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ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - R434-1176-1976
camaraourilandia()hotmail.com
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES:
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
2- FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO;
3- TERRAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;
4- COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
ENERGIA
PARECER CONJUNTO Nº 011/2022
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 011/2022 — Autoriza o Poder Executivo a instituir
o Parque Ambiental Kayapó e dá outras providências.
EXAME: o Projeto de Lei nº 011/2022 cria uma pequena reserva ambiental no
perímetro urbano da cidade de Ourilândia do Norte, objetivando, especialmente
proteger nascentes de águas do Rio Águas Claras, além de entregar a população
ourilandense uma área verde protegida.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem
que o Projeto de Lei 011/2022 é constitucional e atende ao interesse público, assim
deve ser aprovado na integra.
Sala das comissões, 18 de maio de 2022.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E] FAVORÁVEL ÀS [CONTRÁRIO ÀS
REDAÇÃO FINAL CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Presidente: Andrade Soares da Silva
la
| Vice-Presidente: Walmy Cesar Costa Rodrigues al LA
|
Relator: Walto Santos Cunha
te
E
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia d
camaraourilandia()hotmail.com
o Norte - Pará - R434-1176-1976
PODER LEGISLATIVO
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO.
FAVORÁVEL ÀS [CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES |CONCLUSÕES
Presidente: Raimundo de Oliveira da Silva
| Vice-Presidente: Edivaldo Borges Gomes
| Relator: Andrade Soares da Silva
TERRAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES
| Presidente: Reginaldo Alves de Sousa
Vice-Presidente: Antonia Auderisa de O. Alencar
Relator: Renildo Bezerra Gomes
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE,
GEOLOGIA, MINERAÇÃO E ENERGIA.
Presidente: Almir Pereira Lima
Vice-Presidente: Reginaldo Alves de Sousa |
Relator: Bepkororoti Kayapó
Do pranonirt
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: VOTO DO RELATOR APROVADO
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