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ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Qurilândia do Norte - Pará - R434-1176-
camaraourilandia(Dhotmail.com
PODER LEGISLATIVO
APROVADO
COMISSÕES PERMANENTES:
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
2- FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO; j
3- EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO;
PARECER CONJUNTO Nº 018/2022
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 015/2022 — Altera a quantidade de vagas dos cargos
efetivos previstos no anexo |, da Lei Municipal nº 626/2015 da Secretaria Municipal de
Saúde de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
EXAME: o Projeto de Lei nº 015/2022 abre novas vagas para cargos da Secretaria
Municipal de Saúde justificando o Prefeito Municipal a melhoria no atendimento ao
cidadão e, promovendo assim, mais eficiência ao serviço público de Saúde deste
Município.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem
que o Projeto de Lei 015/2022 é constitucional e atende ao interesse público, assim
deve ser aprovado na integra.
Sala das comissões, 27 de março de 2022.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E FAVORÁVEL ÀS | CONTRÁRIO ÀS
REDAÇÃO FINAL CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Presidente: Andrade Soares da Silva
Vice-Presidente: Walmy Cesar Costa Rodrigues
Relator: Walto Santos Cunha
CONTRÁRIO ÀS
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO. A L
CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Presidente: Raimundo de Oliveira da Silva
Vice-Presidente: Antonia Alderisa O. Alencar (ad hoc) Sá
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte
camaraourilandia(Dhotmail.com
PODER LEGISLATIVO Í AP ROVADO
- Pará - R434-1176-
| Relator: Andrade Soares da Silva
EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSITENCIA SOCIAL E| FA! ÀS | CONTRÁRIO AS
HABITAÇÃO; CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Presidente: Márcio Oliveira da Silva
Vice-Presidente: Raimundo Oliveira da Silva
| Relator: Almir Pereira Lima
insana Lila
SULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: VOTO DO RELATOR APROVADO
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