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ESTADO DO PARA
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NOR
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará -
camaraourilandiaDhotmail.com
tb
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES:
APROVADO
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
2- FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO.
3- EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO;
PARECER CONJUNTO Nº 047/2022
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 043/2022 -Cria cargos no âmbito da Secretaria
Municipal de Trabalho e promoção Social e dá outras providências.
EXAME: O projeto de lei em tramitação propõe a criação de cargos para atender as
demandas da Secretaria de Trabalho e Promoção Social. Entendemos que os cargos
que serão criados são de fato necessários e indispensáveis para melhor atender as
carências sociais da população ourilandense.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem
que o Projeto de Lei 043/2022 é constitucional e atende ao interesse público, assim
deve ser aprovado na integra.
Sala das comissões, 21 de dezembro de 2022.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E| FAVORÁVEL ÀS [CONTRÁRIO ÀS
REDAÇÃO ui a ç CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
Presidente: Andrade Soares da Silva
Vice-Presidente: Walmy Cesar C. Rodrigues
Relator : Walto Santos Cunha
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO. FAVORÁVEL ÀS |CONTRÁRIO ÀS|
| Presidente: Raimundo de Oliveira da Silva
e ES | CONCLUSÕES
[ Vice-Presidente: Bepkororoti Kayapó (ad hoc)
| Relator: Andrade Soares da Silva
ESTADO DO PARA
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORYÍ “O
CNPJ: 34.682.385/0001-36 S Ases
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Qurilândia do Norte - Pará - Ri tengo 1976 3
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PODER LEGISLATIVO
EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSITENCIA SOCIAL E| FAVORÁVEL ÀS cONTRANORS)
HABITAÇÃO; CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
| Presidente: Márcio Oliveira da Silva
Vice-Presidente: Bepkororoti Kayapó (ad hoc)
Relator: Almir Pereira Lima Ra Bs A a
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: VOTO DOS RELATORES
APROVADO
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