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ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Qurilândia do Norte
camaraourilandiaDhotmailcom
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES:
- Pará - R434-
APROVADO
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
2- FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTA
ÇÃO.
3- EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO;
PARECER CONJUNTO Nº 035/2022
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 039/2022 — Autoriza a abertura de crédito adicional
especial para a reforma da sede da Secretaria Municipal de Educação e dá outras
providências.
EXAME: O projeto é necessário para custear as despesas com a reforma do prédio
sede da Secretaria Municipal de Educação, objetivando oferecer melhores condições
e trabalho aos seus servidores e melhor atendimento e conforto ao povo ourilandense,
no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem
que o Projeto de Lei 039/2022 é constitucional e atende ao interesse público, assim
deve ser aprovado na integra.
Sala das comissões, 25 de outubro de 2022.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
REDAÇÃO FINAL
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E| FAVORÁVEL ÀS
CONCLUSÕES
CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES
Presidente: Walmy Cesar C. Rodrigues
TAN
Vice-Presidente: 'Renildo Bezerra Gomes (ad hoc)
Relator : Walto Santos Cunha
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO.
FAVORÁVEL ÀS
CONCLUSÕES
[CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES
Presidente: Raimundo de Oliveira da Silva
Vice-Presidente: Edivaldo Borges Gomes
Relator: Renildo Bezerra Gomes (ad hoc)
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NOR
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - R434HY
camaraourilandia(Dhotmail.com
PODER LEGISLATIVO
EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSITENCIA SOCIAL E] FAVORÁVEL ÀS [CONTRÁRIO ÀS
HABITAÇÃO; CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Mu
Presidente: Márcio Oliveira da Silva
Vice-Presidente: Raimundo Oliveira da Silva
Relator: Leosvaldo José da Silva (ad hoc) lj /
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: VOTO DOS RELATORES
APROVADO
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