| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2022 |
| Date | 2022-11-29 |
| Ementa | Parecer nº042 ao projeto de Lei 034/2022 ( LOA) Dos relatores: Recomendação de aprovação em primeiro turno, visto que estão presentes os requisitos que atendem aos princípios constitucionais e ao interesse público. |
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Ea ESTADO DO PARA CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE CNPJ: 34.682.385/0001-36 Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará - W434-1176-1976 camaraourilandiaDhotmail.com PODER LEGISLATIVO COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO. PARECER Nº 042/2022 PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE. OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 034/2022 - que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual-LOA, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. EXAME: o Projeto de Lei nº 034/2022 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual- LOA, estima a receita e fixa a despesas do município de Ourilândia do Norte para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Durante a tramitação nesta Comissão Permanente não foi apresentado Emendas Parlamentares e o Projeto está compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO 2023. VOTO DO RELATOR: Considerando que o Projeto de Lei nº 034/2022, Lei Orçamentário Anual, exercício financeiro 2023, está compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, recomendo aprovação em primeiro turno, visto que estão presentes os requisitos que atendem aos princípios constitucionais e ao interesse público. Assim é o meu voto de Relator desta Comissão. Sala das comissões, 29 de novembro de 2022. QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO. | FAVORÁVEL ÀS | CONTRÁRIO ÀS CONCLUSÕES | Presidente: Raimundo de Oliveira da Silva Vice-Presidente: Edivaldo Borges Gomes | | Relator: Andrade Soares da Silva RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE