materia nº 33/2022

E
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - W434-1176-1
E camaraourilandia()hotmail.com
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES: APROVADO
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
2- FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO;
3- TERRAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
PARECER CONJUNTO Nº 033/2022
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 036/2022 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 em virtude da cessão onerosa
do bônus de assinatura do pré-sal, e dá outras providências
EXAME: Os créditos orçamentários autorizados neste Projeto de Lei serão destinados
para custear as despesas com a construção e reforma de praças públicas. A nossa
cidade possui várias praças precisando de reformas e estes recursos neste momento
são importantes para execução das obras em andamento, como a reforma da praça
da Crianças, entre outras que estão precisando de reforma urgente.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem
que o Projeto de Lei 036/2022 é constitucional e atende ao interesse público, assim
deve ser aprovado na integra.
Sala das comissões, 15 de outubro de 2022.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E| FAVORÁVEL ÀS [CONTRÁRIO ÀS|
REDAÇÃO FINAL ' A E CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Presidente: Walmy Cesar C. Rodrigues (em exercício) N ( LT
Vice-Presidente: Renildo Bezerra Gomes (ad hoc)
Relator: Walto Santos Cunha
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO. rabllicrs CONTRÁRIO Às
CONCLUSÕES
| Presidente: Raimundo de Oliveira da Silva
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - R434-1176-1976
camaraourilandia(Dhotmail.com
PODER LEGISLATIVO
[ Vice-Presidente: Edivaldo Borges Gomes
| Relator: Renildo Bezerra Gomes (ad hoc)
|
TERRAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
L ÀS |CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Presidente: Reginaldo Alves de Sousa
E esse E
Vice-Presidente: Antonia Auderisa de Oliveira Alencar |
= o E
Relator: Renildo Bezerra Gomes
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: VOTO DOS RELATORES
APROVADO