texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 3
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36 !
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Qurilândia do Norte - Pará - R434-1176-199%
“camaraourilandia() hotmail.com
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES: APROVADO
1- CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
2- FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO;
3- TERRAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
PARECER CONJUNTO Nº 003/2023
PARTE INTERESSADA: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 004/2023 — Autoriza o Poder Executivo a conceder
cessão de uso de terreno urbano à Secretaria de Estado de Saúde do Pará e dá
outras providências.
EXAME: o Projeto de Lei nº 004/2023 cede terreno urbano à Secretaria Estadual de
Saúde em benefício da obra do Hospital Regional de Ourilândia do Norte.
O presente projeto é necessário e urgente para evitar qualquer empecilho ao
andamento das obras do Hospital Regional.
VOTO DOS RELATORES DA MATÉRIA: Diante o exposto os relatores entendem
que o Projeto de Lei 004/2023 é constitucional e atende ao interesse público, assim
deve ser aprovado na integra.
Sala das comissões, 17 de fevereiro de 2023.
QUADRO DE ASSINATURAS E VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E| FAVORÁVEL ÀS [CONTRÁRIO ÀS
REDAÇÃO AL é ' CONCLUSÕES | CONCLUSÕES
| Presidente: Renivaldo Martins Nunes
Vice-Presidente: Renildo Bezerra Gomes (ad hoc)
Relator: Leosvaldo José da Silva (ad hoc)
CONTRÁRIO ÀS
FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO. IC
CONCLUSÕES
| Presidente: Edivaldo Borges Gomes
| Vice-Presidente: Walmy Cezar C. Rodrigues (ad hoc)
Relator: Bepkororoti Kayapó “(ad hoc)
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000
ESTADO DO PARA
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Ourilândia do Norte
camaraourilandia(Dhotmail.com
- Pará - R434-1176-
PODER LEGISLATIVO
| TERRAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FAVORÁVEL ÀS
CONCLUSÕES
CONTRÁRIO ÀS
CONCLUSÕES
| Presidente: o
Reginaldo Alves de Sousa
Vice-Presidente Edivaldo Borges Gomes (ad hoc)
k
| Relator:
Ê
Renildo Bezerra Gomes
RESULTADO DA VOTAÇÃO NA COMISSÃO: APROVADO OS VOTOS DOS RELATORES
open original →