 INCREMENTO, OTIMIZAÇÃO DA 
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
TAXAS ANISTIA/REMIÇÃO/ISENÇÃO COMERCIO/SERVIÇOS 80.000,00 80.000,00 80.000,00 INCREMENTO, OTIMIZAÇÃO DA 
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 59m"
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita 1.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 1.000.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 1.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 950.000,00
 Novas DOCC 950.000,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 50.000,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 14h e 00m"
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00
Demandas Judiciais 350.000,00 PRECATÓRIA 350.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 3.000.000,00 RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA COM INSS E OUTROS, A. L.
P.
3.000.000,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 300.000,00 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS (RES. 
CONTINGÊNCIA)
300.000,00
Outros Passivos Contingentes 400.000,00 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS (RES. 
CONTINGÊNCIA)
400.000,00
SUBTOTAL 4.050.000,00 SUBTOTAL 4.050.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação 15.000.000,00 LIMITAÇÃO DE EMPENHO 15.000.000,00
Restituição de Tributos a Maior 100.000,00 REDUÇÃO DE DOTAÇÃO DE DESPESAS 
DISCRICIONÁRIAS
100.000,00
Discrepância de Projeções: 15.000.000,00 LIMITAÇÃO DE EMPENHO 15.000.000,00
Outros Riscos Fiscais 4.000.000,00 REDUÇÃO DE DOTAÇÃO DE DESPESAS 
DISCRICIONÁRIAS
4.000.000,00
SUBTOTAL 34.100.000,00 SUBTOTAL 34.100.000,00
TOTAL 38.150.000,00 TOTAL 38.150.000,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 14h e 00m"
Notas Explicativas
A gestão fiscal responsável pressupõe uma ação planejada e transparente, com a prevenção de riscos e correção dos desvios capazes de afetar o equilíbrio e a 
sustentabilidade das contas públicas. 
A Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2001, determina em seu artigo 4º, §3º, que a lei de diretrizes orçamentárias trate da avaliação dos passivos 
contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, além das medidas de tratamento dos riscos, caso se concretizem.
Os Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade de ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas governamentais, 
em decorrência das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou das metas de resultados.
O presente Anexo identifica e estima os riscos fiscais e passivos contingentes, além de identificar e contextualizar condicionantes que possam afetar as 
contas públicas municipais.
Os riscos fiscais são provenientes das obrigações financeiras do governo que, quanto à possibilidade de ocorrências, podem assim ser classificadas:
Diretas – de ocorrência certa, previsíveis e baseadas em algum fator bem conhecido; 
Contingentes – associadas à ocorrência de algum evento particular, que pode ou não acontecer, e cuja probabilidade de ocorrência e magnitude são de difícil 
previsão. 
Os riscos orçamentários estão ligados à possibilidade das obrigações diretas do Governo sofrerem impactos negativos de fatores que desequilibrem a relação 
receita-despesa, como a frustração na arrecadação em razão de fatos não previstos à época da elaboração da peça orçamentária; distorções entre as projeções 
de nível de atividade econômica quando da elaboração do orçamento e o valor efetivamente observado durante a execução orçamentária; ocorrências de 
calamidades públicas, dentre outros. 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2021
ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
Confirmada a ocorrência dos riscos identificados no cenário receita e despesa, deve-se adotar medidas imediatas de tratamento consubstanciadas na 
reestimativa da receita e reprogramação das despesas orçamentárias, de forma a ajustá-las às disponibilidades de receita efetivamente arrecadadas.
O passivo contingente corresponde ao risco fiscal identificado que depende de um ou mais eventos futuros – que podem ou não ocorrer – para se concretizar 
e gerar o compromisso de pagamento pelo Município.
Uma vez concretizados os riscos apontados, as providências serão definidas a partir da anulação de crédito orçamentário, seja da Reserva de Contingência, 
constituída para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme estabelecido na alínea “b” do inciso III do 
art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ou da anulação de créditos de despesas discricionárias. As despesas discricionárias são aquelas não 
amparadas por nenhum dispositivo legal e que podem ter intervenção direta do Município, como é o caso das despesas relacionadas ao custeio da máquina
pública.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
2021
0009FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS 18 450.000,00 020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1077 CONST. MORADIAS A 
FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA Z. URBANO 16 HABITAÇÃO 482 HABITAÇÃO URBANA
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 40 Transferências de Convênios da UNião
4 DESPESAS DE CAPITAL
0009
FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1078 AQ. DE ÁREAS P/ HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
0009
FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2110 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CMDCA 16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 10.000,00
0009
FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2134 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 48.000,00
2021
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS 56 550.000,00 020922 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2364 REFORMA UNID. HABIT. DE 
FAMILIAS CARENTES 16 HABITAÇÃO 482 HABITAÇÃO URBANA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.808.000,00
Programa Descrição
0011 DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 150.000,00
020202 GABINETE DO PREFEITO 2013 IMPLANTAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 750.000,00 020202 GABINETE DO PREFEITO 2040 MANUTENÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 04
ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 900.000,00
2021
Programa Descrição
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 650.000,00
020299 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9028 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 
00 Recursos Ordinarios
9 RESERVA DE CONTINGêNCIA
Total Geral do Programa: 650.000,00
Total Geral da LDO: 153.976.244,54
ANEXOS DE METAS FISCAIS
 
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
0
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 54m"
Cenário Macroeconômico/Metodologia de Cálculo 2021 2022 2023
ESPECIFICAÇÃO
2021 2022 2023
Vl. Corrente 
(a)
Vl. Constante % PIB (a/PIB)x100 % RCL 
(a/RCL)x100
Vl. Corrente (b) Vl. Constante % PIB (b/PIB)x100% RCL 
(b/RCL)x10
Vl. Corrente (c) Vl. Constante % PIB (c/PIB)x100 % RCL (c/RCL)x10
Receita Total 153.976.244,54 147.047.313,54 192,23530 1.406,07780 160.135.294,32 153.729.882,55 199,92240 133,33400 168.142.059,04 159.734.956,09 202,88480 134,51360
Receitas Primárias ( I ) 103.810.773,11 99.139.288,32 129,60500 947,97760 107.963.204,04 103.644.675,88 134,78770 89,89380 113.361.364,24 107.693.296,03 136,78490 90,68910
Despesa Total 153.976.244,54 147.047.313,54 192,23530 1.406,07780 160.135.294,32 153.729.882,55 199,92240 133,33400 168.142.059,04 159.734.956,09 202,88480 134,51360
Despesas Primárias ( II ) 111.302.430,99 106.293.821,60 138,95820 1.016,38980 115.754.528,23 111.124.347,10 144,51490 96,38110 121.542.254,64 115.465.141,91 146,65620 97,23380
Resultado Primário (III) = ( I - II ) -7.491.657,88 -7.154.533,27 -9,35320 -68,41220 -7.791.324,19 -7.479.671,22 -9,72720 -6,48730 -8.180.890,40 -7.771.845,88 -9,87130 -6,54470
Resultado Nominal 276.547,64 264.103,00 0,34530 2,52540 287.609,55 276.105,16 0,35910 0,23950 301.990,02 286.890,52 0,36440 0,24160
Dívida Pública Consolidada 3.081.887,88 2.943.202,93 3,84770 28,14310 3.205.163,40 3.076.956,86 4,00150 2,66870 3.365.421,56 3.197.150,49 4,06080 2,69230
Dívida Consolidada Líquida 5.044.610,48 4.817.603,01 6,29810 46,06630 5.246.394,90 5.036.539,10 6,54990 4,36830 5.508.714,64 5.233.278,91 6,64700 4,40700
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Impacto de saldo das PPP (VI) = (IV -
V)
0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial
4,50 4,00 5,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhões 80.097.807,00 80.098.708,00 82.875.620,00
Receita Corrente Liquida (RCL) 10.950.762,49 120.100.852,00 125.000.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2021
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
2019 (a) % PIB % RCL
Metas Realizadas
2019 (b) % PIB % RCL
Variação
Valor (c)=(b-a) % (c/a)x100
Receita Total 124.163.835,96 150,38350 119,86200 99.404.996,29 120,39630 95,96100 -24.758.839,67 -19,94000
Receitas Primárias ( I ) 123.522.572,22 149,60680 119,24290 98.850.927,81 119,72520 95,42610 -24.671.644,41 -19,97000
Despesa Total 124.163.835,96 150,38350 119,86200 105.984.651,12 128,36540102,31260 -18.179.184,84 -14,64000
Despesa Primárias ( II ) 120.981.106,53 146,52860 116,78950 105.984.651,12 128,36540102,31260 -14.996.455,41 -12,40000
Resultado Primário ( I - II ) 2.541.465,69 3,07820 2,45340 -7.133.723,31 -8,64020 -6,88650 -9.675.189,00 -380,69330
Resultado Nominal 237.344,30 0,28750 0,22910 3.547.589,76 4,29670 3,42470 3.310.245,46 1.394,70000
Dívida Pública Consolidada 2.645.000,00 3,20350 2,55340 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Dívida Consolidada 
Líquida
4.329.487,40 5,24370 4,17950 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 56m"
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
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AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %
Receita Total 116.995.119,06 124.163.835,96 6,13 135.328.730,06 8,99 104.392.641,98 -22,86 108.568.347,66 4,00 113.996.765,04 5,00
Receitas Primárias ( I ) 116.361.599,46 123.522.572,22 6,15 134.679.273,06 9,03 103.810.773,11 -22,92 107.963.204,04 4,00 113.361.364,24 5,00
Despesa Total 116.995.119,06 124.163.835,96 6,13 135.328.730,06 8,99 111.302.430,99 -17,75 115.754.528,23 4,00 121.542.254,64 5,00
Despesas Primárias ( II ) 0,00 120.981.106,53 0,00 132.530.320,00 9,55 111.302.430,99 -16,02 115.754.528,23 4,00 121.542.254,64 5,00
Resultado Primário (III) = ( I - II ) 0,00 2.541.465,69 0,00 2.148.953,06 -15,44 -7.491.657,88 -448,62 -7.791.324,19 4,00 -8.180.890,40 5,00
Resultado Nominal 2.179.758,24 237.344,30 -89,11 264.638,89 11,50 276.547,64 4,50 287.609,55 4,00 301.990,03 5,00
Dívida Pública Consolidada 2.500.000,00 2.645.000,00 5,80 2.949.175,00 11,50 3.081.887,88 4,50 3.205.163,39 4,00 3.365.421,56 5,00
Dívida Consolidada Líquida 4.092.143,10 4.329.487,40 5,80 4.827.378,45 11,50 5.044.610,48 4,50 5.246.394,90 4,00 5.508.714,65 5,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %
Receita Total 110.581.397,97 110.860.567,82 0,25 119.765.926,10 8,03 99.694.973,09 -16,76 104.225.613,75 4,54 108.296.926,79 3,91
Receitas Primárias ( I ) 109.982.608,18 110.288.010,91 0,28 119.191.156,66 8,07 99.139.288,32 -16,82 103.644.675,88 4,54 107.693.296,03 3,91
Despesa Total 110.581.397,98 110.860.567,82 0,25 119.765.926,10 8,03 106.293.821,60 -11,25 111.124.347,10 4,54 115.465.141,91 3,91
Despesas Primárias ( II ) 0,00 108.018.845,12 0,00 117.289.333,20 8,58 106.293.821,60 -9,37 111.124.347,10 4,54 115.465.141,91 3,91
Resultado Primário (III) = ( I - II ) 0,00 2.269.165,79 0,00 1.901.823,46 -16,19 -7.154.533,27 0,00 -7.479.671,22 0,00 -7.771.845,88 0,00
Resultado Nominal 2.060.262,98 211.914,55 -89,71 234.205,42 10,52 264.103,00 12,77 276.105,16 4,54 289.910,42 5,00
Dívida Pública Consolidada 2.362.948,96 2.361.607,14 -0,06 2.610.019,88 10,52 2.943.202,92 12,77 3.076.956,85 4,54 3.230.804,69 5,00
Dívida Consolidada Líquida 3.867.810,12 3.865.613,75 -0,06 4.272.229,93 10,52 4.817.603,01 12,77 5.036.539,10 4,54 5.288.366,06 5,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 56m"
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
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EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
REGIME NORMAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio/Capital 33.038.944,05 100,000 22.066.422,61 100,000 10.446.704,63 100,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Acumulado 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
TOTAL 33.038.944,05 100,00 22.066.422,61 100,00 10.446.704,63 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 57m"
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
Page 1 of 1
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2021
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 57m"

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2018 2017
RECEITAS CORRENTES(I) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 ... 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2018 2017
ADMINISTRAÇÃO(V) 0,00 0,00 0,00
 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA(VI) 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V 0,00 0,00 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = ( 0,00 0,00 0,00
2021
2019 2018 2017
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII) 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2019 2018 2017
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2019 2018 2017
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2019 2018 2017
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suple 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2019 2018 2017
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2018 2017
RECEITAS CORRENTES(IX) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 ... 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(X) 0,00 0,00 0,00
2021
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XI) = (IX 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2018 2017
ADMINISTRAÇÃO(XII) 0,00 0,00 0,00
 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA(XIII) 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (X 0,00 0,00 0,00
2019 2018 2017
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2019 2018 2017
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financei 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 58m"
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2021
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
(a)
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício 
 anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
2021
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
(a)
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício 
 anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2021
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
(a)
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício 
 anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
2021
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
(a)
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício 
 anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 58m"
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2021
Page 1 of 1
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTOS MODALIDADE
SETOR / PROGRAMAS
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO 2021 2022 2023
IPTU ANISTIA/REMIÇÃO/ISENÇÃO IMÓVEIS 120.000,00 120.000,00 120.000,00 INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE 
MELHORIA
ITBI ANISTIA/REMIÇÃO/ISENÇÃO IMÓVEIS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 INCREMENTO, OTIMIZAÇÃO DA 
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
ISSQN ANISTIA/REMIÇÃO/ISENÇÃO SERIÇOS 200.000,00 200.000,00 200.000,00 INCREMENTO, OTIMIZAÇÃO DA 
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
TAXAS ANISTIA/REMIÇÃO/ISENÇÃO COMERCIO/SERVIÇOS 80.000,00 80.000,00 80.000,00 INCREMENTO, OTIMIZAÇÃO DA 
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 59m"
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 1 of 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita 1.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 1.000.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 1.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 950.000,00
 Novas DOCC 950.000,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 50.000,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 14h e 00m"
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00
Demandas Judiciais 350.000,00 PRECATÓRIA 350.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 3.000.000,00 RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA COM INSS E OUTROS, A. L.
P.
3.000.000,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 300.000,00 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS (RES. 
CONTINGÊNCIA)
300.000,00
Outros Passivos Contingentes 400.000,00 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS (RES. 
CONTINGÊNCIA)
400.000,00
SUBTOTAL 4.050.000,00 SUBTOTAL 4.050.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação 15.000.000,00 LIMITAÇÃO DE EMPENHO 15.000.000,00
Restituição de Tributos a Maior 100.000,00 REDUÇÃO DE DOTAÇÃO DE DESPESAS 
DISCRICIONÁRIAS
100.000,00
Discrepância de Projeções: 15.000.000,00 LIMITAÇÃO DE EMPENHO 15.000.000,00
Outros Riscos Fiscais 4.000.000,00 REDUÇÃO DE DOTAÇÃO DE DESPESAS 
DISCRICIONÁRIAS
4.000.000,00
SUBTOTAL 34.100.000,00 SUBTOTAL 34.100.000,00
TOTAL 38.150.000,00 TOTAL 38.150.000,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 14h e 00m"
Notas Explicativas
A gestão fiscal responsável pressupõe uma ação planejada e transparente, com a prevenção de riscos e correção dos desvios capazes de afetar o equilíbrio e a 
sustentabilidade das contas públicas. 
A Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2001, determina em seu artigo 4º, §3º, que a lei de diretrizes orçamentárias trate da avaliação dos passivos 
contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, além das medidas de tratamento dos riscos, caso se concretizem.
Os Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade de ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas governamentais, 
em decorrência das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou das metas de resultados.
O presente Anexo identifica e estima os riscos fiscais e passivos contingentes, além de identificar e contextualizar condicionantes que possam afetar as 
contas públicas municipais.
Os riscos fiscais são provenientes das obrigações financeiras do governo que, quanto à possibilidade de ocorrências, podem assim ser classificadas:
Diretas – de ocorrência certa, previsíveis e baseadas em algum fator bem conhecido; 
Contingentes – associadas à ocorrência de algum evento particular, que pode ou não acontecer, e cuja probabilidade de ocorrência e magnitude são de difícil 
previsão. 
Os riscos orçamentários estão ligados à possibilidade das obrigações diretas do Governo sofrerem impactos negativos de fatores que desequilibrem a relação 
receita-despesa, como a frustração na arrecadação em razão de fatos não previstos à época da elaboração da peça orçamentária; distorções entre as projeções 
de nível de atividade econômica quando da elaboração do orçamento e o valor efetivamente observado durante a execução orçamentária; ocorrências de 
calamidades públicas, dentre outros. 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2021
ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
Confirmada a ocorrência dos riscos identificados no cenário receita e despesa, deve-se adotar medidas imediatas de tratamento consubstanciadas na 
reestimativa da receita e reprogramação das despesas orçamentárias, de forma a ajustá-las às disponibilidades de receita efetivamente arrecadadas.
O passivo contingente corresponde ao risco fiscal identificado que depende de um ou mais eventos futuros – que podem ou não ocorrer – para se concretizar 
e gerar o compromisso de pagamento pelo Município.
Uma vez concretizados os riscos apontados, as providências serão definidas a partir da anulação de crédito orçamentário, seja da Reserva de Contingência, 
constituída para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme estabelecido na alínea “b” do inciso III do 
art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ou da anulação de créditos de despesas discricionárias. As despesas discricionárias são aquelas não 
amparadas por nenhum dispositivo legal e que podem ter intervenção direta do Município, como é o caso das despesas relacionadas ao custeio da máquina
pública.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
2 50.000,00
3
00
1
846
28
0002
020212
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS
Encargos Especiais
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 700.000,00
3
00
1
846
28
0003
020212
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ENCARGOS COM O PASEP
Encargos Especiais
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
843
28
0004
020212
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS E OUTRAS DIVIDAS
Encargos Especiais
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
13:46:38 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 2 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 700.000,00
4
00
1
843
28
0005
020212
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
Encargos Especiais
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.500.000,00
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
13:47:09 -03'00'
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
0001 ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 709.500,00
3
00
1
031
01
0001
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOR CÂMARA MINICIPAL
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
9 77.000,00
4
00
1
031
01
1001
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - CM
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 242.000,00
4
00
1
031
01
1002
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - CM
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
JULIO CESAR 
DAIREL:79801
331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
13:47:29 -03'00'
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 88.000,00
4
00
1
031
01
1013
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.452.000,00
3
00
1
031
01
2001
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS POR PARCELA ÚNICA
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 3.547.500,00
3
00
1
031
01
2005
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 6.116.000,00
JULIO CESAR 
DAIREL:79801
331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
13:47:46 -03'00'
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
0002 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
3 130.000,00
4
00
1
122
04
1011
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES - GAB PREF.
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 125.000,00
4
00
1
122
04
1012
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - GAB. PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 185.000,00
3
00
1
122
04
2009
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENCAO DA RESIDENCIA OFICIAL DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
JULIO CESAR 
DAIREL:79801
331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
13:48:14 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 6 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 2.130.125,13
3
00
1
122
04
2010
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 500.000,00
4
00
1
122
04
1052
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 400.000,00
4
00
1
122
04
1072
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 34.000,00
3
00
1
122
04
2011
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ARAGUAIA TOCANTINS-AMAT
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
13:48:28 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 7 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 3.889.691,67
3
00
1
122
04
2014
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 500.000,00
3
00
1
122
04
2015
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA DO CAMPINHO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
3
00
1
182
04
2205
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
ADMINISTRAÇÃO
DEFESA CIVIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
3
00
1
128
04
2206
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA ADM
ADMINISTRAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
13:48:42 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 8 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 100.000,00
3
00
1
122
04
2358
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
392
04
2383
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
APOIO A ENTIDADE CULTURAL E/OU RADIO DIFUSAO/RADIO COMUNITARIA LIDER FM
ADMINISTRAÇÃO
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
10 170.000,00
4
00
1
129
04
1005
020204
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES-SEC FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 180.000,00
4
00
1
129
04
1009
020204
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - SEC FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
13:48:54 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 9 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 100.000,00
4
00
1
129
04
1010
020204
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ESTRUTURAÇÃO/AMPLIAÇÃO DO SETOR DE TRIBUTOS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 802.768,00
3
00
1
129
04
2019
020204
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
128
04
2207
020204
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SEC. DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
00
1
129
04
2319
020204
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
MODERNIZAÇÃO NO SIST. DE CADASTRO TRIBUTÁRIO E MOBILIÁRIO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:79801
331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
13:49:07 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 10 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
3 20.000,00
4
00
1
124
04
1061
020207
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE- CGM
ADMINISTRAÇÃO
CONTROLE INTERNO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 270.000,00
3
00
1
124
04
2111
020207
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
ADMINISTRAÇÃO
CONTROLE INTERNO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
4
00
1
121
04
1079
020209
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES - SEPLAN
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 350.000,00
3
00
1
121
04
2131
020209
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
13:49:19 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 11 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 100.000,00
3
00
1
121
04
2324
020209
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DE ENG.
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
121
04
2325
020209
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PROJ. E PLANOS MUNICIPAIS
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 300.000,00
4
00
1
122
17
1043
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
AQ. DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES- SEC. SANEAMENTO
SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
00
1
122
17
1062
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
AQ. DE VEICULOS, UTILITÁRIOS E MÁQUINAS PESADAS SANEAMENTO
SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
13:49:33 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 12 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2 400.000,00
4
40
2
122
17
1062
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
AQ. DE VEICULOS, UTILITÁRIOS E MÁQUINAS PESADAS SANEAMENTO
SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.757.000,00
3
00
1
122
17
2138
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE SANEAMENTO
SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 600.000,00
3
00
1
512
17
2140
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
2 10.000,00
4
00
1
092
03
1060
020211
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE - PGM
ESSENCIAL À JUSTIÇA
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:79801
331291
Assinado de forma digital 
por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
13:49:48 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 13 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 600.000,00
3
00
1
092
03
2149
020211
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
ESSENCIAL À JUSTIÇA
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
3 115.000,00
4
00
1
123
04
1057
020212
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE - SEC. DE FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.134.500,00
3
00
1
123
04
2150
020212
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
3
00
1
131
04
2012
020213
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
MANUTENÇÃO DOS SERV. UTILIDADE PÚBLICA EM GERAL
ADMINISTRAÇÃO
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
13:50:03 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 14 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 20.000,00
3
00
1
122
04
2094
020213
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
REALIZAÇÃO DE FOROM E CAMPANHA EDUCATIVA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 120.000,00
3
00
1
122
04
2152
020213
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
MANUT. DA SECRETARIA MUN. DE CONSCIENTIZAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 15.553.084,80
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
13:50:20 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 15 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
0003 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 450.000,00
4
00
1
301
10
1028
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 300.000,00
4
41
2
301
10
1028
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da União para o SUS
DESPESAS DE CAPITAL
3 150.000,00
4
41
01
302
10
1029
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE/PSF
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
TESOURO
Transferências de Convênios da União para o SUS
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
13:50:35 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 16 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 539.129,85
4
29
2
301
10
1032
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERV. DE ABS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS DE CAPITAL
5 1.020.000,00
4
29
2
301
10
1034
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
PROG. REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS DE CAPITAL
1 350.000,00
4
29
01
302
10
1037
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
AQ. DE VEÍCULOS, UNIDADE MÓVEL - SMS
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
TESOURO
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS DE CAPITAL
1 130.000,00
4
41
01
301
10
1051
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
REFORMA DA SEC. MUN. DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
TESOURO
Transferências de Convênios da União para o SUS
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
13:50:50 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 17 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 130.000,00
4
00
1
301
10
1055
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 500.000,00
4
29
1
302
10
1090
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.000.000,00
4
41
2
302
10
1090
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da União para o SUS
DESPESAS DE CAPITAL
1 900.000,00
4
00
01
302
10
1093
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO DA MATERNIDADE MUNICIPAL
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
13:51:10 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 18 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 350.000,00
4
29
01
302
10
1132
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA - MAC
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
TESOURO
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS DE CAPITAL
1 30.000,00
3
00
1
124
10
2058
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
CONTROLE INTERNO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 6.315.000,00
3
41
1
301
10
2060
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da União para o SUS
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
00
1
301
10
2061
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
REALIZAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
13:51:27 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 19 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 426.000,00
3
00
1
301
10
2066
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
PAB - AÇÕES ESTRATÉGICAS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
3
29
2
301
10
2066
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
PAB - AÇÕES ESTRATÉGICAS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 991.000,00
3
00
1
301
10
2067
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
PAB - APS CAPACITAÇÃO PONDERADA
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 2.982.000,00
3
29
2
301
10
2067
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
PAB - APS CAPACITAÇÃO PONDERADA
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
15:51:36 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 20 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 50.000,00
3
29
2
301
10
2068
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
GESTÃO DO SUS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
29
2
302
10
2069
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
AÇÕES ESTRATEGICAS E COMPENSAÇÃO-FAEC
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 300.000,00
3
00
1
303
10
2070
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
SAÚDE
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 285.000,00
3
29
2
303
10
2070
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
SAÚDE
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
15:52:37 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 21 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 130.000,00
3
46
2
303
10
2070
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
SAÚDE
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Convênios do Estado para o SUS
DESPESAS CORRENTES
1 250.000,00
4
29
01
302
10
2071
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MAC - ATENÇÃO DE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSP.
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
TESOURO
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS DE CAPITAL
1 3.080.632,54
3
00
1
302
10
2071
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MAC - ATENÇÃO DE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSP.
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 4.727.000,00
3
29
2
302
10
2071
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MAC - ATENÇÃO DE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSP.
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:79801
331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
14:08:40 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 22 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 800.000,00
3
00
1
302
10
2072
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 266.000,00
3
00
1
305
10
2073
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE COMBATE A ENDEMIAS
SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 426.000,00
3
29
2
305
10
2073
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE COMBATE A ENDEMIAS
SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
3
46
2
305
10
2073
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE COMBATE A ENDEMIAS
SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Convênios do Estado para o SUS
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:79801
331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
14:09:00 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 23 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 210.000,00
3
46
02
301
10
2201
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
PAB - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferência de Convênios do Estado para o SUS
DESPESAS CORRENTES
1 250.000,00
3
29
05
301
10
2201
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
PAB - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 220.000,00
3
00
1
301
10
2201
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
PAB - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 120.000,00
3
46
02
301
10
2202
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
PAB - APS DESEMPENHO
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferência de Convênios do Estado para o SUS
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
14:09:19 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 24 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 1.120.000,00
3
29
05
301
10
2202
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
PAB - APS DESEMPENHO
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 230.000,00
3
00
1
301
10
2202
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
PAB - APS DESEMPENHO
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 150.000,00
3
29
05
302
10
2203
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MAC - MANUTENÇÃO DO SAMU 192
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 230.000,00
3
00
1
302
10
2203
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MAC - MANUTENÇÃO DO SAMU 192
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
14:09:36 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 25 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 1.200.000,00
3
46
05
304
10
2204
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DESPESAS DIVERSAS
SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferência de Convênios do Estado para o SUS
DESPESAS CORRENTES
1 250.000,00
3
00
1
304
10
2204
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DESPESAS DIVERSAS
SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
00
1
304
10
2332
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 31.950,00
3
29
2
304
10
2332
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
14:09:56 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 26 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 600.000,00
3
00
1
302
10
2366
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
HOSPITAL DE AMOR BARRETOS
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 500.000,00
3
29
03
302
10
2382
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE CENTRAL DE REGULAÇÃO/TFD
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 32.219.712,39
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
14:10:14 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 27 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
0004 EDUCAÇÃO 5.0
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 700.000,00
3
00
1
361
16
2387
021216
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DA SUPERVISÃO ESCOLAR MILITAR E/OU ESCOLA CÍVIL MILITAR
HABITAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 250.000,00
4
40
2
361
12
1020
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. URBANA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
10 250.000,00
4
01
01
122
12
1021
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
AQ. EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ FME
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Imposto
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
14:10:32 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 28 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2 300.000,00
4
00
01
122
12
1024
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - FME
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
00
01
361
12
1026
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES-Z.URBANA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
361
12
1027
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES-Z. RURAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
3 20.000,00
4
00
1
361
12
1030
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. RURAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
14:10:49 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 29 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2 50.000,00
4
00
1
365
12
1030
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. RURAL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
47
2
362
12
1042
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
REFORMA DE UN. ESCOLAR ENS. MÉDIO
EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transf. de Conv. do Estado destinado à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
40
2
367
12
1045
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
AQUISIÇÃO VEÍCULOS, EQUIP. E MAT. PERMANENTES
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
361
12
1087
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
14:11:08 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 30 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 183.400,00
3
00
1
306
12
2031
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE/PNAI/PNAC/PEAE
EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 680.000,00
3
31
2
306
12
2031
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE/PNAI/PNAC/PEAE
EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
47
2
306
12
2031
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE/PNAI/PNAC/PEAE
EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transf. de Conv. do Estado destinado à Educação
DESPESAS CORRENTES
1 266.000,00
3
31
2
361
12
2034
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
15:30:41 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 31 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 5.563.997,83
3
01
1
122
12
2035
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Imposto
DESPESAS CORRENTES
1 692.000,00
3
31
2
361
12
2036
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO SÁLARIO EDUCAÇÃO - QSE
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
31
2
361
12
2037
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO PDDE
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
1 10.000,00
3
00
1
124
12
2045
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
CONTROLE INTERNO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
JULIO 
CESAR 
DAIREL:79
801331291
Assinado de 
forma digital por 
JULIO CESAR 
DAIREL:79801331
291 
Dados: 2022.05.01 
15:31:37 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 32 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 445.762,00
3
47
2
362
12
2047
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transf. de Conv. do Estado destinado à Educação
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
3
01
1
128
12
2048
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUT.DA CASA DO EST. UNIVERSITÁRIO. EM BELÉM
EDUCAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Imposto
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
361
12
2049
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
365
12
2049
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
15:32:14 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 33 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 533.800,00
3
31
2
361
12
2090
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUT.DE OUTROS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
3
47
2
361
12
2090
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUT.DE OUTROS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transf. de Conv. do Estado destinado à Educação
DESPESAS CORRENTES
1 120.000,00
3
01
01
364
12
2330
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS - FME
EDUCAÇÃO
ENSINO SUPERIOR
TESOURO
Imposto
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
365
12
2368
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
AUXILIO E SUBVENÇÃO A ENTIDADES EDUCACIONAIS
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
15:32:52 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 34 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
3 500.000,00
4
38
05
361
12
1004
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
AQUIS. DE VEÍCULOS E UTILITÁRIOS ESCOLAR
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
38
05
361
12
1017
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
CONSTRUÇÃO ESCOLAS
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
30 1.243.000,00
4
38
1
365
12
1064
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
AQ. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE - FUNDEB
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
4 1.500.000,00
4
38
05
365
12
1128
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
REFORMA DE UN. ESCOLARES - ENS. INFANTIL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
15:33:36 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 35 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2 550.000,00
4
38
1
361
12
1129
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
REFORMA DE U. ESCOLARES - ENS. FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
2 50.000,00
4
38
1
365
12
1129
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
REFORMA DE U. ESCOLARES - ENS. FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.273.000,00
4
38
05
365
12
1130
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES- ENS. INFANTIL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
1 900.000,00
4
38
1
361
12
1131
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES - ENS. FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
15:34:56 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 36 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 120.000,00
3
38
05
361
12
2113
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
1 6.000.000,00
3
38
05
361
12
2114
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB FUNDAMENTAL - ADM
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
1 15.000.000,00
3
38
05
361
12
2115
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB FUNDAMENTAL - MAG
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
1 2.988.125,60
3
38
05
365
12
2116
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB INFANTIL - ADM
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
15:38:07 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 37 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 11.150.000,00
3
38
05
365
12
2117
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB INFANTIL - MAG
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
1 25.000,00
3
38
05
366
12
2118
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB SUPLETIVO - ADM
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
1 750.000,00
3
38
1
366
12
2119
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB SUPLETIVO-MAG
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
11 30.000,00
3
00
01
122
10
2104
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
INCENTIVO A BOLSA MESTRADO
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 53.254.085,43
JULIO CESAR 
DAIREL:79801331
291
Assinado de forma digital por 
JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 15:38:51 
-03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 38 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
0005 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
5 120.000,00
4
00
01
122
08
1025
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
AQ. DE EQUIP. MAT. PERMANENTES
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 75.000,00
3
00
01
122
08
1134
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DA REDE SOCIOASSISTÊNCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 125.000,00
4
00
01
122
08
1134
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DA REDE SOCIOASSISTÊNCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
15:39:31 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 39 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 75.000,00
3
30
02
122
08
1134
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DA REDE SOCIOASSISTÊNCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
1 125.000,00
4
30
02
122
08
1134
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DA REDE SOCIOASSISTÊNCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
1 75.000,00
3
40
02
122
08
1134
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DA REDE SOCIOASSISTÊNCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS CORRENTES
1 125.000,00
4
40
02
122
08
1134
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DA REDE SOCIOASSISTÊNCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
15:40:39 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 40 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 75.000,00
3
45
02
122
08
1134
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DA REDE SOCIOASSISTÊNCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 125.000,00
4
45
02
122
08
1134
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DA REDE SOCIOASSISTÊNCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 18.750,00
3
00
01
122
08
1138
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 18.750,00
4
00
01
122
08
1138
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
15:41:35 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 41 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 18.750,00
3
30
02
122
08
1138
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
1 18.750,00
4
30
02
122
08
1138
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
1 18.750,00
3
40
02
122
08
1138
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS CORRENTES
1 18.750,00
4
40
02
122
08
1138
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
15:43:03 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 42 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 18.750,00
3
45
02
122
08
1138
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 18.750,00
4
45
02
122
08
1138
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 300.000,00
4
00
01
122
08
2075
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. TRABALHO PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 2.662.000,00
3
00
1
122
08
2075
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. TRABALHO PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
15:43:51 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 43 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 100.000,00
3
30
1
241
08
2331
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA LAR
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
01
241
08
2359
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
PROGRAMA DE ATENÇÃO AO IDOSO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 500.000,00
3
00
1
244
08
2367
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS FOGO NA PANELA E PANELA CHEIA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
3
00
1
334
08
2369
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FOMENTO AO TRABALHO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
15:44:39 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 44 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 100.000,00
3
00
1
122
08
2377
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
CAMPANHAS DE ORIENTAÇÃO A POPULAÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
4
45
02
244
08
2389
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA OFERTA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- PSB
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
00
1
244
08
2389
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA OFERTA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- PSB
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
30
2
244
08
2389
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA OFERTA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- PSB
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:79801
331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
15:46:43 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 45 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 250.000,00
3
45
2
244
08
2389
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA OFERTA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- PSB
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
4
45
02
244
08
2390
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUT. DA OFERTA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MAC - PSB/MAC
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 350.000,00
3
00
01
244
08
2398
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS (PANELA CHEIA E FOGO NA PANELA)
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
4
00
01
244
08
2398
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS (PANELA CHEIA E FOGO NA PANELA)
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
15:53:36 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 46 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 300.000,00
3
30
02
244
08
2398
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS (PANELA CHEIA E FOGO NA PANELA)
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
4
30
02
244
08
2398
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS (PANELA CHEIA E FOGO NA PANELA)
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
1 300.000,00
3
45
02
244
08
2398
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS (PANELA CHEIA E FOGO NA PANELA)
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
4
45
02
244
08
2398
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS (PANELA CHEIA E FOGO NA PANELA)
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
16:25:11 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 47 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 160.000,00
3
00
01
331
11
2408
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA POLÍTICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Trabalho
PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 260.000,00
3
00
01
422
14
2409
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
DIREITOS DA CIDADANIA
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 6.952.000,00
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
16:28:25 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 48 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
0007 NOVOS CAMINHOS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 604.000,00
4
40
02
122
15
1003
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQ. DE VEÍCULOS, UTILITÁRIO E MAQUINAS PESADAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 280.000,00
4
00
1
122
15
1003
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQ. DE VEÍCULOS, UTILITÁRIO E MAQUINAS PESADAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 200.000,00
4
45
02
752
15
1003
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQ. DE VEÍCULOS, UTILITÁRIO E MAQUINAS PESADAS
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
16:31:32 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 49 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 200.000,00
4
40
02
452
15
1006
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
45
02
452
15
1006
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 200.000,00
4
00
1
452
15
1006
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 250.000,00
4
45
02
752
15
1015
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E AMPL. DA REDE DE ENERGIA ELÉT. RURAL
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:798013
31291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
16:34:45 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 50 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 125.739,00
4
00
1
752
15
1015
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E AMPL. DA REDE DE ENERGIA ELÉT. RURAL
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 250.000,00
4
40
2
752
15
1015
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E AMPL. DA REDE DE ENERGIA ELÉT. RURAL
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.450.000,00
4
00
01
451
15
1016
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS (SEDE, VILAS E DISTRITOS)
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.450.000,00
4
40
02
451
15
1016
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS (SEDE, VILAS E DISTRITOS)
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
16:38:52 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 51 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 1.450.000,00
4
45
02
451
15
1016
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS (SEDE, VILAS E DISTRITOS)
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 70.000,00
4
00
01
122
15
1031
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQ. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE-SEC. OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
40
02
122
15
1031
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQ. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE-SEC. OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
45
02
122
15
1031
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQ. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE-SEC. OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
16:41:47 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 52 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 670.000,00
4
00
01
451
15
1038
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE PONTES
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 700.000,00
4
40
02
451
15
1038
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE PONTES
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 450.000,00
4
45
02
451
15
1038
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE PONTES
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 130.000,00
4
00
01
122
15
1039
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO/REF. DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
16:45:30 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 53 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 125.000,00
4
45
02
122
15
1039
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO/REF. DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 125.000,00
4
40
2
122
15
1039
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO/REF. DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
00
01
451
15
1040
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
40
02
451
15
1040
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
16:49:57 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 54 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 150.000,00
4
45
02
451
15
1040
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.700.000,00
4
00
01
451
15
1041
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 500.000,00
4
45
02
451
15
1041
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 500.000,00
4
32
2
451
15
1041
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Demais Transferências da União
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
16:54:08 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 55 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 2.900.000,00
4
40
2
451
15
1041
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
00
01
752
15
1046
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONST. E AMPL. DA REDE ENERGIA ELÉTRICA ZONA URBANA
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
45
02
752
15
1046
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONST. E AMPL. DA REDE ENERGIA ELÉTRICA ZONA URBANA
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
40
2
752
15
1046
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONST. E AMPL. DA REDE ENERGIA ELÉTRICA ZONA URBANA
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
16:57:19 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 56 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 200.000,00
4
40
02
122
15
1052
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
45
02
122
15
1052
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 200.000,00
4
00
1
122
15
1052
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 300.000,00
4
00
01
451
15
1063
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DE VILAS DO MUNICÍPIO
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
16:58:26 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 57 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 350.000,00
4
40
02
451
15
1063
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DE VILAS DO MUNICÍPIO
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 350.000,00
4
45
02
451
15
1063
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DE VILAS DO MUNICÍPIO
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 250.000,00
4
40
02
122
15
1065
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - SEC. DE OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 250.000,00
4
45
02
122
15
1065
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - SEC. DE OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:02:29 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 58 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 250.000,00
4
00
1
122
15
1065
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - SEC. DE OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2 75.000,00
4
40
02
451
15
1069
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS PÚBLICAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
00
1
451
15
1069
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS PÚBLICAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 75.000,00
4
45
02
752
15
1069
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS PÚBLICAS
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:04:58 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 59 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 30.000,00
3
00
01
451
15
1072
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
4
00
01
451
15
1072
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 35.000,00
4
40
02
451
15
1072
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 35.000,00
4
45
02
451
15
1072
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:06:49 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 60 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 40.000,00
4
00
01
451
15
1074
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
OUTRAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 200.000,00
4
40
02
451
15
1074
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
OUTRAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 500.000,00
4
45
02
451
15
1074
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
OUTRAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
40
02
122
15
2016
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:08:39 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 61 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 50.000,00
3
45
02
122
15
2016
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
3
00
1
122
15
2016
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 10.000,00
4
40
02
452
15
2017
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 20.000,00
3
45
02
452
15
2017
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:09:36 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 62 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 20.000,00
3
00
1
452
15
2017
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 500.000,00
4
40
02
122
15
2027
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 500.000,00
4
45
02
122
15
2027
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 544.000,00
3
00
1
122
15
2027
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:10:46 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 63 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 500.000,00
3
40
02
451
15
2051
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS AVENIDAS E RUAS DA CIDADE
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS CORRENTES
1 520.500,00
3
45
02
451
15
2051
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS AVENIDAS E RUAS DA CIDADE
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 1.000.000,00
3
00
1
451
15
2051
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS AVENIDAS E RUAS DA CIDADE
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 2.000.000,00
3
40
02
122
15
2053
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:11:38 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 64 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 1.076.000,00
3
45
02
122
15
2053
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 2.000.000,00
3
00
1
122
15
2053
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 10.000,00
3
40
02
122
15
2054
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS CORRENTES
1 10.000,00
3
45
02
122
15
2054
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:12:31 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 65 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 20.000,00
3
00
1
122
15
2054
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 50.000,00
3
40
02
122
15
2055
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
45
02
122
15
2055
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 85.000,00
3
00
1
122
15
2055
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:13:38 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 66 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 200.000,00
3
40
02
452
15
2056
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
3
45
02
452
15
2056
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 302.000,00
3
00
1
452
15
2056
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 1.000.000,00
3
40
02
122
15
2057
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:14:59 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 67 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 600.000,00
3
45
02
122
15
2057
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 1.000.000,00
3
00
1
122
15
2057
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
40
02
453
15
2145
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL
URBANISMO
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS CORRENTES
1 70.000,00
3
45
02
453
15
2145
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL
URBANISMO
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:16:49 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 68 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 100.000,00
3
00
1
453
15
2145
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL
URBANISMO
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
3
00
01
451
15
2365
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CALÇADA E FOSSA PARA TODOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
3
40
02
451
15
2365
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CALÇADA E FOSSA PARA TODOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
3
45
02
451
15
2365
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CALÇADA E FOSSA PARA TODOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 31.437.239,00
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:18:01 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 69 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
0008 AGRONEGÓCIO SUSTENTÁVEL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 150.000,00
4
00
1
608
20
1003
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
AQ. DE VEÍCULOS, UTILITÁRIO E MAQUINAS PESADAS
AGRICULTURA
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2 1.050.000,00
4
40
2
608
20
1003
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
AQ. DE VEÍCULOS, UTILITÁRIO E MAQUINAS PESADAS
AGRICULTURA
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
30 250.000,00
4
00
1
608
20
1018
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
PISCICULTURA - C.DE REPRESAS
AGRICULTURA
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
JULIO 
CESAR 
DAIREL:79
801331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:798013312
91 
Dados: 2022.05.01 
17:19:03 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 70 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
10 50.000,00
4
00
1
608
20
1019
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
PERF. DE POÇOS ARTESIANO P/ PEQ. E MED. PROD. RURAIS
AGRICULTURA
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 130.000,00
4
00
1
122
20
1035
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
AQ. DE EQUIP.E MAT. PERMANENTE-SEC AGRIC
AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
40
2
606
20
1089
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
AGRICULTURA
EXTENSÃO RURAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 250.000,00
4
00
1
608
20
1089
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
AGRICULTURA
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:20:33 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 71 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 850.000,00
3
00
01
122
20
2021
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
MANUT. DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA, IND. E COMERCIO
AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
200000 150.000,00
3
00
1
608
20
2023
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
FOMENTO A PISCICULTURA - ALEVINOS
AGRICULTURA
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
3
00
1
608
20
2024
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
FOMENTO A PECUÁRIA EM GERAL
AGRICULTURA
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 80.000,00
3
00
1
608
20
2025
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
FOMENTO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA/FORNECIMENTO DE INSUMOS AGRICOLAS
AGRICULTURA
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:22:01 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 72 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 150.000,00
3
00
1
606
20
2251
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
APOIO TÉCNICO AOS PRODUTORES RURAIS
AGRICULTURA
EXTENSÃO RURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
3
00
1
605
20
2252
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
MANUTENÇÃO DA FEIRA DOS PRODUTORES RURAIS
AGRICULTURA
ABASTECIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 3.510.000,00
JULIO 
CESAR 
DAIREL:798
01331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:23:47 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 73 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
0009 PROMOÇÃO DA CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
3 115.000,00
4
00
01
122
27
1008
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE - SEC ESPORTE
Desporto e Lazer
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
00
01
122
13
1068
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
REFORMAS E ADAPTAÇÕES
CULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 400.000,00
4
00
01
812
27
1071
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
CONST. DE QUADRA POLIESPORTIVA
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:25:51 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 74 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 150.000,00
4
40
02
812
27
1071
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
CONST. DE QUADRA POLIESPORTIVA
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
01
812
27
1073
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
40
02
812
27
1073
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
3
00
01
392
13
2046
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
APOIO A EVENTOS RELIGIOSOS
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:27:20 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 75 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 20.000,00
3
00
1
392
13
2121
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
AUXILIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES CULTURAIS
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
3
00
01
812
27
2122
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
3
00
1
812
27
2123
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS PRAÇAS ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 10.000,00
3
00
1
392
13
2124
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE MÚSICA
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:28:41 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 76 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 20.000,00
3
00
1
811
27
2125
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
00
1
811
27
2126
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DE ESCOLA MUN. ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 250.000,00
3
00
01
122
27
2129
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANT. SEC. MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
Desporto e Lazer
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 400.000,00
3
00
1
392
13
2160
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
REALIZAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE E FESTAS CÍVICAS
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:30:23 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 77 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 50.000,00
3
00
01
812
27
2321
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
811
27
2322
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
AUXILIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
00
1
811
27
2323
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 80.000,00
3
00
1
392
13
2384
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
AUXILIO E SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMPANHIA DE DANÇA OURILANDIA DO NORTE
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:31:31 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 78 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 80.000,00
3
00
1
811
27
2385
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
AUXILIO E SUBVENÇÃO A LIGA ESPORTIVA DE OURILANDIA DO NORTE
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
2 50.000,00
3
00
1
811
27
2386
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
REALIZAÇÃO DA MINIOLIMPIADAS DO CLUBE DOS 50
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.175.000,00
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:32:40 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 79 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
0010 MORADIA PARA TODOS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
5 90.000,00
4
00
1
122
16
1056
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE - FMHIS
HABITAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
10 20.000,00
4
00
1
512
16
1070
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
HABITAÇÃO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
50 100.000,00
4
40
2
512
16
1070
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
HABITAÇÃO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
JULIO 
CESAR 
DAIREL:798
01331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:34:04 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 80 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2 50.000,00
4
00
1
481
16
1075
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. MORADIAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ZONA RURAL
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO RURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
8 200.000,00
4
40
2
481
16
1075
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. MORADIAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ZONA RURAL
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO RURAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 30.000,00
4
00
1
482
16
1076
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
REFORMA DE MORADIAS DE P. CARENTES
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 200.000,00
4
40
2
482
16
1076
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
REFORMA DE MORADIAS DE P. CARENTES
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:35:37 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 81 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2 50.000,00
4
00
1
482
16
1077
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. MORADIAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA Z. URBANO
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
18 100.000,00
4
40
2
482
16
1077
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. MORADIAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA Z. URBANO
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
00
1
482
16
1078
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
AQ. DE ÁREAS P/ HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 10.000,00
3
00
1
482
16
2110
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CMDCA
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:37:02 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 82 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 42.600,00
3
00
1
482
16
2134
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
2 299.500,00
3
00
01
122
16
2135
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
HABITAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
56 300.000,00
3
00
1
482
16
2364
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
REFORMA UNID. HABIT. DE FAMILIAS CARENTES
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.642.100,00
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:38:26 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 83 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
0011 GOVERNO PARCEIRO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
2 100.000,00
3
00
1
122
04
2013
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
IMPLANTAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 639.000,00
3
00
1
122
04
2040
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 739.000,00
Programa Descrição
JULIO 
CESAR 
DAIREL:798
01331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:7980133129
1 
Dados: 2022.05.01 
17:41:21 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 84 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
0012 INFÂNCIA E JUVENTUDE PROTEGIDAS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 390.000,00
4
00
01
122
14
1135
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
AQUSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
DIREITOS DA CIDADANIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
01
243
14
1136
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICOS
DIREITOS DA CIDADANIA
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
3
00
01
422
14
2399
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
APOIO E FORTALECIMENTO AO EXERCICIO DO CONTROLE SOCIAL - CMDCA
DIREITOS DA CIDADANIA
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:42:42 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 85 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 20.000,00
4
00
01
422
14
2399
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
APOIO E FORTALECIMENTO AO EXERCICIO DO CONTROLE SOCIAL - CMDCA
DIREITOS DA CIDADANIA
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.000.000,00
3
00
01
243
14
2400
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES GORVENAMENTAIS E NÃO GORVENAMENTAIS
DIREITOS DA CIDADANIA
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 600.000,00
3
00
01
243
14
2401
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
IMPLATANÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CICA
DIREITOS DA CIDADANIA
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 180.000,00
3
00
01
243
14
2402
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS E CAPACITAÇÕES
DIREITOS DA CIDADANIA
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.340.000,00
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:43:52 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 86 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
0013 OURILÂNDIA VIVA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 40.000,00
4
00
1
541
18
1059
021620
0008 FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
ARBORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 30.000,00
4
00
01
541
18
1080
021620
0008 FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - INVESTIMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
00
1
541
18
1081
021620
0008 FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
DESAPROPRIAÇÃO DE AREAS DE RISCO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:45:08 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 87 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 110.000,00
4
00
1
541
18
1088
021620
0008 FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA SEC. MUL. DE MEIO AMBIENTE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2 120.000,00
4
00
01
122
18
1127
021620
0008 FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTES
GESTÃO AMBIENTAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 2.834.562,09
3
00
01
122
18
2096
021620
0008 FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
MANUT.DA SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE/FMMA
GESTÃO AMBIENTAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 55.500,00
3
00
01
541
18
2098
021620
0008 FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
ZONEAMENTO ECONÔMICO ECOLÓGICO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:49:25 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 88 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 150.000,00
3
00
1
541
18
2335
021620
0008 FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
IMPLANTAÇÃO DE PARCERIAS COM COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
3
00
1
541
18
2336
021620
0008 FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
AÇÕES DE COMBATE A INCENDIOS
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
124
18
2370
021620
0008 FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DE MEIO AMBIENTE
GESTÃO AMBIENTAL
CONTROLE INTERNO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
3
00
01
541
18
2371
021620
0008 FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - CUSTEIO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 3.940.062,09
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:50:51 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 89 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
0014 SEGURANÇA INTEGRADA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 10.000,00
3
00
1
182
04
2205
021924
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
ADMINISTRAÇÃO
DEFESA CIVIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
4
00
1
122
06
1044
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 40.000,00
4
45
2
122
06
1044
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:52:10 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 90 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 30.000,00
3
00
1
122
06
2143
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 266.000,00
3
00
1
122
06
2147
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 55.000,00
3
00
1
122
06
2148
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
MANUT. DO CONSELHO MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
3
00
1
122
06
2360
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
MANUT.DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 701.000,00
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:53:38 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 91 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
0015 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO IDOSA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 150.000,00
4
00
01
122
14
1137
021800
0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇO FISÍCOS
DIREITOS DA CIDADANIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 30.000,00
3
00
01
422
14
2403
021800
0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
APOIO E FORTALECIMENTO AO EXERCICIO DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
DIREITOS DA CIDADANIA
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 10.000,00
4
00
01
422
14
2403
021800
0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
APOIO E FORTALECIMENTO AO EXERCICIO DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
DIREITOS DA CIDADANIA
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:54:53 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 92 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
1 140.000,00
3
00
01
241
14
2404
021800
0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE AÇÕES EM DEFESA E PROTEÇÃO AOS IDOSOS
DIREITOS DA CIDADANIA
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 600.000,00
3
00
01
241
14
2405
021800
0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS
DIREITOS DA CIDADANIA
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 400.000,00
3
00
01
241
14
2406
021800
0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS
DIREITOS DA CIDADANIA
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 180.000,00
3
00
01
241
14
2407
021800
0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS E CAPACITAÇÕES
DIREITOS DA CIDADANIA
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.510.000,00
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:56:28 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 93 of 93
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 735.000,00
9
00
1
999
99
9028
020299
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
RESERVA DE CONTINGêNCIA
Total Geral do Programa: 735.000,00
Programa Descrição
Total Geral da LDO: 164.324.283,71
JULIO 
CESAR 
DAIREL:798
01331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
17:58:05 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
METAS ANUAIS
ESPECIFICAÇÃO
% PIB (c/PIB)x100
2023
Vl. Corrente (a) Vl. Constante % PIB (a/PIB)x100 Vl. Corrente (b) Vl. Constante % PIB (b/PIB)x100 Vl. Corrente (c) Vl. Constante
2024 2025
Page 1 of 2
% RCL (a/RCL)x100 % RCL (b/RCL)x100 % RCL (c/RCL)x100
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
Receita Total 164.324.283,71 158.901.582,35 1,56940 106,17280 169.254.012,22 164.176.391,85 1,50690 106,12720 174.331.632,59 169.101.683,61 1,45030 103,41200
Receitas Primárias ( I ) 161.567.820,93 156.236.082,84 1,54300 104,39180 166.414.855,55 161.422.409,89 1,48170 104,34690 171.407.301,22 166.265.082,19 1,42590 101,67720
 Receitas Primárias Correntes 152.896.312,23 147.850.733,93 1,46020 98,78900 157.483.201,59 152.758.705,55 1,40220 98,74650 162.207.697,64 157.341.466,72 1,34940 96,22010
 Impostos, Taxas e Contribuições 23.474.402,80
de Melhoria
22.699.747,51 0,22420 15,16720 24.178.634,88 23.453.275,84 0,21530 15,16070 24.903.993,93 24.156.874,11 0,20720 14,77280
 Contribuições 140.008,11 135.387,84 0,00130 0,09050 144.208,35 139.882,10 0,00130 0,09040 148.534,60 144.078,57 0,00120 0,08810
 Transferências Correntes 129.281.901,32 125.015.598,58 1,23470 83,53130 133.160.358,36 129.165.547,61 1,18560 83,49540 137.155.169,11 133.040.514,04 1,14100 81,35920
 Demais Receitas Primárias 0,00
Correntes
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
 Receitas Primárias de Capital 8.671.508,70 8.385.348,91 0,08280 5,60280 8.931.653,96 8.663.704,34 0,07950 5,60040 9.199.603,58 8.923.615,47 0,07650 5,45710
Despesa Total 118.954.192,32 115.028.703,97 1,13610 76,85840 122.522.818,09 118.847.133,55 1,09090 76,82540 126.198.502,63 122.412.547,55 1,04990 74,85980
Despesas Primárias ( II ) 163.589.283,70 158.190.837,34 1,56240 105,69790 168.496.962,22 163.442.053,34 1,50010 105,65250 173.551.871,07 168.345.314,94 1,44390 102,94930
 Despesas Primárias Correntes 115.175.417,83 111.374.629,04 1,10000 74,41690 118.630.680,37 115.071.759,95 1,05620 74,38490 122.189.600,77 118.523.912,75 1,01660 72,48170
 Pessoal e Encargos Sociais 76.486.697,61 73.962.636,59 0,73050 49,41940 78.781.298,54 76.417.859,58 0,70140 49,39820 81.144.737,49 78.710.395,37 0,67510 48,13430
 Outras Despesas Correntes 38.688.720,22 37.411.992,45 0,36950 24,99750 39.849.381,83 38.653.900,37 0,35480 24,98670 41.044.863,28 39.813.517,38 0,34150 24,34740
 Despesas Primárias de Capital 43.436.868,85 42.003.452,18 0,41490 28,06530 44.739.974,92 43.397.775,67 0,39830 28,05330 46.082.174,16 44.699.708,94 0,38340 27,33550
 Pagamento de Restos a Pagar de 4.976.997,02
Despesas Primárias
4.812.756,12 0,04750 3,21570 5.126.306,93 4.972.517,72 0,04560 3,21430 5.280.096,14 5.121.693,25 0,04390 3,13210
Resultado Primário (III) = ( I - II ) -2.021.462,77 -1.954.754,50 -0,01940 -1,30610 -2.082.106,67 -2.019.643,45 -0,01840 -1,30560 -2.144.569,85 -2.080.232,75 -0,01800 -1,27210
Juros, Encargos e Variações 859.020,20
Monetárias Ativos (IV)
830.672,53 0,00820 0,55500 884.790,81 858.247,08 0,00790 0,55480 911.334,53 883.994,49 0,00760 0,54060
Juros, Encargos e Variações 154.852,80
Monetárias Passivos (V)
149.742,66 0,00150 0,10010 159.498,38 154.713,43 0,00140 0,10000 164.283,34 159.354,84 0,00140 0,09750
Resultado Nominal (VI) = (III + (IV -1.317.295,37
- V))
-1.273.824,63 -0,01270 -0,85120 -1.356.814,24 -1.316.109,80 -0,01190 -0,85080 -1.397.518,66 -1.355.593,10 -0,01180 -0,82900
Dívida Pública Consolidada 3.365.421,56 3.254.362,65 0,03210 2,17450 3.466.384,21 3.362.392,68 0,03090 2,17350 3.570.375,73 3.463.264,46 0,02970 2,11790
Dívida Consolidada Líquida 5.508.714,64 5.326.927,06 0,05260 3,55930 5.673.976,08 5.503.756,80 0,05050 3,55770 5.844.195,36 5.668.869,50 0,04860 3,46670
Receitas Primárias advindas de PPP 0,00
(VII)
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Despesas Primárias geradas por PPP 0,00
(VIII)
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Impacto de saldo das PPP (IX) = 0,00
(VII - VIII)
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Cenário Macroeconômico/Metodologia de Cálculo
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial
2023 2024 2025
3,30 3,00 3,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 01/mai/2022 12h e 58m"
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
18:00:35 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
METAS ANUAIS
ESPECIFICAÇÃO
% PIB (c/PIB)x100
2023
Vl. Corrente (a) Vl. Constante % PIB (a/PIB)x100 Vl. Corrente (b) Vl. Constante % PIB (b/PIB)x100 Vl. Corrente (c) Vl. Constante
2024 2025
Page 2 of 2
% RCL (a/RCL)x100 % RCL (b/RCL)x100 % RCL (c/RCL)x100
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhões
Receita Corrente Liquida (RCL)
10.470.300.000,00 11.231.800.000,00 12.020.500.000,00
154.770.647,24 159.482.210,80 168.579.729,39
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Metas Realizadas
% (c/a)x100
ESPECIFICAÇÃO % PIB 2021 (b) 
Variação
Valor (c)=(b-a)
Metas Previstas
2021 (a) % PIB
Page 1 of 1
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
% RCL % RCL
Receita Total 153.976.244,54 192,23530 118,82040 132.049.921,45 164,86080 101,90030 -21.926.323,09 -14,24000
Receitas Primárias ( I ) 152.673.650,84 190,60900 117,81520 130.995.026,07 163,54380 101,08620 -21.678.624,77 -14,20000
Despesa Total 153.326.244,54 191,42380 118,31880 114.913.655,81 143,46670 88,67660 -38.412.588,73 -25,05000
Despesa Primárias ( II ) 152.805.807,23 190,77400 117,91720 113.870.736,62 142,16460 87,87180 -38.935.070,61 -25,48000
Resultado Primário ( I - II ) -132.156,39 -0,16500 -0,10200 17.124.289,45 21,37920 13,21440 17.256.445,84 -13.057,59470
Resultado Nominal 35.721.798,85 44,59770 27,56580 14.619.465,76 18,25200 11,28150 -21.102.333,09 -59,07000
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Dívida Consolidada Líquida -17.180.938,42 -21,44990 -13,25820 14.619.465,76 18,25200 11,28150 31.800.404,18 -185,09000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 01/mai/2022 12h e 59m"
JULIO 
CESAR 
DAIREL:798
01331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
18:01:49 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICAÇÃO
2024
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % % 2025 %
Page 1 of 2
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
Receita Total 135.328.730,06 0,00 0,00 188.397.879,43 0,00 164.324.283,71 -12,78 169.254.012,22 3,00 174.331.632,59 3,00
Receitas Primárias ( I ) 134.679.273,06 0,00 0,00 187.138.672,08 0,00 161.567.820,93 -13,66 166.414.855,55 3,00 171.407.301,22 3,00
Despesa Total 135.328.730,06 0,00 0,00 116.759.222,40 0,00 164.324.283,71 40,74 169.254.012,22 3,00 174.331.632,59 3,00
Despesas Primárias ( II ) 132.530.320,00 0,00 0,00 116.261.023,12 0,00 163.589.283,70 40,71 168.496.962,22 3,00 173.551.871,07 3,00
Resultado Primário (III) = ( I - II ) 2.148.953,06 0,00 0,00 70.877.648,96 0,00 -2.021.462,77 -102,85 -2.082.106,67 3,00 -2.144.569,85 3,00
Resultado Nominal 264.638,89 0,00 0,00 0,00 0,00 12.749.408,13 0,00 13.131.890,38 3,00 13.525.847,09 3,00
Dívida Pública Consolidada 2.949.175,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.365.421,56 0,00 3.466.384,21 3,00 3.570.375,73 3,00
Dívida Consolidada Líquida 4.827.378,45 0,00 0,00 0,00 0,00 5.508.714,64 0,00 5.673.976,08 3,00 5.844.195,36 3,00
ESPECIFICAÇÃO
2024
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % % 2025 %
Receita Total 119.765.926,10 0,00 0,00 180.861.964,25 0,00 158.901.582,35 -12,14 164.176.391,85 3,32 169.101.683,61 3,00
Receitas Primárias ( I ) 119.191.156,66 0,00 0,00 179.653.125,19 0,00 156.236.082,84 -13,03 16.142.240.989,00 10.231,95 166.265.082,19 -98,97
Despesa Total 119.765.926,10 0,00 0,00 112.088.853,51 0,00 158.901.582,35 41,76 164.176.391,85 3,32 169.101.683,61 3,00
Despesas Primárias ( II ) 117.289.333,20 0,00 0,00 111.610.582,20 0,00 158.190.837,34 41,73 163.442.053,34 3,32 168.345.314,94 3,00
Resultado Primário (III) = ( I - II ) 1.901.823,46 0,00 0,00 68.042.542,99 0,00 -1.954.754,50 0,00 15.978.798.935,66 0,00 -2.080.232,75 0,00
Resultado Nominal 234.205,42 0,00 0,00 0,00 0,00 12.328.677,67 0,00 12.737.933,68 3,32 13.120.071,68 3,00
Dívida Pública Consolidada 2.610.019,88 0,00 0,00 0,00 0,00 3.254.362,65 0,00 3.362.392,68 3,32 3.463.264,46 3,00
Dívida Consolidada Líquida 4.272.229,93 0,00 0,00 0,00 0,00 5.326.927,06 0,00 5.503.756,80 3,32 5.668.869,50 3,00
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
18:02:18 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICAÇÃO
2024
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % % 2025 %
Page 2 of 2
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 01/mai/2022 12h e 59m"
JULIO 
CESAR 
DAIREL:798
01331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
18:02:54 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020
REGIME NORMAL
2021 % % 2019 %
Page 1 of 1
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
Patrimônio/Capital 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Acumulado 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2021 % % 2019 %
Patrimônio 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 01/mai/2022 12h e 59m"
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JULIO 
CESAR 
DAIREL:79
801331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:798013312
91 
Dados: 2022.05.01 
18:03:20 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
RECEITAS REALIZADAS 2021 2020 2019
Page 1 of 1
(a) (b) (c)
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 1.054.895,38 195.705,07 0,00
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 1.054.895,38 195.705,07 0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2021 2020 2019
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
VALOR(III)
1.250.600,45 195.705,07 0,00
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 01/mai/2022 13h e 00m"
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
18:04:09 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Page 1 of 3
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2020 2019
PLANO PREVIDENCIÁRIO
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RECEITAS CORRENTES(I) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2020 2019
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) 0,00 0,00 0,00
2021 2020 2019
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2021 2020 2019
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2021 2020 2019
VALOR 0,00 0,00 0,00
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
18:08:24 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Page 2 of 3
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2021 2020 2019
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ) 2021 2020 2019
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2020 2019
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES(VII) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2020 2019
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2021 2020 2019
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
18:09:04 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Page 3 of 3
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO ) 2021 2020 2019
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 2020 2019
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 2020 2019
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRAÇÃO DO RPPS ) 2021 2020 2019
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
JULIO 
CESAR 
DAIREL:798
01331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:7980133129
1 
Dados: 2022.05.01 
18:09:34 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2023
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
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RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
JULIO 
CESAR 
DAIREL:7
9801331
291
Assinado de 
forma digital 
por JULIO 
CESAR 
DAIREL:7980133
1291 
Dados: 
2022.05.01 
18:11:06 -03'00'
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ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2023
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
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RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
JULIO 
CESAR 
DAIREL:798
01331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
18:11:30 -03'00'
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2023
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
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RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO FINANCEIRO
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00 JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
18:12:00 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2023
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
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RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO FINANCEIRO
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 01/mai/2022 13h e 00m"
JULIO CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
18:12:34 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TRIBUTOS
2023 2024 2025
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
MODALIDADE COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO
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AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
ISS SERVIÇOS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 OTIMIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO
IPTU TRIBUTOS 150.000,00 150.000,00 150.000,00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
ITBI IMÓVEIS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 OTIMIZAÇÃO DE TRIBUTOS
TAXAS COMÉRCIO/SERVIÇOS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 01/mai/2022 13h e 00m"
JULIO 
CESAR 
DAIREL:79
801331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:798013312
91 
Dados: 2022.05.01 
18:13:08 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS Valor Previsto para 2023
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AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 1.500.000,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 1.500.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 1.500.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 1.000.000,00
 Novas DOCC 0,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 500.000,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 01/mai/2022 13h e 01m"
JULIO 
CESAR 
DAIREL:7980
1331291
Assinado de forma 
digital por JULIO 
CESAR 
DAIREL:79801331291 
Dados: 2022.05.01 
18:13:33 -03'00'
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
PASSIVOS CONTIGENTES
Valor Valor
PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
Page 1 of 1
ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES 4.500.000,00 PROVIDÊNCIAS 4.500.000,00
Demandas Judiciais 400.000,00 Limitação de empenhos 400.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 3.000.000,00 Renegociação de dívidas/INSS 3.000.000,00
Avais e Garantias Concedidas 300.000,00 Limitação de Empenhos 300.000,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 300.000,00 Limitação de empenhos 300.000,00
Outros Passivos Contingentes 500.000,00 Reserva de contingência 500.000,00
SUBTOTAL 4.500.000,00 SUBTOTAL 4.500.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação 20.000.000,00 Limitação de empenhos 20.000.000,00
Restituição de Tributos a Maior 150.000,00 Limitação de empenhos 150.000,00
Discrepância de Projeções: 10.000.000,00 Reserva de Contingência 10.000.000,00
Outros Riscos Fiscais 4.000.000,00 Limitação de empenhos 4.000.000,00
SUBTOTAL 34.150.000,00 SUBTOTAL 34.150.000,00
TOTAL 38.650.000,00 TOTAL 38.650.000,00
A gestão fiscal responsável pressupõe uma ação planejada e transparente, com a prevenção de riscos e correção dos desvios capazes de afetar o equilíbrio e a
sustentabilidade das contas públicas. 
A Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2001, determina em seu artigo 4º, §3º, que a lei de diretrizes orçamentárias trate da avaliação dos passivos
contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, além das medidas de tratamento dos riscos, caso se concretizem.
Os Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade de ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas governamentais, em
decorrência das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou das metas de resultados.
O presente Anexo identifica e estima os riscos fiscais e passivos contingentes, além de identificar e contextualizar condicionantes que possam afetar as contas
públicas municipais.
Os riscos fiscais são provenientes das obrigações financeiras do governo que, quanto à possibilidade de ocorrências, podem assim ser classificadas:
Diretas – de ocorrência certa, previsíveis e baseadas em algum fator bem conhecido; 
Contingentes – associadas à ocorrência de algum evento particular, que pode ou não acontecer, e cuja probabilidade de ocorrência e magnitude são de difícil
previsão. 
Os riscos orçamentários estão ligados à possibilidade das obrigações diretas do Governo sofrerem impactos negativos de fatores que desequilibrem a relação
receita-despesa, como a frustração na arrecadação em razão de fatos não previstos à época da elaboração da peça orçamentária; distorções entre as projeções de
nível de atividade econômica quando da elaboração do orçamento e o valor efetivamente observado durante a execução orçamentária; ocorrências de calamidades
públicas, dentre outros. 
Confirmada a ocorrência dos riscos identificados no cenário receita e despesa, deve-se adotar medidas imediatas de tratamento consubstanciadas na reestimativa
da receita e reprogramação das despesas orçamentárias, de forma a ajustá-las às disponibilidades de receita efetivamente arrecadadas.
O passivo contingente corresponde ao risco fiscal identificado que depende de um ou mais eventos futuros – que podem ou não ocorrer – para se concretizar e
gerar o compromisso de pagamento pelo Município.
Uma vez concretizados os riscos apontados, as providências serão definidas a partir da anulação de crédito orçamentário, seja da Reserva de Contingência,
constituída para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme estabelecido na alínea “b” do inciso III do art. 5º
da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ou da anulação de créditos de despesas discricionárias. As despesas discricionárias são aquelas não amparadas por
nenhum dispositivo legal e que podem ter intervenção direta do Município, como é o caso das despesas relacionadas ao custeio da máquina pública.
Notas Explicativas
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 01/mai/2022 13h e 01m"
JULIO CESAR 
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Dados: 2022.05.01 
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