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ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36 é
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - W434-1176-1976
camaraourilandia)hotmail.com
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES: APROVADO
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
2- FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO; N
3- EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO;
PARECER CONJUNTO Nº 016/2022
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 013/2022 — Altera a redação do artigo 5º e 6º da lei
Municipal nº 671/2017 e dá outras providências.
EXAME: o Projeto de Lei nº 013/2022 modifica os vencimentos remuneratório de
plantões e sobreaviso aos servidores plantonistas da Secretaria Municipal de Saúde
para adequar ao padrão de valor de mercado, objetivando evitar a perda de
profissionais qualificados para outros municípios.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem
que o Projeto de Lei 013/2022 é constitucional e atende ao interesse público, assim
deve ser aprovado na integra.
Sala das comissões, 27 de março de 2022.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E| FAVORÁVEL ÀS [CONTRÁRIO ÀS|
REDAÇÃO Er o x CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Presidente: Andrade Soares da Silva
sc
| Vice-Presidente: Walmy Cesar Costa Rodrigues |) Ô, +
| Relator: Walto Santos Cunha É
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO. VORÁVEL ÀS |CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Presidente: Raimundo de Oliveira da Silva : ; Z é
Vice-Presidente: Antonia Alderisa O. Alencar (ad hoc) |
=
ESTADO DO PARA
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - W434-1176-197
camaraourilandia(Dhotmail.com
PODER LEGISLATIVO AP ROVAD(.
[ Relator: Andrade Soares da Silva
EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSITENCIA SOCIAL E FAVORÁVEL ÀS CONTRÁRIO ÀS
HABITAÇÃO; CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Presidente: Márcio Oliveira da Silva
Vice-Presidente: Raimundo Oliveira da Siva
| Relator: Almir Pereira Lima
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: VOTO DS RELATORES
APROVADO
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