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materia nº 7/2022

Tipo Emendas
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-06-25
EmentaEmenda Modificativa ao projeto de Lei 012/2022, que dispõe sobre a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para 2023 e dá outras providências
native_id1711

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-01T10:03:35.608085-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - W434-1176-1976
camaraourilandia(Dhotmail.com
PODER LEGISLATIVO
EMENDA PARLAMENTAR Nº 007/2022 APROVADO
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE
LEINº 012/2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte no uso de suas atribuições legais propõe e
aprova a seguinte Emenda, tipo modificativa, ao texto do Projeto de Lei nº 012/2022 que dispõe
sobre A Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício financeiro de 2023 e dá outras
providências.
Art. 1º. Fica modificada a redação e destinação dos recursos orçamentários dos seguintes
projetos atividades, inseridos na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício financeiro
de 2023.
ONDE SE LÊ:
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE ! 100.000,00
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
1089 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
20 AGRICULTURA
606 EXTENSÃO RURAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da União
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 250.000,00
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
1089 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
20 AGRICULTURA
608 Promoção da Produção Agropecuária
hi! Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
LEIA-SE:
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 100.000,00
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
1089 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL
20 AGRICULTURA
606 EXTENSÃO RURAL
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
40 Transferências de Convênios da União
4 DESPESAS DE CAPITAL
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ESTADO DO PARA 7 ENA
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE A apa
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - W434-1176-197
camaraourilandiaDhotmail.com ÁP ROVADO
PODER LEGISLATIVO
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE 1 250.000,00
020205 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
1089 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL
20 AGRICULTURA
608 Promoção da Produção Agropecuária
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
JUSTIFICATIVA:
Senhores Vereadores e Vereadora esta Emenda tem por objetivo modificar a redação de dois
projetos/atividades alocados na Secretaria Municipal Agricultura, trata-se da CONSTRUÇÃO,
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL modificando para
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL, porque entendemos que
recursos dessa Secretaria não dever ser aplicado na Administração Geral.
Razão da presente emenda que bem a justifica.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, em 22 de junho de 2022.
“Raimundo de Oliveira da Silva
Vereador

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