materia nº 64/2022

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
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INDICAÇÃO 064/2022/CMON
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores e Vereadora,
Diante das reivindicações dos moradores em especial dos produtores rurais, indico ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria de
Agricultura que viabilize ou contrate servidor que possa da r suporte aos proprietários de imóvel
rural na emissão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
É uma reivindicação dos agricultores e proprietários de imóveis rurais, visto que a falta
de apoio na emissão de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), pois segundo a
informação tais serviços foi suspenso devido à falta de funcionário destinado a atender os
produtores rurais do município.
Com objetivo de solucionar o problema e ao mesmo tempo proporcionar maior
comodidade aos proprietários de imóvel rural do município, surgiu a necessidade em
providenciar e ou contratar e reativar tais serviços onde solucionara tais problemas enfrentados
por essa categoria onde o município visará ainda o aumento na arrecadação do município.
Razão pela qual bem a justifica e espero contar com o apoio dos pares desta Casa de
Leis para a aprovação do presente.
Plenário Vantuir Romão, em 06 de outubro de 2022.
EDIVALDO BORGES GOM IRMÃO EDIVALDO”
VEREADOR - MDB