ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações nº 3326 — CEP 68.390-000 — Ourilândia do Nortá«
CNPJ: 34.682.385/0001-36 — 3434-1176/1976
REQUERIMENTO N.º 95 /2023 A, )
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,
Os vereadores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, DR.
ANDRADE SOARES DA SILVA (PL), imbuídos de suas atribuições legais, dentre elas o de
fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo Municipal, e aplicação das verbas públicas,
submetem ao criterioso exame dos eminentes Pares o presente REQUERIMENTO DE
INFORMAÇÕES, acerca do tema abaixo especificado, que deverá ser encaminhado ao
Prefeito Municipal, o que se faz com supedâneo no que dispõe o art. 17, inciso XIII, do
Regimento Interno desta Casa, observado o prazo estampado na Lei Orgânica Municipal, a
teor do que preconiza o Art. 18, inciso XI (Art. 18 — compete privativamente à Câmara
Municipal... XI — encaminhar pedidos escritos de informação ao Prefeito ou seus
auxiliares, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento, no
prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas;)
I - Informações, mediante a apresentação de relatório, da
quantidade de horas máquinas executadas, bem como cópia das
Notas de Empenho e respectivas ordens de pagamento à empresa
contratada mediante:
a) ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2022
(ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS EM HORA MÁQUINA
E MENSAL).
1. CONTRATO Nº 0249/2022 - Originário da Adesão a Ata de
Registro de Preço nº 005/2022 decorrente do Pregão Presencial
nº 9/2021-006- SRP-PP-PMVN da Prefeitura Municipal de Vigia
de Nazaré, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA
MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE e a empresa FÉ
EM DEUS EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP.
Ante ao exposto, requeiro à Mesa Diretora, após o cumprimento das
formalidades regimentais de praxe e deliberação do Soberano Plenário, seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as informações acima indicadas, com cópia, após
protocolo, ao Digno Representante do Ministério Público Estadual desta Comarca, para
conhecimento.
Gabinete do vereadot,êm 01 de março de 2023.
mi sé
Ao = Ss
PEANDRADESGOARES DA SILVA ss
a
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações nº 3326 — CEP 68.390-000 — Ourilândia do Norta
CNPJ: 34.682.385/0001-36 — 3434-1176/1976
cmonQourilandiadonorte.pa.leg.br/cmourilandiadonorte.pa.legh
REQUERIMENTO N.º 5 /2023
Senhor Presidente, dé prouA DO
Senhora e Senhores Vereadores,
Os vereadores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, DR.
ANDRADE SOARES DA SILVA (PL), imbuídos de suas atribuições legais, dentre elas o de
fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo Municipal, e aplicação das verbas públicas,
submetem ao criterioso exame dos eminentes Pares o presente REQUERIMENTO DE
INFORMAÇÕES, acerca do tema abaixo especificado, que deverá ser encaminhado ao
Prefeito Municipal, o que se faz com supedâneo no que dispõe o art. 17, inciso XIII, do
Regimento Interno desta Casa, observado o prazo estampado na Lei Orgânica Municipal, a
teor do que preconiza o Art. 18, inciso XI (Art. 18 — compete privativamente à Câmara
Municipal... XI — encaminhar pedidos escritos de informação ao Prefeito ou seus
auxiliares, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento, no
prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas;)
I - Informações, mediante a apresentação de relatório, da
quantidade de horas máquinas executadas, bem como cópia das
Notas de Empenho e respectivas ordens de pagamento à empresa
contratada mediante:
a) ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2022
(ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS EM HORA MÁQUINA
E MENSAL).
1. CONTRATO Nº 0249/2022 - Originário da Adesão a Ata de
Registro de Preço nº 005/2022 decorrente do Pregão Presencial
nº 9/2021-006- SRP-PP-PMVN da Prefeitura Municipal de Vigia
de Nazaré, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA
MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE e a empresa FÉ
EM DEUS EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP.
Ante ao exposto, requeiro à Mesa Diretora, após o cumprimento das
formalidades regimentais de praxe e deliberação do Soberano Plenário, seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as informações acima indicadas, com cópia, após
protocolo, ao Digno Representante do Ministério Público Estadual desta Comarca, para
conhecimento.
Dr Andrade Soares
Vereador