materia nº 14/2022

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ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36 NÉ
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - R434-117:
camaraourilandia(Dhotmail.com
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO.
PARECER Nº 014/2022 APROVADO
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 012/2022 - que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias-LDO, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
EXAME: o Projeto de Lei nº 012/2022 dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-
LDO, que estabelece as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária Anual-LOA,
para o exercício financeiro de 2023.
Durante a tramitação nesta Comissão Permanente foram apresentadas as Emendas
Parlamentares Aditivas nºs. 003, 004, 005 e 006 e Modificativas nºs. 007, 008 e 009
todas respeitando a técnica legislativa e os princípios constitucionais, sendo as
mesmas recepcionadas por este Relator.
VOTO DO RELATOR: Analisado e recebidas as emendas e achadas em
conformidade com a lei e a boa técnica legislativa, manifesto neste parecer pela
aprovação das Emendas Parlamentares Aditivas nºs. 003, 004, 005 e 006 e
Modificativas nºs. 007, 008 e 009 e do Projeto de Lei nº 012/2022 em primeira
discussão. Visto que estão presentes os requisitos que atendem aos princípios
constitucionais e ao interesse público. Assim é o meu voto de Relator desta
Comissão.
Sala das comissões, 22 de junho de 2022.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES |
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO. | FAVORÁVEL ÀS |CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Presidente: Raimundo de Oliveira da Silva
Vice-Presidente: Edivaldo Borges Gomes
Relator: Andrade Soares da Siva |
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO POR
UNANIMIDADE